Quais são os meios típicos de execução?

Perguntado por: Alexandra Luna Nunes  |  Última atualização: 24. April 2022
Pontuação: 4.6/5 (13 avaliações)

INSTRUMENTOS DA SANÇÃO EXECUTIVA
Há dois meios executivos: meios de sub-rogação (meios diretos) e o meios indiretos. Sub-rogação significa substituição, logo, meios sub-rogatórios são meios pelos quais o Estado (Poder Judiciário) substitui a vontade do devedor.

Quais são os meios de execução?

Além dos meios de execução típicos ou diretos – como o bloqueio de valores em conta e a penhora de outros bens –, o Código de Processo Civil, no artigo 139, inciso IV, deu poderes ao juiz para adotar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para garantir ao credor a satisfação ...

Quais são os tipos de execução no Processo Civil?

Execução por expropriação a execução por quantia certa. Execução por desapossamento e execução para entrega da coisa. Execução por transformação e execução de obrigações de fazer e não fazer.

O que é o meio de execução?

Meio é o instrumento de que se serve o agente para a prática da ação delituosa; modo de execução é a forma da conduta.

Quais os meios de execução da prestação alimentícia?

Conforme Gonçalves, a execução de pensão alimentícia ocorre de três formas: a convencional prevista no art. 732 do CPC (execução sob pena de penhora); a especial prevista no art. 733 (execução sob pena de prisão); e por desconto em folha, prevista no art. 734[17].

Meios de Defesa do Executado: Afinal, quais são e como funcionam os Meios de Defesa do Executado??

20 questões relacionadas encontradas

Quais os meios de execução da prestação alimentícia fundada em título extrajudicial?

Art. 911. Na execução fundada em título executivo extrajudicial que contenha obrigação alimentar, o juiz mandará citar o executado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

O que é a execução de alimentos?

O processo para cobrar a pensão alimentícia atrasada é a execução de alimentos, através da qual o alimentando pode requerer judicialmente que o devedor pague o valor fixado. Para isso, é preciso que a pensão que se pretende cobrar já tenha sido determinada por um documento legal, chamado de “título executivo”.

O que é a execução no processo Civil?

O PROCESSO DE EXECUÇÃO

A tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial, com vistas à eliminação de um inadimplemento. Essa espécie de tutela jurisdicional exercida mediante execução forçada atua unicamente em favor do credor.

Qual a definição do princípio executar *?

Significa garantir que o planejado seja executado até o fim.

Quais os meios de execução trabalhista?

Atualmente, os meios mais comuns para satisfazer o crédito trabalhista são através de bloqueio de valores por intermédio do BacenJud, penhora de bem imóvel e bem móvel e a penhora na renda da empresa.

Como se classifica a execução quanto ao procedimento?

A execução será classificada de acordo com a natureza da obrigação cuja satisfação se pretende, sendo assim, haverá a execução de obrigação de fazer, de não fazer, de pagar quantia certa e de dar coisa, conforme será visto em detalhes adiante.

Qual a diferença entre execução tradicional e imediata?

A execução imediata se faz sem a necessidade de um processo autônomo e sem, portanto, nova citação do devedor. Os artigos 632 e seguintes, CPC cuidam do processo de execução de obrigações de fazer ou não fazer. É a execução tradicional, não imediata, em que há a formação de um processo.

Qual a diferença entre execução direta e indireta?

O Regime de Execução Indireta consiste na forma pela qual a Administração Pública contrata com terceiros a realização de uma obra, serviço ou fornecimento. A execução direta, por sua vez, é feita pelos órgãos e entidades da Administração, por seus próprios meios.

É exemplo de execução indireta?

É exemplo de execução indireta a: A. imposição de multa em desfavor do executado, a fim de pressioná-lo ao cumprimento da obrigação; B.

Quais os meios atípicos de execução já enfrentados pelo Superior Tribunal de Justiça?

Entendimento da Corte
  • Meios atípicos são subsidiários. ...
  • Apreensão de documentos. ...
  • Execuções Fiscais. ...
  • Sanções por improbidade.

O que são medidas executivas CPC?

A aplicação das medidas executivas atípicas, nos termos previstos no artigo 139, IV do CPC, traz em si o desafio de ponderar e sopesar interesses de credores e devedores, extrapolando a esfera patrimonial e ingressando no âmbito dos direitos fundamentais.

O que significa executar uma atividade?

verbo transitivo direto Fazer alguma coisa; levar até ao fim; efetuar: executar um projeto. [Informática] Fazer o processamento das instruções de um programa; dar início a um programa: executar o Windows.

Que faz que executa?

Significado de executor: 1. Que ou quem executa 2. Aquele que faz execução de morte.

Quais são os 4 princípios da administração?

A partir desta teoria criada por Fayol foi desenvolvida a ideia dos 4 pilares principais da administração. São eles: Planejar, Organizar, Dirigir e Controlar.

O que é executado em um processo?

Exequente e executado

Em um processo, o exequente e o executado são as partes do processo. O exequente entra com o processo, sendo considerado o autor da ação, enquanto que o executado é o réu, ou seja, a parte que está sendo processada.

Quando se inicia a fase de execução?

O processo de execução começa pela certeza do credor de que tem direito de receber a dívida. Este credor se baseia no fato de possuir um título executivo.

Qual o objetivo da execução civil?

O processo de execução, que é o objeto direto deste trabalho, restringe-se a atos necessários à satisfação do direito do credor e, consequentemente, obrigar o devedor a exaurir a obrigação, seja pagando a quantia, entregando a coisa, fazendo assim, o que é de seu dever.

Como funciona a execução de alimentos provisórios?

Para que seja possível a prisão do devedor na Ação de Execução de Alimentos provisórios, é necessário que o alimentante esteja sem prestar os alimento a mais de 3 meses; conforme Art. 528, §7º. Para iniciar a Ação de execução de alimentos provisórios por meio do nosso escritório, é necessário agendamento prévio.

Quantos anos pode ser cobrado na execução de alimentos?

Então caso o devedor esteja devendo 5 meses de pensão alimentícia, por exemplo, só poderão ser cobrados os últimos 3 meses pelo rito da prisão civil. É importante deixar claro que esse é um limite máximo de meses que podem ser cobrados, e não mínimos.

Quantos meses para execução de alimentos?

Necessidade de esperar três meses de atraso é um equivoco. Uma crença comum, que vem sendo repetida na mídia como constante no novo CPC, é que se deve esperar 3 meses para efetuar a cobrança da pensão alimentícia.

Artigo anterior
Quantos quilos pode se perder em 2 meses?
Artigo seguinte
Quanto tempo pode ficar incubada a clamídia?