Qual a diferença entre recuo e afastamento?
Perguntado por: Dinis Nelson Valente Vaz | Última atualização: 2. Mai 2024Pontuação: 4.4/5 (63 avaliações)
Recuo e Afastamento são as espaços livres obrigatórios ao redor da edificação, dentro do lote. O Recuo é definido pelas leis urbanísticas (o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a “Lei de Zoneamento”), e o Afastamento é definido pelo Código de Obras e Edificações.
Qual é a função do recuo?
Para que serve o recuo? Se respeitado, o recuo serve para permitir espaços para passeio público mais amplos e mais livres, tanto para quem anda de carro como para quem anda à pé. No caso de alargamento de via, evita prejuízos as Prefeituras pelo pagamento de indenizações por obras particulares na faixa de cinco metros.
O que é recuo na obra?
As normas de recuo para Construção Civil referem-se às distâncias mínimas que devem ser mantidas entre as estruturas construídas e os limites da propriedade, estradas, outros edifícios, entre outros. Essas normas visam garantir a segurança, a acessibilidade e a conformidade urbanística das construções.
Quantos metros tem que deixar de recuo?
As edificações, instalações ou equipamentos, inclusive subsolos, devem observar recuo mínimo de frente de 5 (cinco) metros em relação ao alinhamento do logradouro para o qual o imóvel faz frente. Art. 185.
O que é faixa de recuo?
O recuo de terreno é a distância lateral, frontal ou dos fundos que uma edificação precisa ter da divisa do lote do terreno. Esse valor, determinado em metros, é previsto pelo município.
SAsCCEMCASA: O que você precisa saber sobre recuos e afastamentos!
O que é permitido construir no recuo?
A área geralmente pode ser usada para vagas de garagem, piscinas ou equipamentos de lazer afins, desde que sem coberturas.
O que é afastamento de altura?
Afastamentos proporcionais à altura do edifício são um exemplo de requisito definido em leis de uso e ocupação do solo com a intenção de assegurar o acesso à iluminação natural. No entanto, tal medida pode não garantir a disponibilidade de iluminação natural em ambientes internos.
Qual a distância mínima para construir?
30 metros, a Lei de Parcelamento estabelece limite mínimo de 15 metros. Antes da reforma do Código Florestal, em 2012, adotava-se o limite mínimo de 15 metros para construção em perímetros urbanos, tendo sido realizadas obras nestas áreas com observância da metragem até então indicada.
Pode construir na frente da casa?
Pode, desde que a construção esteja submetida a alinhamento, que se comunique previamente ao vizinho, que se verifique se o muro suportará a sua construção e, a depender da situação, que se pague proporcionalmente o valor do muro e do chão ao vizinho.
Qual a distância do muro para construir?
Já em relação às normas de Direito Privado devemos observar uma distância mínima entre as edificações, a saber: na zona rural a distância mínima deverá ser de três metros, enquanto na zona urbana, em regra, deverá ser de um metro e meio.
Pode construir casa sem recuo?
As leis brasileiras atuais exigem que haja recuos entre os edifícios e entre estes e as calçadas, diminuindo o aproveitamento do uso do solo, prejudicando atividades nos térreos e incentivando soluções semelhantes para qualquer terreno.
Como fazer um recuo?
- Coloque o cursor em qualquer lugar no parágrafo.
- Na guia Página Inicial, clique com o botão direito do mouse no estilo Normal e escolha Modificar.
- Selecione Formatar e escolha Parágrafo.
- Na guia Recuos e Espaçamento, em Recuo, selecione Primeira linha.
- Selecione OK.
Pode construir no recuo lateral?
Toda construção urbana obedece a legislação da cidade onde ela se encontra e a maioria dos terrenos exige que a casa tenha um recuo lateral. Este recuo nada mais é do que o corredor que há na lateral da casa. Este corredor, segundo a legislação, não pode ser ocupado com uma construção permanente.
Onde colocar recuo?
- Selecione um ou mais parágrafos para ajustar.
- Na guia Página Inicial, no grupo Parágrafo , selecione o inicializador da caixa de diálogo .
- Escolha a guia Recuos e Espaçamento .
- Escolha suas configurações e selecione OK.
Pode construir piscina no recuo lateral?
As piscinas também podem ser instaladas no recuo lateral de sua casa. Neste caso, a pedida é projetar uma raia para a prática de natação (profundidade de 1,20m a 1,40m é suficiente).
O que significa afastamento frontal?
AFASTAMENTO FRONTAL Corresponde à distância entre o plano da fachada da edificação e o alinhamento do terreno onde se situa. AFASTAMENTOS LATERAIS E DE FUNDOS Correspondem às distâncias entre os planos das fachadas da edificação e os limites das divisas laterais e de fundos do terreno onde se situa.
Qual o recuo mínimo?
O valor mínimo de recuo é dado conforme a zona pelo Quadro 3 da Lei de Zoneamento. Em relação ao recuo frontal, na grande maioria delas seu valor é de 5m, havendo alguns casos de dispensa, que trataremos adiante.
Qual a distância entre a parede da casa e o muro?
Em geral, os recuos laterais são de 1,50m, da linha de divisa do lote até a face da parede, ou seja, o corredor ficaria em tese com 1,35m (muro com 15cm de largura). Os recuos frontais, em geral são de 5,00m e os de fundos 3,00m.
O que pode ter no afastamento frontal?
Afastamento Frontal
Esta é a medida entre a sua construção até o final no seu terreno antes de chegar na calçada, digamos que até seu portão ou muro. E nesse afastamento não pode ser construído nada.
Qual a distância que posso construir do muro do vizinho?
1.303. Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho.
Quantos metros posso construir do vizinho?
É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho. Do estudo do supramencionado dispositivo, verificamos que a lei é clara e direta quando determina que é proibido a abertura de janelas, eirado, terraço ou varanda a menos de um metro e meio do terreno vizinho.
Quantos metros pode construir sem projeto?
Para gozar de tal isenção, a habitação popular deve ter, no máximo, 70 m² (setenta metros quadrados) e pode ser obra isolada ou integrante de conjuntos habitacionais, mesmo que tenha sido realizada com emprego de mão de obra assalariada.
Quando é considerado afastamento?
O afastamento do trabalho ocorre quando um colaborador não comparece à empresa e não realiza suas funções durante um período determinado por algum mo vo assegurado por lei.
Quais são os tipos de afastamento?
- Afastamento por doença ou acidente.
- Afastamento por invalidez.
- Afastamento por licença-maternidade.
- Convocação para alistamento militar.
- Falecimento.
- Afastamentos previstos no art. 473.
- Casamento.
- Pré-natal.
O que é considerado afastamento?
O afastamento do trabalho acontece quando a pessoa fica incapacitada de realizar suas funções por algum motivo, sendo de forma temporária ou permanente. Além disso, existem outros tipos de afastamentos legalizados por lei que estão associados a datas específicas ou à licença-maternidade, por exemplo.
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