Quais são os crimes contra a vida?

• Crimes contra a vida. Como o próprio nome indica, os crimes contra a vida são aqueles que podem terminar em morte, intencionada ou não. ...
• Lesões corporais. ...
• Crimes de periclitação da vida e da saúde. ...
• Rixa. ...
• Crimes contra a honra. ...
• Crimes contra a liberdade individual.

O que não é considerado crime contra a vida?

Segundo ensina o Professor Rogério Sanches o fato de ter havido morte não o faz crime contra a vida, mas crime contra o patrimônio com resultado morte.

O que não é crime contra a vida?

É a eliminação da vida de uma pessoa provocada por outra. ... É um crime comum, pois o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, não exigindo a Lei, nenhum requisito especial, sendo excluídos aqueles que atentam contra a própria vida, já que o suicídio, por si mesmo, é fato atípico.

Quais os crimes?

Quanto aos crimes contra a vida assinale a opção correta?

Ref.: 201709239668 3a Questão Quanto aos crimes contra a vida, assinale a opção CORRETA: Ao autor de homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino da vítima aplica-se circunstância qualificadora. Apressar a morte de quem esteja desenganado configura homicídio com relevante valor social.

Quanto ao crime de homicídio art 121 do Código Penal é correto afirmar que?

Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

É admissível a ocorrência de homicídio privilegiado qualificado ainda que a qualificadora seja de natureza objetiva?

Sim! Mas, é indispensável que as qualificadoras sejam de natureza OBJETIVA. Vale lembrar que as privilegiadoras são todas subjetivas, posto que se relacionam com o motivo do crime ou com o estado anímico do agente.

O que é o artigo 123?

123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos.”

Quais são os crimes formais?

Crime formal: é aquele que descreve um resultado naturalístico, cuja ocorrência é prescindível para a consumação do delito. Também denominado de delito de tipo incongruente. É o caso da extorsão mediante sequestro e o do descaminho.

Quais são os crimes simples?

Crime simples é aquele que contém as elementares do delito em sua figura fundamental. Podemos citar como exemplos o crime de homicídio simples, cuja descrição é "matar alguém" (art. 121, "caput", do CP), e o furto simples (art. 155 do CP).

Quais crimes dão cadeia?

Crimes mais comuns e penalidades

Os crimes relacionados ao tráfico de drogas são os que mais levam pessoas às prisões no Brasil, com 28% da população carcerária total, segundo o Depen. Somados, roubos e furtos chegam a 37% das ocorrências. Homicídios representam 11% dos crimes que causaram a prisão.

Porque dizer que latrocínio não é crime contra a vida?

O fato de haver morte não faz do latrocínio crime contra a vida, mas sim crime contra o patrimônio com resultado morte, já que a finalidade do agente é a subtração de bens mediante o emprego de violência, do qual decorre o óbito da vítima ou de terceira pessoa que não o co-autor.

Quais os crimes do Código Penal são formais?

Com efeito, os crimes formais têm sua consumação independe da existência de um resultado, ainda que este venha a acontecer. Exemplos deste tipo de crime são os a extorsão (art. 158) e a extorsão mediante sequestro (art. ... Outrossim, são delitos que exigem apenas a conduta, sem qualquer resultado naturalístico.

Qual o critério doutrinário para se definir crime material formal e de mera conduta?

O crime material só se consuma com a produção do resultado naturalístico, como a morte no homicídio. O crime formal, por sua vez, não exige a produção do resultado para a consumação do crime, ainda que possível que ele ocorra. Exemplo de crime formal é a ameaça: Art.

O que é crime formal material e de mera conduta?

Crime formal: produz resultado, mas independentemente do resultado há crime. Há previsão sim de tentativa. ... Crime de mera conduta: não produz resultado algum (exemplos: invasão de domicílio, desobediência).

O que diz o artigo 127?

Artigo 127

Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

Qual é o artigo 126?

- Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. Parágrafo único - Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.

O que é o artigo 133?

133. Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de seis meses a três anos.

O que é o homicídio qualificado privilegiado?

O homicídio privilegiado está caracterizado como um caso de diminuição da pena: Art. 121 (CP). § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Qual é a natureza jurídica do homicídio qualificado?

O homicídio privilegiado se encontra positivado no art. 121, §1º do Código Penal da seguinte forma: ... Tecnicamente falando, a natureza jurídica do homicídio privilegiado é de causa de diminuição de pena, aliás, segundo os critérios de fixação da pena, é aplicado na terceira fase da aplicação da pena.

O que é um homicídio qualificado privilegiado?

É considerado homicídio privilegiado quando é praticado sob o domínio de uma compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam sensivelmente a culpa do homicida.