Quais são as provas periciais?

O que é prova pericial novo CPC?

464, caput, do Novo CPC. (1) Prova pericial é a prova produzida por perito, ou seja, profissional capacitado para exame, vitoria ou avaliação do objeto de discussão na lide.

Como é feito um exame pericial?

Exame, feito em pessoas vivas e mortas, só pode ser realizado por médico legista e serve para esclarecer como a vítima foi agredida. Com um exame físico realizado por um médico do IML (Instituto Médico Legal). A finalidade é sempre encontrar vestígios que ajudem a provar que houve um crime material.

Qual a finalidade é importância da prova pericial?

Dentre todos os meios de prova do processo penal, em nosso entendimento, a prova pericial é a mais importante, ao garantir a maior veracidade dos fatos de forma científica e isenta, tendo em vista a sua materialidade.

Qual a natureza da prova pericial?

Prova é elemento hábil para o esclarecimento da verdade. Ou seja, Prova é o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz e por terceiros, por exemplo, peritos, destinados a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação.

Quais são os três tipos de perícia?

Qual a natureza jurídica do depoimento do perito em juízo?

O perito não é testemunha, mas sim um profissional técnico e, como tal, não se submete à “inquirição” seja das partes, de qualquer interessado, do Ministério Público e muito menos do magistrado que preside a Audiência de Instrução e Julgamento, para fins de registro na assentada.

Quais são as provas inadmissíveis?

157, do CPP que dispõe que "São também inadmissíveis as provas derivadas das provas ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras".

Quem arca com a prova pericial?

Quando o autor requer produção de prova pericial, ele deve arcar com o ônus da produção, salvo quando beneficiário da Justiça Gratuita, hipótese em que cabe ao Estado a responsabilidade pelo pagamento dos honorários da parte hipossuficiente.

Qual a importância das perícias no convencimento do magistrado?

Os resultados encontrados demonstram que o papel do perito é de suma importância na tomada de decisões dos magistrados, permitindo maior segurança na resolução dos litígios; em contra partida a valoração do resultado da perícia é admitida ao magistrado, que ao proferir sua sentença deverá a indicar as razões que ...

Qual a importância da criminalística?

Disciplina que tem por objetivo o reconhecimento e interpretação dos indícios materiais extrínsecos relativos ao crime ou à identidade do criminoso. Os exames dos vestígios intrínsecos (na pessoa) são da alçada da medicina legal.

O que é prova pericial CPP?

A prova pericial é definida como sendo uma prova técnica, pois, representa algo que se objetiva certificar acerca da existência de fatos, a partir de conhecimentos específicos.

Quantos peritos devem fazer um exame pericial?

No Processo Penal é necessária apenas a indicação de dois peritos oficiais, não existindo a figura de perito assistente indicado pelas partes, conforme prevê o artigo 159 do Código de Processo Penal: Art. 159. Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais.

O que é preciso para ser um perito criminal?

Ser um perito criminal, tanto civil quanto federal, exige um diploma universitário e a aprovação em um concurso público. Quanto ao diploma, ele pode ser de várias áreas, dependendo da área da perícia em que você deseja trabalhar.

Pode o juiz desconsiderar a prova pericial?

Há sim a possibilidade legal de dispensa da prova pericial pelo juiz; é o que diz o art. 472 do CPC/15, que traz essa possibilidade desde que as partes apresentem sobre a questão de fato controvertida pareceres técnicos ou documentos elucidativos que o juiz entender como suficientes.

Quem paga a prova pericial no novo CPC?

Conforme o disposto no artigo 95, do CPC, a remuneração do perito será paga pela parte que houver requerido a prova, ou rateada entre as partes quando requerida por ambas ou determinada de ofício pelo Juiz.

Qual recurso para indeferimento de prova pericial?

1. Da decisão que indefere a produção de prova pericial não cabe insurgência por agravo de instrumento, devendo a questão ser suscitada em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões, conforme estabelece o artigo 1.009, § 1º, do Código de Processo Civil.

Quem deverá arcar com os honorários do perito judicial?

Nos termos dos artigos 19 e 33 do CPC e precedentes do STJ, a parte que requer a perícia é quem deve arcar com o pagamento dos honorários do perito.

Quem paga perícia determinada pelo juiz?

As despesas com a realização da perícia devem ser rateadas por ambas as partes quando for determinada de ofício pelo magistrado, consoante disposição expressa do art. 95 do CPC/2015.

Quem paga os honorários periciais?

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita (Art. 790-B da CLT).

São inadmissíveis no processo?

Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.