Qual a diferença entre trabalho intermitente e eventual?
Perguntado por: Luciana Fonseca Moura | Última atualização: 18. Januar 2025Pontuação: 4.8/5 (8 avaliações)
Com base nos critérios objetivos da referida Portaria 3311/89 norma regulamentar, pode-se conceituar: “* até 30 minutos por dia = trabalho eventual; * até 400 minutos por dia (próximo de 6 horas e meia) = trabalho intermitente; acima de 400 minutos por dia = trabalho permanente, contínuo ou habitual“.
O que é um trabalho eventual?
Trabalhador eventual é todo aquele que presta serviço específico, ocasional, esporádico, sem ter por objeto a necessidade normal do contratante. Também é chamado de Contrato de Atividade e são regidos pelo código civil Art.
O que é serviço eventual?
O serviço eventual, como te apresentamos anteriormente, é feito de forma esporádica, sob demanda, o que impede a concretização de vínculo empregatício. Por outro lado, quando o trabalhador é chamado para prestar serviços com mais regularidade, esse trabalho é chamado de intermitente.
O que é o trabalho intermitente?
O que é Trabalho intermitente? Trabalho intermitente é a prestação de serviço não continuada, ou seja, de forma esporádica. A modalidade de trabalho intermitente estabelece vínculo de subordinação e o profissional tem os demais direitos do trabalho garantidos com exceção seguro-desemprego.
Qual a diferença entre trabalho intermitente e temporário?
Enquanto o contrato temporário possui uma data de término certa, o intermitente não é rescindido até que uma das partes tome a iniciativa. Mesmo para casos em que a prestação de serviços não seja feita há muito tempo, é preciso que o empregador ou o empregado iniciem o processo de rescisão.
Trabalho eventual e intermitente: qual a diferença?
Quais são os tipos de trabalho intermitente?
- Atendente de loja.
- Agente de segurança.
- Companhias metalúrgicas.
- Empresas alimentícias.
- Restaurante e lanchonetes.
- Agências de Vigilantes.
Quanto tempo pode durar um contrato de trabalho intermitente?
O contrato de trabalho intermitente não tem prazo mínimo ou máximo, tanto para o empregador quanto para o empregado. Ou seja, o contrato pode ser firmado por um dia, uma semana, um mês, um ano ou mais.
Quantas horas o intermitente pode trabalhar?
O trabalhador intermitente pode trabalhar por até 8 horas diárias, com limite de 44 horas semanais. Esse teto é determinado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e vale para qualquer profissional com vínculo trabalhista firmado com assinatura em carteira de trabalho e reconhecimento legal.
Quais são as vantagens do trabalho intermitente?
O contrato de trabalho intermitente oferece vantagens tanto para o empregador quanto para o empregado. O contratante pode contar com o serviço do funcionário apenas quando a sua demanda aumenta, sem criar um vínculo empregatício, o que diminui os seus custos com pessoal.
Qual o salário de um intermitente?
O salário do trabalhador intermitente em 2024 é de, no mínimo, R$ 6,42/hora de trabalho. Além disso, o empregador deve considerar descontos e adicionais incidentes sobre o valor bruto – Foto: Freepik.
O que é trabalho eventual cite exemplo?
O trabalhador eventual é aquele que presta serviços sem vínculo empregatício, não tendo como característica do trabalho a permanência – por exemplo, um técnico que faz manutenção nos elevadores de uma empresa, pode ser considerado um trabalhador eventual.
O que é contrato por tempo eventual?
O contrato de trabalho eventual é uma forma de contratação laboral que se destaca pela oferta de serviços de caráter urbano ou rural, de maneira eventual, para uma ou mais empresas, sem vínculo empregatício.
Quais são os direitos do trabalhador eventual?
Ou seja, o trabalhador eventual não possui direitos trabalhistas como: auxílio-doença, salário maternidade ou aposentadoria. Nem recebe qualquer bonificação, como 13° salário, férias ou FGTS. No entanto, se esse trabalhador fizer um MEI terá acesso a vários direitos oferecidos pela Previdência Social.
Quais as desvantagens do trabalho eventual?
No trabalho eventual há falta de subordinação e pessoalidade, além de estar fora da proteção da CLT. Dessa maneira, o trabalhador não tem direitos trabalhistas assegurados pela legislação, assim como não recebe amparo legal.
O que é um trabalho não eventual?
A não eventualidade é a regularidade do funcionário da empresa, como exemplo um funcionário que possui uma jornada de trabalho de segunda a sexta-feira Assim, indo quase todos os dias da semana, essa relação se caracteriza como emprego e não como trabalho esporádico.
O que é o trabalho não eventual?
Não-Eventualidade: conhecido como continuidade, a não-eventualidade significa que o trabalho será prestado de forma não eventual, no qual o empregado prestará o seu serviço de forma contínua. IV. Subordinação: é caracterizada pelas ordens que o empregador dirigiu ao empregado, para que ele cumpra as ordens a ele dadas.
Quais são as desvantagens do trabalho intermitente?
Desvantagens do contrato de trabalho intermitente
Instabilidade Financeira para o Trabalhador: Como a renda está diretamente ligada à quantidade de horas trabalhadas, o profissional pode enfrentar períodos de inatividade que afetam sua estabilidade financeira.
O que substitui a palavra intermitente?
8 sinônimos de intermitente para 1 sentido da palavra intermitente: Que tem intervalos, não sendo contínuo: 1 descontínuo, descontinuado, inconstante, intervalado, interrompido, interrupto, irregular, desigual.
Quais as desvantagens do contrato de trabalho intermitente?
Ocorre quando o funcionário intermitente comete algum ato lesivo ou inapropriado, seja durante a jornada de trabalho ou nas dependências da empresa. Neste caso, ele perde o direito de receber as verbas rescisórias referentes a férias, 13°, FGTS e seguro-desemprego.
Como funciona o trabalho intermitente na nova lei?
Ainda que não exista uma carga horária específica, a legislação estabelece que ela será limitada do mesmo modo que a do regime convencional. Dessa forma, o contrato de trabalho intermitente também seguirá o limite de até 44 horas semanais e 220 horas mensais trabalhadas.
Sou intermitente posso pedir demissão?
De maneira geral, os motivos para a rescisão de contrato intermitente são iguais aos demais modelos de relação trabalhista. Desta forma, as regras sobre o que se caracteriza demissão por justa causa e sem justa causa são as mesmas. Além disso, o colaborador também pode pedir o desligamento da empresa.
O que o intermitente recebe quando é demitido?
Salário referente aos dias trabalhados; 13º salário proporcional; Férias proporcionais acrescidas de ⅓ constitucional.
Quem trabalha intermitente tem direito a férias?
Ainda que não trabalhe de forma regular, o trabalhador intermitente tem direito a 30 dias de férias, assim como os trabalhadores tradicionais, após 12 meses trabalhados. Os dias podem se dividir em 3 períodos. Entretanto, as férias desses trabalhadores são remuneradas de acordo com o tempo trabalhado durante o período.
Quem trabalha com contrato intermitente tem direito a Seguro-desemprego?
Sim, o trabalhador intermitente tem direito ao seguro-desemprego nos casos de demissão sem justa causa. Assim, o Governo Federal oferece uma ajuda financeira durante 5 meses ou até que se encontre um novo trabalho.
Quem trabalha intermitente tem direito a vale alimentação?
Sim. O funcionário deverá usufruir de intervalo para repouso e/ou alimentação de acordo com a legislação, sendo 15 minutos para jornadas de 4 a 6 horas consecutivas, e de 1 a 2 horas para jornadas superiores a 6ª hora diária.
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