Como funciona a retenção de INSS na nota fiscal?

Perguntado por: Ema Iris Jesus  |  Última atualização: 13. März 2022
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A retenção do INSS nas notas fiscais de serviços acontece quando o Serviço é prestado no estabelecimento do tomador da prestação de serviços, ou seja, quando o empregado de uma empresa prestadora de serviços se desloca até a empresa tomadora do serviço.

Quanto devo reter de INSS na nota fiscal?

Regra Geral. A Regra Geral da alíquota de retenção aplicável de INSS é a de 11% do valor bruto da nota fiscal.

Quem recolhe o INSS retido na nota fiscal?

A empresa que contrata o serviço deve reter (pagar) o INSS da nota fiscal em GPS (Guia de Previdência Social) ou DCTFWeb via DARF. A empresa que presta o serviço é a beneficiária do pagamento, e poderá compensar esse recolhimento do INSS.

Quais serviços devem reter INSS?

Serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, conforme artigo 118:
  • Limpeza, conservação e zeladoria.
  • Vigilância e segurança.
  • Construção civil.
  • Serviços rurais.
  • Digitação e preparação de dados para processamento.
  • Acabamento, embalagem e acondicionamento de produtos.
  • Cobrança.

Como pagar INSS retido em nota fiscal?

Será necessário cadastrar parâmetros de GPS/SEFIP para cada um de seus fornecedores e posteriormente deverá realizar o lançamento do valor da nota fiscal (NF), para em seguida gerar a GPS de retenção dos serviços, além de fazer o cadastro de relatórios específicos para cada finalidade.

RETENÇÃO DO INSS NA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

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Qual o código de recolhimento do INSS retido na fonte?

Quem sofre a retenção, informa a GFIP com código de recolhimento 150 ou 155, tem um campo para ser informado devidamente a retenção, desde que você informe também o tomador de serviços.

Como emitir Darf de retenção de INSS?

Como emitir o DARF Previdenciário? Após a entrega dos eventos periódicos, no eSocial e na EFD-Reinf, deverá ser transmitida a DCTF Web que possibilitará a emissão do novo DARF através do portal eCAC.

Quais são os serviços da construção civil sujeitos a retenção previdenciária?

Sujeita-se à retenção a prestação de serviços mediante empreitada parcial ou subempreitada de obra de construção civil e de empreitada, total ou parcial, ou subempreitada de serviços de construção civil, com ou sem fornecimento de material.

Quais serviços estão sujeitos a retenção de PIS Cofins e CSLL?

Serviços sujeitos à retenção do PIS/COFINS e CSLL
  • Serviços de limpeza;
  • Conservação;
  • Manutenção;
  • Segurança;
  • Vigilância;
  • Transporte de valores e locação de mão-de-obra;
  • Pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber;

Quando retenção INSS na nota fiscal de serviços Simples Nacional?

Nos termos da IN 971/2009, a retenção de INSS só será devida quando o serviço for prestado mediante cessão de mão de obra. A própria instrução normativa traz a definição do que seria sessão de mão de obra no artigo 115: Art.

Quem é responsável pela retenção do INSS na contratação de contribuinte individual?

INSS - RETENÇÃO DE 11% SOBRE REMUNERAÇÃO PAGA. Desde 1º de abril, as empresas passaram a ser responsáveis pelo desconto e recolhimento da contribuição previdenciária dos contribuintes individuais (empresários, autônomos e equiparados), que lhe prestam serviço.

Quanto posso compensar de INSS retido?

A retenção para a previdência social de 11% calculado nas notas fiscais de serviços ou mesmo 3,5% no caso de opção pela desoneração da folha de pagamento será compensada com a obra e todo pessoal administrativo por qualquer estabelecimento da empresa numa mesma competência.

Como calcular INSS prestador de serviço?

A alíquota que deve ser aplicada para os autônomos é de 11% sobre a sua remuneração, respeitando-se o valor teto do INSS que é de R$ 642,34. A empresa contratante deve recolher ainda a contribuição patronal sobre o serviço prestado pelo autônomo, através de uma alíquota de 20% sobre a sua remuneração.

Qual a alíquota de retenção de INSS construção civil?

Lei determina retenção de 3,5% de INSS na Construção Civil.

Quando é devido à retenção de PIS Cofins e CSLL?

De acordo com a legislação, a retenção do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ deve ocorrer quando valor da nota fiscal for superior a R$ 215,05 (de acordo com a Lei nº 13.137/2015). Cada um dos tributos possui uma alíquota base, mas algumas variam conforme a atividade da empresa.

Quando tem retenção de PIS Cofins e CSLL?

A retenção se aplica inclusive a empresa de factoring quando ela presta serviços de assessoria creditícia, mercadológica, de gestão de crédito, seleção e riscos, e administração de contas a pagar e a receber. Quando a empresa estiver em dúvida se o serviço é ou não sujeito a retenção sempre verifique a Lei 10.833/2003.

Quando retenção 4 65 lista de serviços?

Os serviços sujeitos a retenção do imposto são:
  • administração de bens ou negócios em geral, exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens;
  • advocacia;
  • análise clinica laboratorial;
  • análises técnicas;
  • arquitetura.

O que são retenções previdenciárias?

As empresas que prestam serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada estão sujeitas à retenção da contribuição previdenciária de 11% (onze por cento) sobre o valor da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços na forma prevista no art. 31 da Lei nº 8.212/1991.

O que é retenção previdenciária?

Retenção Previdenciária: aplicação nos serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada.

Quais serviços tem retenção de ISS?

Serviços sujeitos à retenção
  • Instalação de palcos, andaimes e qualquer tipo de estrutura;
  • Acompanhamento e fiscalização de obras;
  • Administração e empreitada de obras;
  • Demolição;
  • Edificação de obras relacionadas ao transporte;
  • Limpeza, manutenção e conservação de ambientes e bens públicos;

Como emitir GPS código 2631?

A GPS no código 2631 será emitida em nome e no CNPJ do contratado e não é emitida pelo programa SEFIP. Nesse caso, quem informa a retenção sofrida é o contratado, em sua própria GFIP, fazendo uso do valor retido como dedução no pagamento de suas contribuições previdenciárias.

O que é o código 2631?

2631 Contribuição Retida sobre a NF/Fatura da Empresa Prestadora de Serviço – CNPJ 2640 Contribuição Retida sobre NF/Fatura da Prestadora de Serviço – CNPJ – Uso Exclusivo do Órgão do Poder Público – Administração Direta, Autarquia e Fundação Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal (contratante do serviço).

Qual é a diferença entre os códigos 1163 e 1007?

1007 ou 1163? A diferença entre esses dois códigos é apenas o tipo de aposentadoria. Pagando o 1007 (ou 1104) você terá direito a aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, em contrapartida terá que desembolsar uma alíquota maior, pelo menos, 20% do valor do salário-mínimo.

O que é o código GPS 1708?

Reclamatória trabalhista - código 1708.

Quem paga 20% de INSS se aposentadoria com quanto?

Quem contribui ao INSS com 20% do seu rendimento pode se aposentar por tempo de contribuição, completando 35 anos de trabalho, quando homens, e 30 anos quando mulheres.

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