Como saber se um produto tem ou não substituição tributária?

• Autopeças.
• Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
• Refrigerantes, águas e outras bebidas.
• Cigarros e outros produtos derivados do fumo.
• Cimentos.
• Combustíveis e lubrificantes.
• Energia elétrica.
• Ferramentas.

O que é um produto ST?

O que é a Substituição Tributária (ST)?

A incidência da substituição tributária é definida a depender do produto, e é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço.

Qual a diferença de ICMS e substituição tributária?

Sim! O ICMS e o ICMS-ST são relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, o ST se refere à Substituição Tributária, que é uma forma de pagamento antecipada do imposto. Simplificando, o ICMS é pago sobre cada venda da cadeia. Enquanto o ICMS-ST é pago apenas uma vez, por um integrante específico da cadeia.

Tem ST para Simples Nacional?

Os optantes pelo Simples Nacional, exceto os impedidos de recolher o ICMS no regime por ter ultrapassado o sublimite estadual e os microempreendedores individuais, deverão apresentar, mensalmente, a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Quem tem que pagar substituição tributária?

O recolhimento do ICMS ST deve ser realizado por aquele contribuinte que estiver caracterizado como responsável naquela situação de substituição, ou seja, pode ser o remetente ou o destinatário, conforme o caso.

Como saber o ICMS de um produto pelo NCM?

É possível localizar a alíquota de ICMS por NCM? A resposta é sim, porém existem limitações. Há muitos sites na internet que oferecem a praticidade de buscar a alíquota de icms por ncm, apenas digitando o código fiscal. No entanto, essa solução é paga em todos os meios que oferecem esse tipo de pesquisa.

O que é substituição tributária na nota fiscal?

ST - Substituição Tributária de ICMS.

Quem paga o ICMS-ST comprador ou vendedor?

Se não houver acordo, eles podem negociar para pagar no estado de origem, garantindo que o pagamento acompanhe a mercadoria. Quando há convênio entre os estados, é obrigação do vendedor fazer o pagamento do ICMS ST. Quando não há acordo, a negociação é livre.

O que é produto com ST e sem ST?

Vamos te explicar: o recolhimento do ICMS ST é a antecipação do ICMS que a empresa (comércio) do seu cliente pagaria ao vender aquela mercadoria ao consumidor final. Portanto, o pagamento do ICMS ST não é uma despesa para a empresa que recolhe.

Quando tem substituição tributária?

A Substituição para trás ou Substituição Antecedente, como também pode ser chamada, acontece quando o lançamento e recolhimento do imposto é postergado, ou seja, quando é exigido em momento posterior ao fato gerador da obrigação. Responsabilizando o contribuinte final pelo pagamento do imposto de toda a cadeia.

Tem substituição tributária em venda para consumidor final?

Dessa forma, o ICMS-ST é calculado sobre o valor da venda do produto ao consumidor final, mas o imposto é recolhido por antecipação ao longo da cadeia de distribuição.

Para quem não se aplica a substituição tributária do ICMS?

O regime de substituição tributária não pode ser aplicado nas situações listadas abaixo: Em operações nas quais destinem as mercadorias a sujeito passivo em substituição à mesma mercadoria. Por exemplo: saída de uma fabricante de cimento para uma indústria do mesmo setor.

Como consultar o MVA de um produto?

A tabela de mva dos estados pode ser encontrada no portal do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão integrado ao Ministério da Economia.

Quem paga o ICMS Quem vende ou quem compra?

Isso porque sua incidência recai sobre a maioria das compras, vendas, transportes e prestações de serviços do país. Ou seja, ao fazer qualquer tipo de compra, o consumidor está pagando pelo ICMS mesmo que não perceba, pois o imposto está incluso no valor total de cada produto.

Quem paga o ICMS-ST no Simples Nacional?

ICMS-ST quem paga? Visto que o ICMS-ST no Simples Nacional recai sobre a maioria das compras, vendas, transportes e prestações de serviços do país, ao fazer qualquer tipo de compra, o consumidor paga o ICMS sem notar, porque o imposto está incluso no valor total de cada produto.

Como calcular ST de empresa do Simples?

Para calcular o imposto que você vai pagar substituindo seu cliente, use na base de cálculo: R$ 100 do preço que você cobrou mais 17,32% (IVA), chegando a R$ 117,32. Sobre esse resultado, aplique os 18% de ICMS, resultando em R$ 21,11 de imposto.

Tem ST para uso e consumo?

Salvo melhor juízo, não há incidência de ICMS-ST em mercadorias para industrialização, nem para uso consumo. 4. Para consumo, entendesse que não há incidência desse imposto e cosequentemente não efetua o cálculo.

Qual a porcentagem da substituição tributária?

Valor do frete: R$ 10,00. Margem de ICMS-ST: 40% Alíquota Destino: 17% Alíquota de Crédito: 15%

Como fazer o cálculo do ICMS substituição tributária?

Base de cálculo do ICMS ST = R$ 1.000,00. Valor bruto do ICMS ST = R$ 1.000,00 x 17% = R$ 170,00. Valor do ICMS (interestadual) = R$ 1.000,00 x 7% = R$ 70,00. Valor do ICMS ST = R$ 170,00 – R$ 70,00 = R$ 100,00.

Quais produtos não têm ICMS?

Quais são os CFOP com substituição tributária?

Portanto com as referidas extinções dos códigos de substituição tributária, tais operações deverão ser enquadradas em CFOPs de uso geral 1.101, 1.102, 5.101, 5.102 entre outros, de acordo com a operação realizada pelo contribuinte.