Quais são os direitos do PcD?

• Benefício de Prestação Continuada (BPC - LOAS)
• Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina.
• Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Passe Livre Interestadual.
• Passe Livre Intermunicipal.

Qual a desvantagem de ser PCD?

O que pode fazer o relacionamento com pessoas com deficiência difícil é a postura dos colegas de trabalho e da própria empresa. É claro que, como qualquer pessoa, uma PCD pode ter um temperamento difícil e dificultar a convivência no ambiente profissional.

Qual o Cid que se enquadra como PCD?

CID-10 PARA DEFICIÊNCIAS

2º, “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Como informar o INSS que sou PcD?

Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Este é um serviço do(a) Instituto Nacional do Seguro Social .

Quem é PcD tem desconto em financiamento de imóveis?

A pessoa com deficiência (PcD) pode ter direito a isenção de impostos, como: IR – Imposto de Renda. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Qual PcD têm direito à isenção de Imposto de Renda?

Com base no princípio da legalidade, a Administração Pública somente concede a isenção de imposto de renda àquelas deficiências expressamente previstas na lei, como a “Cegueira, inclusive a Monocular”, “Paralisia Irreversível e Incapacitante” e “Alienação Mental”.

Como dar entrada no processo de PcD?

O processo é todo online e pede cópias das duas últimas declarações do Imposto de Renda; e comprovante de regularidade de contribuição do INSS. O prazo pelo sistema online leva cerca de 3 dias, recebendo o certificado de isenção que vale por 270 dias após a emissão.

Qual a carga horária de trabalho de um PcD?

Qual horário um PcD pode trabalhar? Para quem trabalha em turno ininterrupto de revezamento, a jornada máxima é de seis horas, exceto se houver acordo ou convenção coletiva dispondo de forma diferente. A hora extra é aquela trabalhada além da jornada normal (geralmente 8 horas).

Quem é PCD tem desconto em passagem aérea?

A legislação brasileira garante que pessoas com deficiência que precisem de auxílio durante viagens aéreas têm direito a presença de um acompanhante, que pode viajar com desconto de 80% na passagem aérea.

Quem é PCD pode comprar carros usados?

Sim, o benefício se aplica para a compra de veículos usados ou seminovos. O beneficiário pode solicitar a isenção do IOF e IPVA. No caso do IOF, o processo de pedido de isenção é similar ao IPI, o processo é online sendo necessário requisitar através do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de IPI/IOF.

Quem é PCD não paga IPTU?

XXIII, tem isenção do IPTU a pessoa com deficiência física que por esta razão receba benefício de um salário mínimo de qualquer instituto de previdência, desde que possua apenas um imóvel de até 80 m² e este seja seu domicílio.

Quem é deficiente paga IPTU?

Compartilhe! É um benefício que isenta a cobrança do Imposto Predial Urbano para pessoas com deficiência física ou mental. Quando existe um morador deficientes físico/mental.

Sou PCD e quero comprar uma casa?

Qual o tempo de contribuição para o PCD se aposentar?

Lute pela igualdade no tempo de contribuição para aposentadoria entre homem PCD e mulher PCD algo incoerente deficiência grave mulher 20 anos de contribuição e homem PCD deficiência grave 25 anos de contribuição já que a deficiência debilita o corpo e isso independe do sexo.

Quanto tempo de contribuição o PCD se aposentar?

no caso de deficiência moderada, 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher; no caso de deficiência leve, 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher.

Qual valor da aposentadoria de PCD?

Na aposentadoria de pessoa com deficiência por tempo de contribuição, o valor da aposentadoria será de 100% do valor da média aritmética. Suponhamos que André teve a média aritmética dos seus 80% maiores salários em R$ 3.600,00. André receberá exatamente esse valor em sua aposentadoria.

Como é o laudo médico para PcD?

Laudo/Atestado Médico – Pessoas com Deficiência (PcD)

O laudo deve ser o mais atual possível. O laudo precisa fornecer, além do código da CID, detalhes sobre as limitações funcionais da pessoa na prática, ou seja, a deficiência e sua sequela.

Qual problema na coluna é considerado PcD?

Problemas de coluna (graves ou crônicos): escoliose acentuada, espondilite anquilosante e hérnia de disco (e familiares). Doença que afete braços e ombros: túnel do carpo, bursites, tendinite e manguito do rotador (e familiares).

Qual é o CID mais grave da coluna lombar?

5 é o código para Dor lombar baixa, conforme a Classificação Internacional de Doenças.

Quem é PCD ganha mais?

O maior salário do cargo de Pessoas Com Deficiência (PCD) (Brasil) é de R$ 4.124 por mês.

Quem tem deficiência pode viajar de graça?

O que é? Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.