Quais são as preliminares na reclamação trabalhista?

• ✧ INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO. ...
• ✧ INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ...
• ✧ LITISPENDÊNCIA. ...
• ✧ COISA JULGADA. ...
• ✧ CONEXÃO. ...
• ✧ CONTINÊNCIA. ...
• ✧ INCAPACIDADE DA PARTE, DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO OU FALTA DE AUTORIZAÇÃO. ...
• ✧ AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE OU DE INTERESSE PROCESSUAL.

• Inépcia da petição inicial;
• Perempção;
• Litispendência;
• Coisa julgada;
• Convenção de arbitragem.

• inexistência ou nulidade da citação;
• incompetência absoluta e relativa;
• incorreção do valor da causa;
• inépcia da petição inicial;
• perempção;
• litispendência;
• coisa julgada;
• conexão;

O que não pode faltar em uma reclamação trabalhista?

Como deve ser o pedido na petição inicial trabalhista?

Quais são as preliminares processuais?

Trata-se de questões que devem ser resolvidas antes do exame do mérito. Estas as defesas de cunho processual podem ser de duas espécies: as de acolhimento que implique a extinção do processo; ou as de acolhimento que resulte apenas em sua dilação.

O que é uma defesa preliminar?

Antecedendo à peça de acusação tem-se a defesa preliminar. É nesse instante em que o acusado pode apresentar sua defesa, reunindo os argumentos necessários. A intenção, nesse caso, é evitar que o juiz venha a receber a denúncia acusatória.

São preliminares peremptórias?

Classificação das Defesas Preliminares

As defesas peremptórias são aquelas que, caso acolhidas, ensejarão a extinção do processo: é o que chamamos anteriormente de vício insanável.

Quais são as preliminares de mérito no novo CPC?

preliminares de mérito, indireta ou prejudicial, que englobam questões de prescrição e decadência, por exemplo; mérito em sentido estrito ou direta, que devem ser arguidas em seguida e se referem aos pedidos do autor com suas motivações e a discussão acerca da constituição dos direitos alegados na inicial.

Tem preliminar na petição inicial?

inépcia da petição inicial – neste caso, referida preliminar pode ser apresentada, caso o candidato observe que a petição não está apta a produzir os efeitos requeridos, haja vista restar evidente alguma irregularidade, conforme estabelece o art. 301, inciso iii, do cpc.

Quais são as preliminares de apelação?

Assim, a parte deverá, em preliminar de apelação, trazer as razões pelas quais determinada decisão interlocutória deve ser reformada e no final do recurso, deve-se pedir para que a apelação seja provida naquela parte. Se a decisão for reformada pelo tribunal, o efeito prático será o mesmo de um agravo retido.

Quais são os pedidos da petição inicial?

Quando cabe defesa preliminar?

Enquanto na defesa prévia e na resposta à acusação o prazo é de 10 (dez) dias, na defesa preliminar o prazo será de 15 (quinze) dias. Os pedidos a serem formulados serão direcionados para se conquistar a rejeição da denúncia ou da queixa, conforme ensina o artigo 516 do Código de Processo Penal.

O que acontece após a defesa preliminar?

Após apresentada a defesa preliminar, o Juiz concederá prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se o representante do Ministério Público, e em igual prazo proferirá decisão, caso não haja diligências, quando o processo ganha mais dez dias.

Qual a diferença entre defesa prévia e preliminar?

Na fase pré-processual, a comunicação da existência de peça inicial se dá pela notificação. A defesa prévia tem prazo de 10 dias. A defesa preliminar, 15 dias. Sobre a contagem, atenção: o prazo deve ser contado desde a notificação, e não desde a juntada do mandado aos autos.

Quais são as preliminares que as mulheres mais gostam?

Masturbar-se. Quando você se masturba --do seu jeito, no seu ritmo, onde você gosta-- e depois vai transar, todo o seu corpo já estará elétrico e mais suscetível às carícias do par. O clitóris, em especial, vai estar mais irrigado, por causa da maior estimulação na circulação sanguínea, e muito mais sensível.

O que não pode faltar na petição inicial?

O que não pode faltar na elaboração de uma petição inicial

IV – o pedido com as suas especificações; V – o valor da causa; VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII – a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

Como fazer uma petição inicial?

Qual o rito da ação trabalhista?

No Direito do Trabalho temos três tipos de ritos de acordo com a nossa legislação: rito sumário; rito sumaríssimo; rito ordinário.

Qual a forma e os requisitos básicos da Reclamação Trabalhista peça inicial?

A petição deverá conter, nos dois casos (verbal e escrita), ao menos duas vias, segundo o art. 787 da CLT. Isso porque uma representará a peça inaugural do processo, e a outra a contrafé entregue ao(s) réu (s), juntamente com a notificação citatória. Há dispensa de tais documentos no processo judicial eletrônico (Art.

O que pode ser pedido na apelação?

A apelação é um recurso que tem como objetivo impugnar, discutir e atacar uma decisão do julgador que põe fim à fase cognitiva do procedimento comum ou que extingue a execução.

Quais são as preliminares de mérito no processo penal?

Podemos dividir as teses defensivas da seguinte maneira: Preliminares e Mérito. Nas preliminares devem ser alegadas teses mais de caráter processual, tais como nulidades, questões prejudiciais, ausência de benefícios processuais e outros, enquanto no mérito são alegadas as teses de direito material (direito penal).