Quais são os tipos de gratificação?

• Hora Extra: 50% ou 100% de acréscimo. ...
• Noturno: 20% de acréscimo. ...
• Periculosidade: 30%, atividades que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador ao perigo.
• Insalubridade: 10%, 20% ou 40% de acréscimo. ...
• Transferência: 25% de acréscimo.

O que são gratificações e adicionais?

Enquanto o adicional significa recompensa ao tempo de serviço (ex facto temporis) ou retribuição pelo desempenho de atribuições especiais ou condições inerentes ao cargo (ex facto officii), a gratificação constitui recompensa pelo desempenho de serviços comuns em condições anormais ou adversas (condições diferenciadas ...

O que é gratificação premial?

7.2.2 Gratificação Premial: recompensa paga pela FUNCAMP ao empregado, em decorrência de serviços prestados com desempenho superior ao ordinariamente esperado na execução de suas atividades.

O que é considerado gratificação?

A gratificação é um pagamento adicional que pode ser concedido aos colaboradores com base em certos critérios, como: tipo de função, tempo de serviço ou resultados alcançados. Tempo de serviço: a gratificação por tempo de serviço é concedida aos colaboradores que atingem um determinado tempo de serviço na empresa.

Qual o valor da gratificação de função?

Em contrapartida, o salário, compreendendo a gratificação de função, deve ser igual ou superior ao salário básico acrescido de 40% do seu valor.

Quais são os tipos de gratificações dos servidores públicos?

7 São elas: (i) gratificação natalina; (ii) adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas e penosas; (iii) adicional pela prestação de serviço extraordinário; (iv) adicional noturno; e (v) adicional de férias.

O que são gratificações pagas aos funcionários?

Definição de gratificação

É um valor adicional que a empresa paga aos seus colaboradores sempre que ela definir um motivo específico para isso. Pode ser tempo de serviço, função de confiança, participação em projetos especiais desenvolvidos ou situações extraordinárias.

Qual o valor máximo de gratificação?

Ressaltamos que a legislação trabalhista em vigor não estabelece limites mínimos ou máximos com relação aos valores correspondentes às gratificações pagas pelo empregador a seus empregados, bem como não estabelece os procedimentos que devem ser adotados pela empresa, para efetuar tal pagamento.

Como funciona o pagamento de gratificação?

Gratificação Funcional

Após determinado tempo estipulado pelo empregador, o funcionário recebe uma quantia como forma de bonificação. Seja ela mensal ou a fim de marcar esta conquista. É importante que este tempo seja definido e explícito para todos.

Como gratificar os funcionários?

Quem pode ganhar gratificação?

Servidores públicos, efetivos ou comissionados, podem receber gratificação por exercer função de fiscal de contrato.

Qual a diferença de gratificação para bonificação?

Na prática, não existe diferença entre bonificações e gratificações, seja do ponto de vista legislação, seja a partir de quem paga ou recebe tal forma de remuneração. Assim, em geral, bonificação ou gratificação são os nomes de qualquer acréscimo financeiro dado junto com o salário, de forma habitual ou esporádica.

Como funciona a gratificação de 40 %?

De acordo com a CLT, o profissional não tem direito às horas extras. Em contrapartida, o ocupante do cargo de confiança recebe uma remuneração diferenciada dos demais empregados, com um acréscimo de, no mínimo, 40% sobre o salário pago aos empregados que são imediatamente subordinados.

Pode retirar gratificação de função?

Aquele valor adicional pago ao ocupante de cargo de função é considerado como parcela salarial. Seu pagamento decorre das atividades de maior grau de complexidade realizadas. O pagamento dela segundo a CLT pode ser retirado.

Quem recebe gratificação de função tem direito a horas extras?

Se o profissional receber a gratificação de 40% a mais do seu salário anterior, quanto passar a atuar no cargo, ele não tem direito de receber horas extras.

Como é calculado a média de gratificação?

Você deve somar os 03 meses e dividir por 12, desde que esses 03 meses estejam dentro do período aquisitivo do funcionário.

O que são gratificações fixas?

De forma geral, a gratificação/bonificação nada mais é do que um pagamento feito por liberalidade do empregador, como meio de agradecer ou reconhecer os serviços prestados pelo empregado ou ainda como recompensá-lo pelo tempo de serviço prestado à empresa onde trabalha.

Qual a diferença entre premiação e gratificação?

A gratificação é a parcela destinada a agradar, estimular ou compensar a maior responsabilidade da função ou cargo do desempenho do empregado e o prêmio tem a finalidade de prestigiar o brilhante desempenho do empregado, acima do habitualmente esperado.

O que é a gratificação de férias?

No âmbito do Direito do Trabalho, em regra, a gratificação/bonificações caracteriza-se como um pagamento feito por liberalidade do empregador, como uma forma de agradecimento ou reconhecimento pelos serviços prestados pelo empregado ou como recompensa pelo respectivo tempo de serviço na empresa.

Qual a natureza da gratificação?

A gratificação é um plus salarial pago pelo empregador para remunerar ou estimular o exercício de determinada situação, função, época especial ou para incentivo. Sendo assim, tem natureza salarial e, se é paga com periodicidade ou com habitualidade, como é o caso dos autos, projeta nas demais parcelas.

O que é gratificação por exercício de função?

Trata-se das vantagens pecuniárias de caráter transitório, instituídas por meio de ato administrativo, decorrentes da designação para o desempenho de atribuições regimentais a servidores ocupantes de cargo efetivo.