Qual a alíquota básica de PIS e COFINS?
Perguntado por: Érika Luísa Matos Martins Barros | Última atualização: 2. Februar 2022Pontuação: 4.3/5 (74 avaliações)
As alíquotas são: PIS: 1,65% COFINS: 7,6%
Quais são as alíquotas de PIS e COFINS?
Como regra, PIS/COFINS são tributos não cumulativos, conforme estabelecem as Leis no 10.637/02 e nº10.833/03. Para os contribuintes submetidos à apuração não cumulativa, a alíquota da contribuição ao PIS é de 1,65%, enquanto a da COFINS é de 7,6%.
Quais são os produtos com alíquota zero de PIS e COFINS?
A água é considerada um item essencial e, portanto, é classificada como um produto de alíquota zero. Já o refrigerante é considerado um item monofásico — regime no qual as mercadorias são vendidas pelos comerciantes com a alíquota 0, mas com o pagamento de PIS e Cofins previamente realizado na indústria.
O que compõe a base de cálculo do PIS e COFINS?
Já com base na nova redação constitucional foram promulgadas as Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003 para a apuração do PIS e da Cofins, como regra geral, sob o regime da não cumulatividade, prevendo a “receita bruta” como base de cálculo dessas contribuições sociais.
Qual é o fato gerador do PIS e da COFINS?
A base de cálculo das Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, com incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
PIS e COFINS - Noções Iniciais
Qual o conceito de COFINS e qual é o seu fato gerador?
A base de cálculo da COFINS é a receita bruta mensal auferida pela pessoa jurídica. Ou seja, o fato gerador da COFINS será sempre o faturamento total da empresa – independentemente do tipo de atividade exercida por ela ou da classificação contábil das receitas.
Para que serve o pagamento do PIS e COFINS?
Enquanto o PIS é destinado a promover a integração social do empregado, o COFINS é uma contribuição para o financiamento da Seguridade Social – incluindo a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.
O que não integra a base de cálculo do PIS e COFINS?
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de 15.03.2017, decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. ... Posteriormente, em 13.05.2021, o STF decidiu que o tributo destacado na nota é o que deve ser excluído.
Qual a base de cálculo para PIS e COFINS lucro real?
Calculando o PIS E COFINS no Lucro Real. Primeiramente, será preciso entender que os cálculos desses tributos são individuais, no Lucro Real as alíquotas devem ser aplicadas da seguinte maneira: 1,65% para o PIS; 7,60% para o COFINS.
Quais são os produtos monofásicos de PIS e Cofins?
- gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação, biodiesel e nafta;
- álcool hidratado para fins carburantes;
- produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;
O que é alíquota zero na Contribuição Social da PIS e da Cofins?
A alíquota zero de PIS e Cofins também é o resultado da aplicação da tributação monofásica, tributação que ocorre com alíquotas diferenciadas na primeira etapa da cadeia.
Como saber se um produto é isento de PIS e Cofins?
Como dissemos, a incidência cumulativa vale para as empresas que são tributadas pelo lucro presumido. A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do PIS, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: PIS ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).
Quais as alíquotas do PIS?
As alíquotas de PIS e COFINS são, respectivamente, 1,65% e 7,6%.
Como calcular PIS e COFINS de posto de gasolina?
Em regra, o posto sofre a tributação pelo Lucro Real, portanto está submetido a não cumulatividade das contribuições sociais, regime segundo o qual são recolhidos 1,65% a título de contribuição para o PIS e 7,6%, ao COFINS, totalizando 9,25% para estes dois tributos.
Como calcular PIS e COFINS sobre prestação de serviços?
Para este tipo de serviço prestado o tratamento da retenção de Pis, Cofins e CSLL corresponde a multiplicação de 4,65% sobre a base de cálculo. O percentual é a junção das seguintes alíquotas: 0,65% para PIS, 3% para Cofins e 1% para CSLL.
Quanto às alíquotas de PIS e COFINS no regime não cumulativo estas serão de?
As alíquotas do regime não cumulativo são de 1,65% para o PIS e 7,6% para o COFINS.
Como calcular PIS e COFINS e ICMS no preço de venda?
Para apurar a nova base de cálculo do PIS e COFINS, devemos subtrair o valor do ICMS destacado na nota fiscal de venda, no valor de R$ 900,00, conforme nosso exemplo da base de cálculo apurada no valor de R$ 5.000,00, chegando a uma nova base de cálculo do PIS e COFINS no valor de R$ 4.100,00.
Como se calcula o imposto de renda PJ?
O IRPJ dá um pouco mais de trabalho, mas também é fácil. O cálculo deve ser feito em duas partes, uma até R$ 240.000,00 (considerando-se o valor anual), na qual se aplica uma alíquota de 15% (0,15), e outra com o valor da base de cálculo menos os R$ 240.000,00, na qual se aplica uma alíquota de 25% (0,25).
Quando o IPI faz parte da base de cálculo do PIS e Cofins?
A Corte Superior tem entendimento no sentido de que o IPI compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. ... Vale dizer que o Supremo Tribunal Federal, ao entender pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins no RE 574.706/PR, teceu algumas considerações para o conceito de faturamento.
Como calcular a exclusão do PIS Cofins da própria base?
Assim como o ICMS não deve ser incluído na base de cálcuo do PIS e da Cofins, essas contribuições também não devem ser incluídas nas suas próprias bases de cálculo, já que não compõem faturamento ou receita bruta das empresas.
Quem deve pagar PIS e COFINS?
São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006).
O que é o COFINS na conta de luz?
Os tributos que incidem na conta de luz são: PIS - Programas de Integração Social (federal) Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (federal) Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP (municipal)
O que é fato gerador do tributo?
FATO GERADOR DO TRIBUTO. O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz a tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. A lei descreve situações que, ao ocorrerem na vida real, fazem com que se fixe o momento do nascimento da obrigação tributária.
O que é data do fato gerador?
É um documento que descreve o fato gerador, que é a ação que dá origem à obrigação tributária. Então, para não restar dúvidas: a nota fiscal descreve o que o fato gerador realiza.
Como escreve exceção?
Como fazer uniao de facto em portugal?