Qual a diferença entre termo e auto?

Perguntado por: Eduardo Carvalho de Cunha  |  Última atualização: 21. April 2022
Pontuação: 4.2/5 (3 avaliações)

A diferença, essencialmente, está em que o termo tem relevância meramente interna e o auto tem relevância externa.

O que significa o termo autos?

Significado de Autos

substantivo masculino plural Conjunto organizado dos termos e registros de um processo; reunião do que compõe um processo: esta prova não consta nos autos; o juiz afirmou que os depoimentos foram anexados aos autos.

Qual a diferença entre termo e auto de penhora?

O termo de penhora é assinado pelo próprio devedor. Diferença salutar entre o auto e termo de penhora é que quando a penhora se dá por termo, o próprio documento que reflete a penhora já constitui a intimação do devedor, enquanto quanto ao auto de penhora, é necessário a intimação do devedor acerca da penhora.

O que significa autos em Direito?

Autos é um sinônimo muito utilizado para dizer processo. A conclusão dos autos nada mais é do que o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato, seja um simples despacho de andamento, uma decisão processual (interlocutória, liminar, por exemplo) ou a sentença.

É correto dizer autos do processo?

Autos, por sua vez, são a materialidade dos documentos nos quais se corporificam os atos do procedimento. Exemplo: não se deve dizer consultar o processo, mas sim consultar os autos do processo. Referência bibliográfica: CINTRA, Antônio Carlos de Araújo.

Diferença entre vocábulo, palavra e termo

19 questões relacionadas encontradas

Quais são os autos de um processo?

Os autos do processo são compostos de peças e documentos juntados pelas partes, tais como petição inicial e contestação; atas, mandados, certidões, ofícios, editais, etc., preparados pelo cartório; despachos e sentença de autoria do julgador; outros papéis, sem a menor utilidade, podem engrossar o caderno no qual o ...

Como saber os autos do processo?

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".

O que significa recebido os autos do juiz de direito?

Indica que a unidade recebeu o processo, que estava em outro órgão ou setor: outro tribunal, Ministério Público, setor de distribuição, setor de contadoria ou, ainda, em posse de um advogado.

O que significa autos com o juiz para a sentença?

Todas essas expressões significam a mesma coisa: A decisão (ou despacho ou sentença) que foi DADA pelo juiz, que foi DITA pelo juiz....Autos CONCLUSOS para despacho / decisão / sentença: Significa que o processo (autos) está no gabinete do juiz para que este possa dar a decisão cabível (de acordo com a fase que o ...

O que quer dizer autos no prazo em um processo?

Isso significa que o prazo dado pelo juiz ainda não chegou ao fim e que a próxima movimentação processual vai ocorrer depois do final do prazo.

O que fazer após expedição do termo de penhora?

Após a realização da penhora, o próprio oficial de justiça já deve efetuar a avaliação dos bens, salvo se a avaliação necessitar de conhecimentos específicos em que o juiz deverá nomear avaliador. Uma vez realizada a avaliação, serão ouvidas as partes sobre o laudo elaborado.

Quais são os tipos de penhora?

– Penhora de outros estabelecimentos; – Penhora de semoventes; – Penhora de percentual de faturamento de empresa; – Penhora de frutos e rendimentos de coisas móvel ou imóvel.

O que deve constar no auto de penhora?

A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá:
  • a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita;
  • os nomes do exequente e do executado;
  • a descrição dos bens penhorados, com as suas características;
  • a nomeação do depositário dos bens.

Qual a origem da palavra auto?

Termo de origem latina [actu(m) com o significado de realização, ação, ato] que designa uma pequena composição dramática de tema religioso ou profano, que surgiu nos finais do século XII, na Península Ibérica. Os grandes divulgadores do auto foram Juan del Encina, em Espanha, e Gil Vicente, em Portugal.

O que é o auto na literatura?

Auto (do latim actu = ação, ato) é uma composição teatral do subgênero da literatura dramática, surgida na Idade Média, na Espanha, por volta do século XII. De linguagem simples e extensão curta (normalmente, compõe-se de um único ato), os autos, em sua maioria, têm elementos cômicos ou intenção moralizadora.

Quando usar auto e alto?

Existem várias situações onde as palavras auto e alto são utilizadas correntemente, tendo uma significação abrangente. Alto é antônimo de baixo e auto se refere principalmente a um ato público ou à forma abreviada da palavra automóvel.

O que acontece depois que o juiz dá a sentença?

Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância.

Quando o juiz dá a sentença quanto tempo demora para receber?

Ela leva, em média, 1 ano e 7 meses. Já a fase da execução é a concretização do direito reconhecido na sentença. Em outras palavras, é quando a parte derrotada deve pagar o que deve ao vencedor do processo.

Quanto tempo leva um processo concluso para sentença?

A regra geral prevista no Código de Processo Civil é a de que o juiz proferirá os despachos em 5, as decisões em 10 e a as sentenças em 30 dias. O Conselho Nacional de Justiça sugere, ainda, que o processo tenha andamento a cada 30 (trinta) dias.

O que acontece depois de recebidos os autos?

Normalmente, a expressão “recebidos os autos” se refere quando o processo, a papelada, a documentação, foi recebido de volta no cartório. Foi entregue. Na prática isso significa que o processo estava fora do cartório de origem do processo e foi entregue de volta. Sendo possível, então, dá andamento ao processo.

Quanto tempo demora Recebidos os autos para incluir em pauta?

Os autos são enviados ao relator em até dois dias úteis após a distribuição.

O que acontece depois de remetidos os autos?

Indica que o processo foi remetido para outra unidade, dentro ou fora do tribunal.

Como ter acesso aos autos de um processo pela internet?

O passo a passo é bem simples:
  1. Acesse o site do TRT da sua região;
  2. Clique na aba “PJe (Processo Judicial Eletrônico)”;
  3. Irá abrir nova janela onde você irá clicar no campo “Acesso ao PJe (TRT2)”;
  4. Clique em “Consulta Processual”;
  5. Preencha os campos com o número do seu processo.

Quem tem acesso aos autos do processo?

5. Nos termos do art. 107 do Código de Processo Civil, a visualização da íntegra de autos processuais é restrita a Advogados, Procuradores, Defensores Públicos, membros do Ministério Público e partes interessadas que obtenham senha de acesso para visualização junto ao Ofício em que tramita o processo.

Como consultar autos eletrônicos?

Os processos eletrônicos podem ser acessados através do endereço http://www.tre-sp.jus.br/servicos-judiciais/processo-judicial-eletronico-pje, onde o advogado ou advogada ou a parte já cadastrada no sistema poderá consultar os processos.

Artigo anterior
O que são indicadores de qualidade em esterilização?
Artigo seguinte
Como apostar no mercado de gols?