Quais são os desafios da adoção?

Perguntado por: David Lopes Batista  |  Última atualização: 8. April 2022
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Segundo a advogada, os principais desafios da adoção na atualidade são “lidar com a morosidade do Judiciário, com o desrespeito aos prazos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, com os processos de destituição do poder familiar que nunca terminam e com a insegurança jurídica.”

O que dificulta a adoção no Brasil?

O maior empecilho à efetivação da adoção no Brasil é o perfil exigido pelos interessados em adotar. A verdade é que a maioria dos pretendentes/adotantes buscam por crianças com características bem semelhantes.

Como a adoção é vista no Brasil?

A adoção tardia é pouco comum no Brasil. O número de crianças e adolescentes adotados no país diminui à medida que a idade deles aumenta. Atualmente, no total, 5.026 abrigados estão disponíveis no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, enquanto existem aproximadamente 35 mil pretendentes na fila de adoção.

Porque o processo de adoção é tão demorado?

Além das questões burocráticas e dos perfis idealizados pelos pretendentes, a baixa na equipe técnica em alguns estados do país também tem sido apontada com uma das causas da lentidão dos processos de adoção. Em muitos estados, faltam assistentes sociais e psicólogos.

Quantos anos demora um processo de adoção?

De acordo com a lei, o tempo de habilitação à adoção é limitado ao prazo de 120 dias, prorrogáveis por igual período ou decisão judicial. “Contudo devido as exigências, o processo pode levar muitos anos”, comenta a advogada.

Desafios da adoção no Brasil | Temas de Redação

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Qual o tempo médio de espera na fila de adoção?

Você se prepara para que seja em um ano, mas pode demorar quatro, cinco, seis ou três meses.

Porque é importante adotar uma criança?

Pois é através dela que vem a educação dos seus filhos e filhas. O Estado através do instituto da adoção busca assegurar ao adotando a existência de um núcleo familiar que é a célula da Sociedade, pois é através do aprendizado, da convivência em família que esse indivíduo vai se identificar dentro da sua comunidade.

Qual a burocracia para adoção no Brasil?

Nos dias atuais, no Brasil, o processo de adoção tem se mostrado falho em relação à lentidão da justiça, que devido à burocracia extremamente excessiva, faz com que este processo dure anos, tornando-se exaustivo tanto para aqueles que pretendem adotar, como para as crianças que ficam na expectativa de ganhar um lar.

O que dificulta a adoção tardia?

A dificuldade de se aceitar a ideia de uma adoção tardia procede do preconceito das famílias que optam por este tipo de adoção, pela dificuldade de adaptação da criança/adolescente, a influencia que a sociedade tem e a dificuldade de para criar laços afetivos entre criança e família.

Quais os aspectos sociais da adoção tardia e a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e adolescente?

Através do estímulo à adoção tardia de grupos de irmãos, unem-se dois pontos essenciais para a promoção do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente: o estímulo a adoção tardia e o incentivo à adoção de irmãos, pois ter o afeto de uma família é tão crucial quanto ter o afeto dos irmãos.

O que diz o ECA sobre adoção?

Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

Qual o órgão responsável pela adoção no Brasil?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui um sistema de informações chamado Cadastro Nacional de Adoção, que consolida todas os dados de todas as Varas de Infância e Juventude referentes a crianças e adolescentes em condições de serem adotados e referentes a pretendentes à adoção.

Qual é a lei de adoção?

L13509. LEI Nº 13.509, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

O que é adotar um filho?

Em termos jurídicos, a adoção é um movimento legal e irreversível que irá transferir o poder familiar dos pais biológicos, ou seja, quem gerou a criança, para os pais adotivos, que não possuem laços sanguíneos.

Qual o grande objetivo da adoção E o que uma família tem que oferecer para conseguir adotar sua resposta?

A ADOÇÃO ÉTICA E DE NATUREZA CONSTITUCIONAL

Tem por principal objetivo atender, suprir as reais necessidades da criança e do adolescente, lhes garantido o direito intrínseco do convívio em família.

Qual o perfil mais procurado para adoção?

Crianças brancas, do sexo feminino e com pouca idade. Esse é o perfil mais procurado pelas 26.938 famílias que estão na fila de adoção. Mas a realidade das 4.583 crianças e adolescentes que vivem hoje em abrigos é bem diferente.

Quantos casais estão na fila de adoção?

No Brasil, 5.039 crianças e adolescentes ainda aguardam para serem adotadas. Na fila de espera, são 42.472 pretendentes.

O que é a Lei 12010?

A Lei 12.010/09 tornou clara a preferência de adoção por nacionais, exigindo-se, inclusive, prévia consulta de adotantes interessados com residência permanente no Brasil, quando da hipótese de interesse postulado por estrangeiro.

É possível adotar um Recém-nascido?

Toda pessoa com mais de 18 anos de idade, seja ela casada, solteira ou em união estável, pode adotar uma criança ou um adolescente. O adotante deve ser pelo menos 16 anos mais velho que a criança ou o adolescente que pretende adotar.

É possível adotar sendo solteiro?

“Pessoas solteiras podem adotar, uma vez que o nosso Código Civil não faz referência ao estado civil da pessoa. Inclusive, a adoção por esse grupo, tanto homens quanto mulheres, é cada vez mais comum no Brasil”, afirma Cátia Vita, advogada especialista em direito de família.

Quem cuida do processo de adoção?

O juiz será o responsável por aprovar ou não o nome daquela pessoa ou casal como candidatos a adotar uma criança ou adolescente. Em caso de aprovação do juiz, o nome da pessoa é incluído no Sistema de Adoção local e nacional.

Como resolver o problema da adoção no Brasil?

Orçamento e apadrinhamento – Há iniciativas que podem melhorar a qualidade de vida, dentro das casas de acolhimento, de crianças mais velhas e de adolescentes com menores chances de serem adotados e que podem permanecer nas instituições até a maioridade, como os projetos de apadrinhamento.

Como se dá o processo de adoção no Brasil?

PROCESSO DE ADOÇÃO: COMO É O TRÂMITE NO BRASIL?
  1. Procurar a Vara de Infância e Juventude do seu município e saiba quais documentos deve começar a juntar. ...
  2. Fazer uma petição de inscrição para adoção (no cartório da Vara de Infância) ...
  3. Curso de preparação psicossocial e jurídica. ...
  4. Sentença do juiz sobre a adoção.

O que diz o artigo 103 do ECA?

Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

O que diz o artigo 18 do ECA?

Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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