Quais são os tipos de lesões corporais?

• lesão corporal leve;
• lesão corporal grave;
• lesão corporal gravíssima;
• lesão corporal seguida de morte;
• lesão corporal culposa;
• lesão praticada como violência doméstica.

Como diferenciar as lesões corporais leves graves e gravíssimas?

Enquanto que a lesão que acarretasse apenas a debilidade permanente do membro, sentido ou função enquadrava-se no crime de lesão corporal grave, a lesão que cause a perda destes sofre uma maior punição, portanto, enquadra-se como gravíssima.

Como se classificam as lesões corporais e como são definidas?

A perda de todo movimento é lesão gravíssima pela inutilização. A perda de um dedo caracteriza lesão grave, enquanto a perda de uma mão tipifica inutilização do membro (gravíssima). Por fim, a perda de todo o braço constitui lesão gravíssima pela perda de membro.

O que pode ser considerado lesão corporal?

O crime de lesão corporal está inserido no capitulo dos crimes contra a vida, no artigo 129 do Código Penal, que pune a conduta de alguém ofender a integridade física ou a saúde de outra pessoa. ... Para o caso de delito em ambiente doméstico, contra pessoa portadora de deficiência, a pena também é aumentada em 1/3.

O que é a lesão corporal?

É crime que consiste na ofensa à integridade física (corporal) ou à saúde de outrem (perturbações fisiológicas ou mentais na vítima). Subdivide-se em duas categorias: lesões dolosas e culposas.

Qual a ação penal do crime de lesão corporal leve?

A lei 9.099/95 com seu artigo 88 explica que em ações de lesão corporal leve e lesão corporal culposa a ação penal será pública condicionada à representação. Podendo inclusive se utilizar dos benefícios como a transação penal.

Quais os tipos de lesões leves e graves?

Lesão corporal de natureza leve

Será leve toda lesão corporal que não for grave, gravíssima ou lesão corporal com resultado morte. Contudo, deve ser suficientemente grave como para que a ofensa não seja despenalizada em função da aplicação do princípio da insignificância.

Quais os tipos de lesões Medicina Legal?

As feridas causadas pelos meios (agentes) mecânicos são: incisas, punctórias, contusas, pérfuro-incisas, corto-contusas (foice, acão, dentada, unhas) e pérfuro-contusas. As lesões causadas pelo esforço são: rupturas de músculos, entorses, luxações, hérnia, aneurisma, enfisema, rupturas de estômago, intestino etc.

O que é tentativa de lesão corporal?

Em um primeiro momento, entende-se, portanto, que há tentativa do delito de lesão corporal quando o resultado não for alcançado pelo agente em decorrência de circunstâncias alheias à sua vontade, sendo que essa possibilidade é admissível apenas na forma leve.

O que significa crime de lesão corporal dolosa?

Lesão corporal dolosa

129, definida conceitualmente como “Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem”. A pena nela aplicada é de detenção de 3 (três) meses a 1(um) ano.

Qual o significado de lesão corporal dolosa?

[Jurídico] Crime que consiste em ferir a integridade física (corporal) de alguém ou causar danos à sua saúde (perturbações fisiológicas ou mentais na vítima), caracteriza-se por ação ou por omissão, podendo ser dolosa (com intenção) ou culposa (sem intenção): o empresário foi acusado de lesão corporal resultante de ...

Qual o tipo de ação penal no crime de lesão corporal?

Em regra, a pena do crime de lesão corporal é perseguida mediante ação penal pública incondicionada.

Qual a diferença de lesão corporal e tentativa de homicídio?

Diante da inteligência dos artigos 121 e 129 do Código Penal, temos que a tentativa de homicídio reside na vontade do agente de retirar a vida de outrem, bem como a lesão corporal é constituída pela ofensa à integridade corporal do indivíduo.

Qual a pena para tentativa de agressão?

Pode ser de natureza leve, grave ou gravíssima, este último com pena de reclusão de dois a oito anos.

Qual o bem jurídico tutelado no crime de lesão corporal?

OBJETO JURÍDICO/BEM JURÍDICO TUTELADO: Integridade física em sentido amplo → corporal + saúde (atinge também a capacidade mental). OBJETO MATERIAL :(pessoa ou coisa contra quem recai a conduta do agente): Ser humano (pessoa com vida). SUJEITO ATIVO: Qualquer pessoa.

O que é uma lesão Punctória?

São instrumentos que tem ponta e gume/gumes, ponta e ângulos. Atuam como os isntrumentos perfurantes: pressão. Enquanto as feridas punctórias são desprovidas de gravidades, as feridas perfuroincisas são bem mais profundas, pois quando entram, os gumes e arestas facilitam a entrada do instrumento.

O que são lesões por ação mista?

As ações mistas resultam da combinação das primeiras, podendo ser cortocontundentes, perfurocortantes e perfurocontundentes. Nas contusões ativas, o instrumento vulnerante vem de encontro à superfície corpórea. Ex.: soco.

Qual é a classificação das feridas?

As feridas podem ser classificadas de três formas diferentes: de acordo com a maneira como foram produzidas, de acordo com o grau de contaminação e de acordo com o comprometimento tecidual. Quanto ao mecanismo de lesão as feridas podem ser descritas como incisas, contusas, lacerantes ou perfurantes.

O que é lesão corporal seguida de morte?

A lesão corporal seguida de morte é um crime que une as condutas descritas em dois crimes: a lesão corporal (dolosa) e o homicídio culposo. O suspeito quer machucar, e machuca tanto que, sem querer, acaba matando.

Qual é a ação penal prevista para o crime de lesões corporais leves no âmbito da Lei nº 11.340 06?

5º e 7º, I, da Lei 11.340/2006 (lesões corporais em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher). ... Na ocasião, a Corte Estadual consignou que o delito de lesão corporal cometido contra a mulher no âmbito das relações doméstica e familiar é de ação penal pública condicionada à representação.

Qual a ação penal na lesão corporal do art 129 par 9º?

§ 1º - A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça." É caso, pois, de ação penal pública incondicionada o do artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal, forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.