Quais são os 5 aspectos que compõem a hipótese de incidência tributária?
Perguntado por: Joana Magalhães Moreira | Última atualização: 24. März 2022Pontuação: 5/5 (16 avaliações)
Os elementos da hipótese de incidência podem ser traçados a partir das perguntas referidas ao fato tributável: quem? (pessoal), o quê? (material), onde? (espacial), quando? (temporal), quanto? (quantitativo).
Quais são os aspectos da hipótese de incidência tributária?
A hipótese de incidência compõe-se de: Aspecto material que é a ação ou estado somado ao complemento. Aspecto temporal que é a partir de quando o tributo está apto a irradiar efeitos. aspecto espacial que é o local onde deve ocorrer o fato jurídico tributário para que ocorra a incidência tributária.
Quais são os demais critérios aspectos que compõem o consequente da hipótese de incidência tributária?
Os antecedentes normativos da Regra-matriz de incidência tributária representam a hipótese de incidência: a descrição abstrata do fato pela norma. Esta descrição compõe-se de três critérios: material, temporal e espacial.
Quais são os aspectos do tributo?
O Tributo poderá ser Vinculado ou desvinculado, quando o tributo é vinculado o contribuinte arca com o pagamento de um valor em razão de haver uma contraprestação por parte do Estado, entendem-se como tributos vinculados as: taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e o empréstimo compulsório.
O que é hipótese de incidência tributária?
A hipótese de incidência (HI) é uma situação abstrata descrita pela lei tributária quando o legislador recorta um fato da vida real como tributável, ou passível de incidência tributária. Segundo o princípio da legalidade tributária, todo tributo deve ser previsto em lei para que possa ser cobrado.
Obrigação Tributária - Hipótese de Incidência Tributária
Quando ocorre a incidência tributária?
Está ligada à ocorrência na realidade fática da hipótese prevista abstratamente em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária (artigo 114 do CTN), quando o fato se materializa, a norma de tributação gera efeitos. Referências bibliográficas: ALEXANDRE, Ricardo.
O que é fato gerador e hipótese de incidência tributária?
"a expressão hipótese de incidência designa com maior propriedade a descrição, contida na lei, da situação necessária e suficiente ao nascimento da obrigação tributária, enquanto fato gerador diz a ocorrência, no mundo dos fatos, daquilo que está descrito na lei.
Quais são 5 características presente na definição de tributo?
Trata-se de definição denotativa, ou seja, mediante enumeração dos elementos que se enquadram à categoria. Assim, o conceito de tributo pode ser definido como: (i) impostos; (ii) taxas; (iii) contribuições de melhoria; (iv) contribuições; e (v) empréstimos compulsórios.
O que são tributos quais são os tipos?
O que são tributos e quais tipos existem? Em linhas gerais, os tributos são pagamentos obrigatórios, previstos em lei, com base em um fato gerador, no caso dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. ... São elas: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
Quais os critérios que compõem a Regra-matriz de incidência tributária?
A regra-matriz de incidência tributária perfaz-se com os seguintes aspectos: material, que pressupõe um comportamento de pessoas, físicas ou jurídicas; temporal, período de tempo que se perfaz o acontecimento do fato que enseja o tributo; espacial, sendo a delimitação do espaço em que o fato vem a propagar seus efeitos ...
Quais são as três hipóteses de incidência do ICMS?
Para entendermos melhor, iremos dividir a incidência do imposto em três tópicos: na circulação de mercadorias, na prestação de serviço de transporte (interestadual e intermunicipal) e na prestação de serviço de comunicação.
Quais são as hipóteses de incidência do ICMS?
O imposto também incide sobre:
Mesmo que uma pessoa, física ou jurídica importe mercadoria do exterior, essa operação será base de incidência do ICMS, mesmo que não haja habitualidade, ainda que seja a primeira vez e independentemente da finalidade da importação, importou, pagou.
Quais são os aspectos do fato gerador?
O fato gerador tem 3 elementos básicos, a saber: 1) Legalidade, que se refere à exigibilidade do cumprimento do princípio constitucional da legalidade; ... 3) Causalidade, que corresponde à consequência ao efeito, do fato gerador; enfim, ao nascimento da obrigação tributária.
Quais são os três tipos de tributos?
De acordo com o Código Tributário Nacional, os três principais tipos de tributos são os impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Quais são as três espécies de tributos?
Todavia, de acordo com o artigo 145 da Constituição Federal, em consonância com o que preleciona o artigo 5º, do Código Tributário Nacional, existem no ordenamento jurídico brasileiro 3 (três) espécies de tributos, quais sejam os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, senão veja-se: Art. 145.
O que é tributo exemplo?
Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. No entanto, a Constituição Federal, em seus arts. ... Imposto de Renda, Contribuição Social, IPTU, IPVA, PIS, COFINS e ICMS são alguns exemplos de tributos de uma empresa.
Quais são as 5 espécies tributárias previstas na CF 88 em qual delas estão inseridas as contribuições sociais?
Tributo é gênero e comporta cinco espécies[1]: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições. Ou seja, impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições são espécies de tributo.
São características do tributo exceto?
Segundo o Código Tributário Nacional, são características do conceito de tributo, EXCETO : é instituído mediante lei ordinária, em regra. configura prestação pecuniária obrigatória e não sancionatória. trata-se de receita originária do Estado decorrente de sua atuação.
Quais as principais diferenças entre fato gerador é obrigação tributária?
Dessa forma, fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Por outro lado, fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
O que é incidência de impostos?
Incidência tributária é a maneira pela qual a carga tributária é dividida entre compradores e vendedores. A incidência tributária depende da elasticidade-preço relativa da oferta e demanda. ... Quando a demanda é mais elástica do que a oferta, os produtores assumem a maior parte do custo do imposto.
Quando há uma regra jurídica geral que estabelece a hipótese de incidência?
A diferença entre isenção e imunidade é de que, na primeira, havia uma regra jurídica geral a estabelecer a hipótese de incidência de um tributo, impedida de funcionar, excepcionalmente, em relação às normas de isenção concedidas, enquanto na segunda, a regra jurídica que estabelece a hipótese de incidência já nasce ...
O que é a não incidência tributária?
1. NÃO INCIDÊNCIA. A não incidência ocorre sempre que não for possível enquadrar, de acordo com a legislação, determinada situação como passível de tributação ou quando a lei a determinar expressamente.
Qual é o aspecto do fato gerador que compreende a base de cálculo?
As bases de cálculo podem ser técnicas ou em dinheiro.
Mas ela pode ser o peso de itens importados em toneladas, o número de empregados de uma pessoa jurídica, o tamanho de uma determinada área em metros quadrados, etc. Se estiver exprimindo economicamente o fato gerador a base de cálculo técnica será válida.
Qual é o aspecto do fato gerador que compreende a sua alíquota?
As alíquotas são valores percentuais que incidem sobre a base de cálculo quando é praticado o fato gerador, resultando no aspecto quantitativo do imposto, no caso do IPTU as alíquotas são fixadas por lei de cada município, sendo observado o princípio do não confisco, assim é comum encontrar em um mesmo estado, ...
Qual o aspecto material do fato gerador do imposto de renda?
Critério Material: auferir renda ou provento de qualquer natureza. Para fins do imposto de renda, devemos conceituar renda como o produto do capital (rendimento), do trabalho (salário), ou a combinação de ambos (pró-labore). Já o provento é todo acréscimo patrimonial que represente riqueza nova.
O que é uma joia oxidada?
O que aconteceu com Juliano Enrico?