Quais são seus direitos e deveres como menor aprendiz?
Perguntado por: Salomé Violeta Campos Rodrigues Valente | Última atualização: 6. November 2024Pontuação: 4.9/5 (50 avaliações)
- Salário mínimo-hora.
- Jornada de trabalho reduzida.
- Carteira de trabalho assinada.
- Férias remuneradas.
- 13º salário.
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Quais são os direitos e deveres de um jovem aprendiz?
- Carteira de Trabalho assinada;
- Salário mínimo-hora;
- Jornada máxima de até seis horas para o jovem que ainda não concluiu o ensino fundamental e oito horas para quem concluiu, sendo em todos os casos computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas;
- Vale transporte;
Quais são as responsabilidades de um jovem aprendiz?
Entre os deveres, o menor aprendiz deve executar suas funções, cumprir os horários propostos, manter a regularidade e a assiduidade na escola, uma vez que a matrícula e a frequência escolar são requisitos para participar do programa, e comunicar suas dificuldades caso as tenha.
O que diz a lei do menor aprendiz?
Você sabe a diferença entre a Lei do Estágio e a Lei do Aprendiz? A Lei 10.097/00, ou Lei da Aprendizagem, e a Lei 11.788/08, Lei do Estágio, estabeleceram que: » O aprendiz deve ter entre 14 e 24 anos.
O que um jovem aprendiz pode e não pode fazer?
O aprendiz não pode realizar horas extras, nem trabalhar aos sábados, domingos e feriados. Durante esse período ele está sob responsabilidade da empresa e portanto não deve ser atribuído ao aprendiz tarefas como entregar correspondências, ir ao banco, correios ou fazer compras fora do perímetro da empresa.
ECA Atuallizado 2024
Quanto ganha um jovem aprendiz de 14 anos?
A média salarial do cargo de Jovem Aprendiz (Brasil) é de R$ 1.377 por mês. A remuneração variável do cargo de Jovem Aprendiz nessa localização (Brasil) é de R$ 432, variando entre R$ 209 e R$ 600.
Quanto um jovem aprendiz ganha no final do contrato de 1 ano?
Quanto um jovem aprendiz ganha no final do contrato de 1 ano e 4 meses? A remuneração variável de Menor Aprendiz em Brasil é de R$ 707, variando entre R$ 186 e R$ 4.097.
Quantas vezes o jovem aprendiz pode faltar?
24 dias corridos se tiver entre 6 e 14 faltas; 19 dias corridos se tiver entre 15 e 23 faltas e; 12 dias corridos de férias se tiver entre 24 e 32 faltas.
Qual é o salário de um menor aprendiz?
A remuneração variável do cargo de Menor Aprendiz nessa localização (Brasil) é de R$ 5.508, variando entre R$ 3.775 e R$ 14.717. As estimativas de salários têm como base 1720 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por pessoas com o cargo de Menor Aprendiz nessa localização (Brasil).
É permitido o trabalho do jovem aprendiz aos domingos e feriados?
Os aprendizes não mais podem trabalhar aos domingos e feriados, pois, repise-se, é vedada a prorrogação e compensação de jornada do aprendiz, conforme disciplina o art. 432 da CLT concatenado com atual entendimento do Ministério do Trabalho, manifestado através do artigo 18 da Instrução Normativa 146.
Quantos minutos o jovem aprendiz pode atrasar?
Para atrasos superiores a 30 minutos, o jovem será dispensado do curso e perderá o dia de trabalho.
Qual é o melhor trabalho para menor aprendiz?
- Auxiliar de vendas;
- Auxiliar comercial;
- Auxiliar de informática;
- Auxiliar operacional;
- Auxiliar de marketing;
- Auxiliar de departamento pessoal;
- Auxiliar de produção;
- Auxiliar de logística.
Quais os direitos do jovem aprendiz quando acaba o contrato?
No caso de demissão ou fim do contrato de trabalho, o jovem aprendiz não tem direito ao seguro desemprego. Ele somente tem acesso ao benefício em casos análogos à falência da empresa, por exemplo.
O que são os direitos e os deveres?
Os direitos são os benefícios que uma pessoa possui. Nós temos o direito à vida, direito à educação, direito de ser respeitado, etc. Os direitos existem para que cada um de nós tenha uma vida digna e decente. Já os deveres são as obrigações que devemos cumprir para vivermos em sociedade.
Onde o menor aprendiz não pode trabalhar?
Segundo a legislação trabalhista brasileira é proibido o trabalho do menor de 18 anos em condições perigosas ou insalubres. Os trabalhos técnicos ou administrativos serão permitidos, desde que realizados fora das áreas de risco à saúde e à segurança.
O que é a Lei do Aprendiz e as principais regras direitos e deveres?
A Lei de Aprendizagem (Lei 10.097/2000) é uma legislação que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer os direitos, deveres e requisitos do emprego de menores na condição de aprendizes. Por isso, essa lei também é conhecida como “Lei do Jovem Aprendiz”.
Quanto recebe um Jovem Aprendiz 4 horas?
O Salário do Jovem Aprendiz é calculado de acordo com as horas trabalhadas, sendo proporcional à carga horária. Em 2024, o cálculo é o seguinte: Salário Jovem Aprendiz 6 horas = R$995,08. Salário Jovem Aprendiz 4 horas = R$663,39.
Quanto ganha um Jovem Aprendiz de 15 anos?
Para 20 horas semanais: R$ 560. Para 30 horas semanais: R$ 840. Para 40 horas semanais: 1.120,00.
Que dia o Jovem Aprendiz recebe?
Uma dúvida muito comum entre esses jovens é "que dia o jovem aprendiz recebe?". O dia de pagamento pode varia de acordo com a empresa em que o jovem está trabalhando, sendo que muitas optam por pagar à cada quinzena ou no final do mês.
O que o aprendiz não pode?
é proibido que o jovem trabalhe em locais que prejudiquem sua formação física, psíquica e moral, e também em horários que o impossibilitem de frequentar a escola. a lei determina que a jornada de trabalho do menor aprendiz não ultrapasse 6 horas diárias, que resultam em 30 horas semanais.
Sou jovem aprendiz e vou pedir demissão?
O que acontece se o Jovem Aprendiz pedir demissão? No caso de pedir demissão, o jovem aprendiz tem direito a receber salário, férias e décimo terceiro proporcionais. O saque do FGTS, assim como na modalidade CLT usual, não pode ser realizado em caso de pedido de demissão.
O que acontece se um jovem aprendiz reprovar na escola?
Perda da oportunidade de aprendizado: Reprovar no programa de Jovem Aprendiz pode resultar na perda da oportunidade de adquirir conhecimentos e habilidades específicas para o mundo do trabalho. É uma chance valiosa de aprender na prática e desenvolver competências profissionais.
Pode demitir jovem aprendiz sem justa causa?
Sim. Qualquer contrato pode ser quebrado se não for cumprido por ambas as partes. Tanto o jovem pode desistir de trabalhar na empresa e pedir demissão como a empresa pode cancelar o contrato quando desejar. O cancelamento do contrato de jovem aprendiz para acontecer sem motivo.
Quem não pode ser jovem aprendiz?
Os jovens entre 14 e 18 anos têm prioridade, mas há algumas exceções: se as atividades na empresa são em lugares insalubres ou com algum tipo de periculosidade; se a lei exigir maiores de 18 anos para exercer a atividades; se a área não agrega desenvolvimento intelectual, psicológico ou físico.
Pode demitir jovem aprendiz por justa causa?
A Lei 10.097/2000 fala em seu artigo 433 sobre a extinção do contrato de aprendiz... Nessa Lei não há previsão para demissão por justa causa.
Como saber se eu tenho direito ao vale gás?
Qual é a porta do NFS?