Quais são as declarações acessórias?

• EFD (Escrituração Fiscal Digital)
• SEFIP/GFIP (Sistema Empresa de Reconhecimento do FGTS e Informações à Previdência Social)
• CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)

Quais são as obrigações tributárias Acessorias?

Outras obrigações acessórias: LFE, SISCOSERV, GIA Estadual, ECF, DIRF, RAIS, CAGED, ECD, EFD ICMS/IPI e SEFIP/GFIP.

O que é uma obrigação acessória?

As obrigações acessórias correspondem à prestação do pagamento de tributos ou penalidades, por força da lei, ou seja, quando as empresas ou pessoas precisam cumprir com os pagamentos e prazos para não terem problemas maiores com a Receita Federal, ou seus municípios e estados.

Quais são as obrigações acessórias do Simples Nacional?

Quais obrigações acessórias foram substituídas pelo eSocial?

Empresa que deixar de informar o eSocial está sujeita às multas já existentes. O eSocial passou a substituir as obrigações de prestar informações ao CAGED e à RAIS para as empresas pertencentes aos grupos 1, 2 e 3 (CAGED) e grupos 1 e 2 (RAIS).

Quais são os prazos para entrega das declarações acessórias?

Assim como a maioria das obrigações acessórias, deve ser enviado até o dia 20 do mês seguinte, através do Sistema Público de Escrituração Digital — SPED.

Quais as obrigações acessórias do ICMS?

Considerando a legislação vigente, o fiscoestadual se utiliza das obrigações acessórias do ICMS para ter conhecimentodetalhado das operações comerciais da empresa, entre elas as compras, as vendase as demais informações, como consumo de energia elétrica, valor da folha desalários, faturamento, entre outras.

O que é Defis e DIRF?

As declarações feitas pelo Simples Nacional são a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) e a DIRF (Declaração de Imposto Retido na Fonte).

O que é o ECD e ECF?

A ECD foi instituída para fins fiscais e previdenciários, enquanto a ECF é destinada a obter informações relativas a todas as operações que possam influenciar a composição e o valor devido da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Quem é obrigado a entregar a ECD?

Segundo o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021, deverão apresentar a ECD as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas e as entidades imunes e isentas, obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial.

O que é operações acessórias?

Em geral, as obrigações acessórias refletem as operações realizadas no dia a dia pela sua empresa, e estão organizadas e desenvolvidas para serem conectadas com o seu processo diário de gestão da empresa.

Quais são as obrigações acessórias contabilidade?

Demonstrações Contábeis; Folha de pagamento, contracheques; Confecção e envio das declarações sociais.

O que é uma Defis?

DEFIS é a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, ou seja, uma obrigação acessória, que precisa ser apresentada pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. É a declaração da pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.

Quais são as obrigações acessórias de Lucro Presumido?

Já as obrigações acessórias são as seguintes: Livros comerciais e livros fiscais: Livro Diário, Livro Razão, Livro Caixa, Livro de Registro de Duplicatas, Livro Registro de Inventário, Livro Registro de Entradas, entre outros que são exigidos apenas em casos específicos.

Quando surge a obrigação acessória?

A obrigação acessória decorre da legislação tributária, tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

São exemplos de obrigações acessórias tributárias exceto?

São exemplos de obrigação tributária acessória, exceto:

a) pagamento de multa. b) emissão de nota fiscal. c) escrituração de livros fiscais. d) entrega de declarações.

O que é o sujeito passivo da obrigação acessória?

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

Quanto à obrigação tributária acessória é correto afirmar que?

a obrigação tributária acessória independe da obrigação tributária principal e existe no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. somente pode ser objeto de obrigação tributária acessória aquele previsto em lei ou ato normativo para ser sujeito passivo de obrigação tributária principal.

O que acontece se uma empresa deixar de cumprir suas obrigações acessórias?

O não cumprimento das obrigações fiscais pode ter graves consequências para uma empresa, incluindo multas, juros, apreensão de bens e até mesmo ações judiciais. Além disso, a empresa pode ter sua reputação afetada, perdendo a confiança dos clientes, fornecedores e investidores.

Quais as obrigações principais e acessórias relacionadas ao MEI?