Qual a ordem correta do estágio de execução da receita orçamentária?

Perguntado por: Francisco Kevin Mendes  |  Última atualização: 22. Juni 2024
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A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são: empenho, liquidação e pagamento.

Quais são as etapas de execução das receitas orçamentárias?

Os estágios da receita compreendem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.

Qual é a sequência correta de estágio de execução das despesas orçamentárias?

Na forma prevista na Lei Federal nº 4.320/64, os estágios da despesa orçamentária são o empenho, a liquidação e o pagamento. EMPENHO: é o ato emanado de autoridade competente que cria a obrigação de pagamento.

São estágios de planejamento e execução da receita orçamentária?

A execução da receita orçamentária passa por três estágios: previsão-lançamento, arrecadação e recolhimento.

Quais são os 4 estágios da despesa pública?

Os estágios da despesa compreendem o empenho, a liquidação e o pagamento. Lei nº 4320/1964. Conceitos Específicos: Empenho , Liquidação e Pagamento .

Receita orçamentária. Despesa orçamentária. Estágios da receita. Estágios da despesa. Orçamento.

15 questões relacionadas encontradas

Quais são os estágios da receita pública?

A legislação estabelece as seguintes fases para a receita: previsão, lançamento, cobrança, arrecadação e recolhimento.

O que é ordem orçamentária?

A organização orçamentária e financeira permite prever como os recursos financeiros serão aplicados dentro do exercício financeiro anual.

Quais os estágios da receita e da despesa pública?

Segundo a doutrina dominante, a receita pública pode ser estudada em 4 (quatro) estágios, a saber: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

O que é a execução orçamentária?

Pode-se definir a Execução Orçamentária como a utilização dos créditos (ou dotações) consignados no orçamento. Já a execução financeira representa a utilização dos recursos financeiros, visando a atender a realização das ações orçamentárias atribuídas a cada unidade.

Quais são as classificações das receitas orçamentárias?

A Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

Quanto aos estágios da receita orçamentária pública marque a opção correta?

💡 1 Resposta

A opção correta quanto aos estágios da receita é: b. O recolhimento se dá quando os recursos arrecadados ingressam na conta do Tesouro e estão aptos a serem gastos.

Quando ocorre a execução orçamentária?

4.2.3.2 Execução orçamentária

A execução orçamentária e financeira estão atreladas pois havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa e por outro lado, pode haver recurso financeiro que não poderá ser gasto, caso não haja disponibilidade orçamentária.

O que é uma receita orçamentária?

A receita orçamentária compreende os recursos financeiros que são arrecadados pela administração pública com a finalidade de financiar as ações estatais. Sob aspecto Contábil, podemos classificar a receita orçamentária quanto ao seu impacto no patrimônio, podendo ser: Efetiva ou Não Efetiva.

Como são classificadas as receitas e as despesas orçamentárias?

As receitas orçamentárias podem ser classificadas segundo os seguintes critérios: (a) Quanto à procedência; (b) Quanto à fonte e destinação dos recursos; (c) Quanto à apuração do Resultado Primário; (d) Quanto à natureza econômica.

Quais são os prazos do processo orçamentário PPA LDO e LOA?

Quais os prazos das leis orçamentárias PPA LDO e LOA respectivamente? LDO - até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro; LOA - até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e PPA - até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.

O que é controle da execução orçamentária?

Descrição: Processo de acompanhamento de empenhos e de indicação de dotação para autorização de licitações, a fim de controlar a execução do orçamento.

Como funciona o ciclo orçamentário?

De forma geral, o ciclo orçamentário é composto das seguintes fases: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final.

Não é etapa da receita orçamentária?

💡 1 Resposta. A etapa da receita orçamentária que não faz parte é a opção a) Recolhimento.

O que é o relatório resumido da execução orçamentária?

Este conjunto de dados contém o saldo atual da execução orçamentária e financeira da Dívida Pública Federal, para o exercício indicado, por Fonte de Recursos.

Qual é a primeira fase da despesa pública?

Empenho é a primeira etapa da despesa pública e representa a reserva no orçamento do valor para a reforma do hospital. Pode ser classificado em três tipos: Ordinário: Quando as despesas têm valor fixo e determinado antes, só é pago uma vez.

Quais são as classificações orçamentárias?

Vejam abaixo quais são elas. Classificação Institucional; • Classificação Funcional; • Classificação por Natureza da Despesa; • Classificação por Fontes de Recurso; • Identificador de Uso; • Esfera Orçamentária; • Identificador de Resultado Primário.

Como se classificam e como são executadas as receitas públicas?

A Receita Pública pode ser classificada de acordo com os seguintes aspectos: Quanto à natureza: orçamentária ou extra-orçamentária. Quanto à categoria econômica: correntes e de capital. Quanto ao poder de tributar: federal, estadual ou municipal.

Qual o primeiro passo do processo orçamentário?

A primeira etapa do ciclo é a elaboração da proposta orçamentária. Nesta fase são estimadas as receitas e fixadas as despesas.

Quais são os 5 princípios orçamentários?

Este princípio é consagrado no art. 37 da CF de 88: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: ..."

Quais as 3 leis orçamentárias?

As leis de caráter orçamentário dizem respeito ao plano plurianual (PPA), às diretrizes orçamentárias (LDO), suas alterações, ao orçamento anual (LOA) e aos créditos adicionais, os quais são apreciados na forma do Regimento Comum (art.

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