Quais são os benefícios exigidos por lei?

Perguntado por: Samuel César Cruz  |  Última atualização: 22. Juni 2024
Pontuação: 4.3/5 (32 avaliações)

Entre os mais comuns, é possível citar o vale refeição, plano de saúde, seguro de vida, auxílio creche, entre outros. Apesar de não serem obrigatórios, oferecer mais benefícios além dos previstos em lei faz com que as empresas consigam atrair profissionais qualificados para suas seleções.

Quais são os benefícios obrigatórios por lei?

Quais são os benefícios obrigatórios pela lei?
  • Férias remuneradas. Todo profissional contratado por uma empresa tem direito a 30 dias consecutivos de férias remuneradas a cada 12 meses de trabalho. ...
  • 13° salário. ...
  • Vale-transporte. ...
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ...
  • Adicional noturno.

Quais são os benefícios previstos pela lei?

Alguns exemplos de benefícios obrigatórios são:
  • Salário mínimo;
  • Férias remuneradas;
  • 13º salário;
  • Vale-transporte;
  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
  • Aviso prévio;
  • Licença-maternidade e licença-paternidade.

Quais são os benefícios das leis?

Ser cidadão é, também, conhecer nossos direitos e cumprir nossos deveres. Para isso, as leis podem ajudar muito! Elas são as "regras do jogo" e existem para garantir que a democracia e os direitos de todos sejam respeitados.

Quais são os benefícios legais?

Quais benefícios oferecer além dos benefícios legais

Além disso, consultoria ou educação financeira, auxílio-creche, auxílio para saúde mental e licenças maternidade/paternidade estendidas também estão entre os benefícios que podem ser concedidos, caso seja de interesse da organização e de seus colaboradores.

Quais são os benefícios obrigatórios?

26 questões relacionadas encontradas

Quais são os tipos de benefícios?

Quais são os tipos de benefícios que uma empresa pode oferecer?
  • Vale-alimentação. ...
  • Vale-refeição. ...
  • Vale-combustível. ...
  • Plano odontológico e de saúde. ...
  • Viagem de incentivo. ...
  • Vale-cultura. ...
  • VB Despesas. ...
  • VB Presente.

Quais são os benefícios não obrigatórios?

3 – Outros benefícios não-obrigatórios

Entre eles estão bolsas de estudo, vale-cultura e auxílio-creche, convênio-farmácia, academia e outros.

São exemplos de benefícios?

Vale-refeição e vale-alimentação

Assim como o vale-transporte, o vale-refeição e o vale-alimentação são alguns dos benefícios mais comuns nas empresas.

O que é benefício obrigatório?

Os benefícios obrigatórios são pagamentos e formas de compensação que são previstas por lei para serem pagas a colaboradores no regime CLT. São uma forma de proteger os funcionários e garantir que eles tenham uma base de sustentação além do salário.

Quais são os benefícios legais e espontâneos?

Como o nome já diz, os benefícios legais são aqueles que devem ser oferecidos ao colaborador mediante determinação do Governo, como férias e 13º salário. Por outro lado, os benefícios espontâneos são todos aqueles que são concedidos – como o nome também diz – espontaneamente.

Quais são os benefícios do trabalhador?

Todos os benefícios
  • FGTS. Fundo de Garantia do Tempo. ...
  • Abono Salarial. Muito mais que um número. ...
  • INSS. Pagamentos da Previdência Social. ...
  • Seguro-Desemprego. O Seguro que permite uma assistência financeira temporária ao trabalhador brasileiro. ...
  • PIS. ...
  • BEm.

Quais são os benefícios opcionais?

Já os benefícios opcionais são aqueles que a empresa não tem obrigação de oferecer, mas cuja a concessão é relevante para o time, como plano ou seguro de saúde, assistência odontológica, bolsa de estudos, entre outros.

O que é um benefício social?

São recursos financeiros transferidos diretamente da União para o cidadão que participa de programas sociais específicos. Assim, as pessoas inscritas nessas iniciativas recebem, diretamente da União, valores monetários periódicos.

O que são os benefícios?

Benefícios são vantagens ou ganhos como valores adquiridos ou desfrutados por pessoas, empresas ou entidades. Isto é, representam algo valioso, útil e positivo para aqueles que os recebem.

É obrigatório receber vale-alimentação?

Lei do vale-refeição (Lei 8.880/1994)

Essa lei estabelece que o empregado tem direito ao vale-refeição como um benefício oferecido pelo empregador para subsidiar as refeições durante a jornada de trabalho. Assim como o vale-alimentação, a concessão do vale-refeição não é obrigatória, sendo uma escolha do empregador.

Qual a diferença dos benefícios obrigatórios e os sociais?

Quais as diferenças entre benefícios obrigatórios e opcionais. Os benefícios obrigatórios são garantidos por lei, já os benefícios opcionais não são compulsórios, geralmente oferecidos pelas empresas para atrair e reter talentos.

O que a empresa é obrigada a pagar?

A CLT prevê inúmeros direitos trabalhistas, tais como o pagamento de horas extras, adicional noturno, adicional de transferência, adicional de insalubridade e de periculosidade, gorjeta, comissão, descanso semanal remunerado, férias, aviso-prévio, entre outros.

Quais os melhores benefícios para funcionários?

Exemplos comuns de benefícios para funcionários incluem plano de saúde, odontológico, seguro de vida, auxílio-alimentação, vale-transporte, planos de previdência privada, programas de desenvolvimento profissional, flexibilidade de horários, dias de folga remunerados, entre outros.

Quais são os benefícios compulsórios?

São exemplos de benefícios Compulsórios: 13º salário, férias, FGTS. Os benefícios espontâneos são aqueles concedidos de forma natural sem exigência legal. São oferecidos na forma de vantagens ou facilidades para os funcionários, que tem por objetivo prover para o empregado e sua família qualidade de vida.

O que é obrigatório CLT?

Quais são os benefícios obrigatórios de um funcionário CLT? São eles: 13º salário, férias remuneradas, FGTS, contribuição ao INSS, vale-transporte e licença maternidade.

Quais são os benefícios oferecidos pelas empresas?

Antes de começar nossa lista precisamos citar que alguns benefícios são obrigatórios pela CLT.
  • FGTS. ...
  • Vale-Transporte. ...
  • Férias. ...
  • Décimo terceiro salário. ...
  • Vale Alimentação. ...
  • Vale Refeição. ...
  • Refeitório no local de trabalho. ...
  • Cesta Básica.

O que são benefícios salariais?

Remuneração é o conjunto de todas as formas de pagamento e/ou recompensas para os funcionários; Benefícios são as facilidades e vantagens oferecidas aos colaboradores.

Quem não trabalha tem direito a algum benefício?

Quem está desempregado tem direito a algum benefício? A depender de alguns fatores, o desempregado pode ter direito ao seguro-desemprego, assim como, dependendo de sua renda familiar, pode ter direito a benefícios sociais como o Bolsa Família, Auxílio Gás, entre outros.

Quais os benefícios que o governo oferece?

Quais são os benefícios para quem tem o Cadastro Único?
  • Bolsa Família;
  • Minha Casa Minha Vida;
  • Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Tarifa social de água;
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
  • ID Jovem;
  • Carteira do Idoso.

O que é um benefício legal?

Entre os mais comuns, é possível citar o vale refeição, plano de saúde, seguro de vida, auxílio creche, entre outros. Apesar de não serem obrigatórios, oferecer mais benefícios além dos previstos em lei faz com que as empresas consigam atrair profissionais qualificados para suas seleções.

Artigo anterior
Quantos negros têm no Amazonas?
Artigo seguinte
Quais os fatores da produção rural?