Quais são as fases do direito processual?

Qual a primeira fase processual?

A primeira fase refere-se ao período anterior ao julgamento. Tem por objeto a admissibilidade da acusação perante o Tribunal. Consiste em produção de provas para apurar a existência de crime doloso contra a vida.

Qual é a fase de conhecimento do processo?

A fase cognitiva, também conhecida como fase de conhecimento ou de instrução, é caracterizada pela apresentação de provas que embasam a ação e a realização de audiências de conciliação e de instrução (ocasião em que são ouvidos autor(es), réu(s), testemunhas e em algumas situações os peritos).

O que é a fase postulatória do processo?

A fase postulatória inicia quando a petição inicial é distribuída, e nela o autor descreve os fatos e fundamentos de seu pedido, identificando ao final a sua pretensão e oque entender de direito.

O que é fase instrumentalista do processo?

A teoria do instrumentalismo defendida por Dinamarco fundamenta-se na necessidade de que o processo alcança resultados práticos equivalentes ao fim ao qual se destina, vale dizer, na sua efetividade e, por isso mesmo, o processo passa a ser um instrumento, um meio para atingir o seu escopo18.

O que é fase Imanentista?

A fase imanentista, dividida em três sub-fases, foi compreendida do Direito Romano até 1868. O direito processual era amalgamado ao direito material. Inicialmente, na sub-fase primitiva, havia cinco ações da lei que demandavam muito rigor e formalismo, sob pena de perda da demanda.

Quais são as 3 fases do processo de tomada de decisão?

Quais os 3 tipos de processos?

Quais são as 7 etapas do processo de tomada de decisão?

Qual é a fase da contestação?

Divisões da contestação

Após a análise da petição inicial pelo réu, começa-se a pensar no que será alegado e debatido na contestação. Entretanto, existem duas etapas em que a defesa deve ser preparada: a defesa processual e a de mérito. Há também a possibilidade de reconvenção dentro de uma contestação.

Quais são as fases do cumprimento de sentença?

O que diz o artigo 318 do CPC?

Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.

Quando se encerra a fase instrutória?

A fase instrutória começa a partir da estabilização do saneamento processual (após a decisão de saneamento e organização e as eventuais manifestações das partes) e pode terminar com uma audiência de instrução e julgamento, a apresentação de memoriais pelas partes ou a manifestação de autor e réu sobre a última prova ...

Quais os escopos do processo?

Os escopos do processo são de natureza social, política e jurídica.

Qual é a última fase de um processo?

A conclusão do processo judicial pode ocorrer por meio de uma sentença ou de um acórdão, conforme a instância em que ocorre o julgamento. Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo em primeiro grau.

O que vem depois da fase postulatória?

O procedimento comum é composto por quatro fases: postulatória, saneadora, instrutória e decisória. Há quem diga que são três fases, pois a saneadora está inserida dentro da instrutória, entretanto, para fins didáticos isso não surte nenhuma diferença.

Qual o objetivo da fase Ordinatória?

Introdução. A fase ordinatória do procedimento comum foi concebida com a finalidade de pôr em ordem o processo . A etimologia da palavra ordinatória vem do genitivo latino ordinis que significa ordem.

Qual é a fase de execução?

A fase de execução, ou fase executória, é quando o juiz determina o efetivo cumprimento do que foi decidido no processo (neste ponto a disputa já tem um lado vencedor e o objetivo é garantir seu direito e o cumprimento da obrigação determinada pelo magistrado) ou quando o autor da ação já tem um título executivo (a lei ...

Quando inicia a fase de execução?

Já a Fase de Execução ocorre quando a lide já se encontra resolvida: já se sabe quem tem razão, e o que se procura é garantir ao vencedor do conflito o seu direito.

Quando começa a fase de execução?

A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.