Quais são as classificações da despesa orçamentária?

Perguntado por: Mauro Antunes  |  Última atualização: 13. März 2022
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Pode-se classificar a despesa orçamentária em três etapas: - planejamento; - execução; e - controle e avaliação. A etapa do planejamento e contratação abrange a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação.

Quais são os estágios da despesa orçamentária?

Significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento.

O que é classificação da despesa?

Agrupamento da despesa por categorias. Na esfera federal, de acordo com as definições estabelecidas na LDO, a despesa pública observa a seguinte classificação, nesta ordem: Institucional, Programática, Funcional, por Esfera, por GND, por RP, por MA, por ID. Uso e por Fonte de Recursos.

Qual a classificação funcional da despesa?

Classificação Funcional da Despesa

Entre os tipos de classificação da despesa, está a classificação funcional, que busca informar em que grande área de atuação governamental a despesa será realizada. Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção a que se vinculam.

Quais são os grupos de despesas?

2. Grupo de Natureza de Despesa – GND
  • 1 – Pessoal e Encargos Sociais. ...
  • 2 – Juros e Encargos da Dívida. ...
  • 3 – Outras Despesas Correntes. ...
  • 4 – Investimentos. ...
  • 5 – Inversões Financeiras. ...
  • 6 – Amortização da Dívida.

Classificações da Despesa: Visão Geral

27 questões relacionadas encontradas

Quais os tipos de despesas públicas?

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital).
...
Divide-se em:
  • Autorização;
  • Emissão;
  • Assinatura;
  • Controle interno; e.
  • Contabilização.

Quais são as despesas correntes?

São exemplos: vencimentos e encargos com pessoal, juros da dívida, compra de matérias-primas e bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, subvenções a entidades (para gastos de custeio) e transferência a entes públicos (para gastos de custeio).

O que é uma classificação funcional?

Termo: Classificação Funcional

Classificação da despesa segundo as estruturas de funções e subfunções, que indicam as áreas de atuação do governo, como saúde, educação, transporte, entre outras.

Qual a norma define as regras da classificação funcional da despesa?

Adendo: a atual classificação funcional foi instituída pela Portaria no 42, de 14 de abril de 1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão (MOG), e é composta de um rol de funções e subfunções PREFIXADAS (rol exaustivo), que servem como agregador dos gastos públicos por ÁREA de ação governamental nos três níveis de ...

O que nos permite a classificação funcional?

O mecanismo de classificação funcional permite a combinação de funções com subfunções diferentes, sendo estas últimas subordinadas a outras funções.

Como classificar as despesas de uma empresa?

As diferenças entre despesas fixas e variáveis para a empresa
  1. Despesas fixas não dependem do volume de vendas e produção, sendo gastos estáveis e previsíveis.
  2. Despesas variáveis oscilam de acordo com a produção e as vendas, criando a necessidade de um cálculo recorrente.

O que é uma ordem de pagamento no estágio da despesa orçamentária?

Pagamento

A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.

Quais os estágios de processamento de uma receita pública?

A legislação estabelece as seguintes fases para a receita: previsão, lançamento, cobrança, arrecadação e recolhimento.

Qual a definição de despesa orçamentária?

Termo: Despesa Orçamentária

Despesa pública que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da LOA ou de Créditos Adicionais. É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos, tais como despesas de pessoal, custeio, manutenção e ampliação dos serviços públicos prestados à sociedade.

O que é classificação funcional e como ela é feita?

A classificação é realizada em três estágios: médico, funcional e técnico. Na parte médica é feito um exame físico para verificar exatamente a patologia do atleta bem como sua inabilidade que afeta a função muscular necessária para um determinado movimento.

O que é a classificação funcional nas Paralimpíadas?

O sistema de classificação funcional dos esportes paraolímpicos se constitui como uma forma eficiente de conduzir uma competição mais justa e equiparada, nivelando os aspectos da capacidade física e competitiva e oportunizando a competição entre indivíduos com vários comprometimentos.

Como é feita a classificação funcional dos atletas paralímpicos?

No sistema de classificação funcional, o atleta obtém pontuação de acordo com o seu potencial de movimentação de pernas, tronco e uma avaliação na água durante a remada. Quanto maior a pontuação, maior o potencial funcional do atleta. Quanto menor o número, maior a limitação do competidor.

Quais são as despesas correntes e de Capital?

Insere-se nas despesas de Capital, de forma geral, as contas de aquisições de bens patrimoniais (desapropriações, veículos, equipamentos de informática e outros) e nas despesas correntes inserem-se, de forma geral, as despesas de custeio e as despesas com pessoal.

O que entra em outras despesas correntes?

Por fim, outras despesas correntes são despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

O que é uma despesa financeira?

Despesas financeiras podem ser consideradas todas aquelas necessárias para captar recursos financeiros, sendo que as principais são os juros (sempre faço uma relação com o aluguel: Pagamos aluguel para utilizar um imóvel; pagamos juros para utilizar o dinheiro dos outros, é o quanto pagamos para utilizar um dinheiro ...

Como são classificadas as despesas do governo?

Pode-se classificar a despesa orçamentária em três etapas: - planejamento; - execução; e - controle e avaliação. A etapa do planejamento e contratação abrange a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação.

Como se divide a despesa pública quanto a natureza?

1º Nível – (3) Despesas Correntes ou (4) Despesas de Capital 2º Nível – (3) Outras Despesas Correntes ou (4) Investimentos 3º Nível – (90) Aplicações Diretas 4º Nível - (30) Material de consumo, (52) Permanente ou (39 e 36) Serviço. 5º Nível – Indicam especificadamente o objeto do gasto.

O que é despesa pública e qual a classificação quanto à periodicidade explique?

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos.

O que são receitas orçamentárias suas fases e classificações?

As receitas orçamentárias podem ser classificadas segundo os seguintes critérios: (a) Quanto à procedência; (b) Quanto à fonte e destinação dos recursos; (c) Quanto à apuração do Resultado Primário; (d) Quanto à natureza econômica.

Quais características de cada estágio da execução da despesa?

A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são: empenho, liquidação e pagamento.
  1. Empenho. O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. ...
  2. Liquidação. É o segundo estágio da despesa orçamentária. ...
  3. Pagamento.

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