Quais são as principais características da Constituição de 1988?
Perguntado por: Martinho Melo | Última atualização: 7. Januar 2022Pontuação: 4.6/5 (36 avaliações)
Quais são as características da Constituição?
Ao contrário das costumeiras, a Constituição brasileira é escrita. Apresenta-se em forma de livro e divide-se em três partes: o Preâmbulo; o Corpo, com 250 artigos; e as Disposições Transitórias, com 94 artigos (por enquanto). Ela é a soma de preâmbulo, corpo e disposições transitórias.
Quais foram as principais conquistas da Constituição de 1988?
- Fim da censura dos meios de comunicação;
- Liberdade de expressão;
- Direito das crianças e adolescentes;
- Eleições diretas e universais com dois turnos;
- Direito ao voto para os analfabetos;
- Voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos;
Quais são as principais características da Constituição de 1891 *?
A Constituição de 1891 foi a primeira Constituição do Brasil da era republicana. Teve como características a instituição do regime republicano presidencialista e a separação entre o Estado e a Igreja.
Quais foram as principais medidas estabelecidas na Constituição de 1891?
As principais inovações dessa nova Constituição, datada de 24 de fevereiro de 1891, são: instituição da forma federativa de Estado e da forma republicana de governo; estabelecimento da independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; criação do sufrágio com menos restrições, impedindo ainda o voto aos ...
A Constituição de 1988
Quais as principais alterações podem ser percebidas na Constituição de 1891?
A Constituição brasileira de 1891 promoveu várias mudanças, porém, algumas não surtiram grande efeito. Entre elas, destacou-se o fim do voto censitário, que eliminou a exigência de o eleitor ter uma renda mínima para votar, mas os analfabetos e as mulheres continuaram excluídos de seus direitos eleitorais.
Quais os problemas da Constituição de 1988?
- 6 fatos que explicam como a Constituição de 1988 é falha. ...
- Promete o Jardim do Éden, mas entrega o Brasil. ...
- Dificulta a administração do país. ...
- Outra falha: a Constituição de 1988 é corporativista em sua essência. ...
- Há limites à liberdade de expressão. ...
- A Constituição de 1988 é ambígua de propósito.
Que direitos foram conquistados pelos cidadãos a partir da vigência da Constituição de 1988?
Jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, décimo terceiro salário, direito ao aviso prévio, licença-maternidade de 120 dias, licença-paternidade e direito de greve são alguns exemplos.
Quais são as características da Constituição de 1934?
Principais características da Constituição de 1934:
- Existência do sistema político de três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). - Teve caráter democrático (no sentido liberal). - Sistema eleitoral (eleições diretas) com voto secreto. Previu também o voto feminino e obrigatório para maiores de 18 anos.
Quais são algumas das características políticas do Brasil expressa na Constituição?
Com a nova Carta, o Brasil deu garantias a diversas liberdades individuais, das quais, a liberdade de reunião, de culto, de expressão, de direito à propriedade privada etc.
Quanto à classificação da Constituição de 1988 cite 4 características?
A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgada, formal, analítica, dogmática, eclética (pragmática), dirigente, normativa (ou tendente a sê-la), rígida e escrita codificada.
Quais as características da Constituição de 1934 e 1937?
Com o objetivo de fortalecer o poder do Executivo, Vargas dizia que a Constituição de 1934, com seu liberalismo, vulnerabilizou os interesses privados. Por isso, a Carta de 1937 concentrava o poder político nas mãos do presidente da República.
Quais são as principais características da Constituição de 1937?
A Constituição de 1937, que recebeu o apelido de “Polaca” por ter sido inspirada no modelo semifascista polonês, era extremamente centralizadora e concedia ao governo poderes praticamente ilimitados. ... A principal característica dessa constituição era a enorme concentração de poderes nas mãos do chefe do Executivo.
Quais as medidas da Constituição de 1934?
A Constituição, de 16 de julho de 1934, traz a marca getulista das diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e ...
Qual foi a mudança que a Constituição de 1988 promoveu?
Entre as mudanças, o País ampliou direitos para trabalhadores domésticos, transformou transporte e alimentação em direitos sociais, criou um limite para os gastos públicos, aboliu a votação secreta nos casos de perda de mandato de deputado e senador e na apreciação de vetos.
Quais os principais avanços e mudanças trazidas pela Constituição de 1988 no que se refere aos direitos?
Conquistas da Constituição de 1988
A Constituição também garante o direito de liberdade de imprensa e atribui a defesa do meio ambiente e da família como dever do Estado. Além disso, a Constituição assegura aos indígenas os direitos de preservação de sua cultura e de demarcação de seus territórios.
O que diz a Constituição Federal de 1988?
A Constituição Federal (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro hoje. Desde a independência do Brasil em 1822, é a sétima constituição que nosso país tem – e a sexta desde que somos uma República.
Qual foi a pior Constituição do Brasil?
Documento autoritário, a constituição de 1967 foi largamente emendada em 1969, absorvendo instrumentos ditatoriais, e ela estava inserida em uma nova ditadura, agora a militar, um passado negro na historia brasileira.
Qual foi a importância da Constituição de 1988?
O papel de destaque dos direitos fundamentais na Constituição Federal é um reflexo direto do processo de criação do texto. ... A representatividade dessa ação popular é essencial para se entender porque a Carta Magna de 1988 entrou para a história como a Constituição Cidadã.
Quais os pontos negativos da Constituição de 1891?
PONTOS NEGATIVOS
Tinham direito ao voto homens alfabetizados maiores de 21 anos. Apesar de aumentar o número de eleitores, as mulheres continuavam excluídas da vida política, além dos analfabetos, mendigos, soldados e religiosos sujeitos ao voto de obediência.
Quais foram as principais mudanças da Constituição de 1824?
Portanto, as principais mudanças da Constituição de 1824 foram: governo como monarquia hereditária, Igreja Católica ligada e submissa ao Estado, com o catolicismo como religião oficial do Brasil, criação dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, eleições indiretas onde somente homens livres acima de ...
Qual a diferença da Constituição de 1891 para de 1824?
Desse modo nasceria a Constituição de 1824. Foi outorgada e continha um forte teor de centralismo político e administrativo. ... A Constituição de 1891 é advinda após a Proclamação da República. Mais uma vez era necessário um novo texto constitucional, uma vez que o governo anterior era monárquico.
O que foi a Constituição de 1937?
A Constituição de 1937, que recebeu apelido de Polaca, por ter sido inspirada no modelo semifascista polonês, era autoritária e concedia ao governo poderes praticamente ilimitados.
Quais são as principais características do Estado Novo?
Estado Novo, ou Terceira República Brasileira, foi o regime político brasileiro instaurado por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que vigorou até 31 de janeiro de 1946. Foi caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo, anticomunismo e por seu autoritarismo.
Quais são as principais características da Constituição de 1946?
Principais características: Federalismo, com a volta da autonomia de Estados e, principalmente, dos Municípios; Eleições diretas para todos os campos eletivos; · Presidencialismo - Presidente eleito pelo povo, com direito a livre nomeação de demissões de seus ministros; Ampliou o mandato presidencial para cinco anos; ...
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