Quais são as características da Constituição Cidadã de 1988?

Em que consiste a Constituição Cidadã?

A Constituição Cidadã, promulgada pelo presidente da ANC, Ulysses Guimarães, ficou conhecida dessa forma por ampliar direitos essenciais à sociedade. Em seu Art. 5º, a Constituição garante igualdade de todos perante a lei e a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Como é conhecida a Constituição de 1988?

Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã

Quais são os 5 direitos fundamentais da Constituição?

Sobre a classificação dos direitos fundamentais, podemos dizer que o texto constitucional classificou-os em cinco grupos, a saber: 1) direitos individuais; 2) direitos coletivos; 3) direitos sociais; 4) direitos à nacionalidade, e 5) direitos políticos.

Porque a Constituição de 1988 foi chamada de Constituição Cidadã?

A Constituição brasileira ficou conhecida como Constituição Cidadã, porque apresenta cláusulas essenciais à manutenção e ao fortalecimento da democracia, como o pluralismo político, o voto direto e secreto, a garantia dos direitos políticos individuais, o princípio da anterioridade da lei eleitoral e as condições de ...

Qual o grande diferencial da Constituição de 1988?

Os grandes avanços da Constituição Cidadã aconteceram nas questões relacionadas aos direitos sociais. Como exemplo de avanço, pode-se citar o reconhecimento das culturas indígena e afro-brasileira como partes da cultura nacional, conforme estabelecido no artigo 215.

Quais os direitos foram conquistados com a Constituição de 1988?

6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

O que assegura a Constituição de 1988?

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos a defesa dos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa, independente de cor, raça, sexo e idade. Todavia, mesmo com os direitos previstos a todos, como os que tratam especificamente dos idosos, ainda nota-se um grande descaso com a população de idade mais avançada.

Quais são os 3 direitos fundamentais?

Quais são os 4 direitos da cidadania?

Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos.

Quais são as principais características dos direitos fundamentais?

Quais são os objetivos propostos para o país pela Constituição de 1988?

3º da Constituição: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Como surgiu a Constituição Cidadã?

Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã. Foi resultado de um amplo debate que se estendeu durante mais de um ano e simbolizou o início da Nova República.

Qual foi o apelido dado a Carta Magna de 1988?

Magna Carta, ou “Grande Carta”, assinada pelo rei da Inglaterra em 1215, foi um ponto decisivo para os direitos humanos.

Quais foram as consequências mais relevantes que a Constituição de 1988 trouxe?

Essa é a importância que a chamada Constituição Cidadã teve e tem para a retomada das ações e políticas públicas voltadas à construção do chamado Estado Social – na medida em que promoveu a ampliação das liberdades civis e dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.

Quais mudanças reais a Constituição de 1988 trouxe para a vida dos brasileiros?

Tendo por base o ideal de igualdade, a nova Carta Magna trouxe a todos os brasileiros a igualdade perante a lei e o direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Entre os princípios fundamentais, estão a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

Quem foi responsável pela promulgação da Constituição Federal de 1988?

O documento foi resultado do trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, formada por 559 parlamentares, bem como da intensa participação da sociedade brasileira, que enviou, por meio de entidades representativas, mais de 80 mil sugestões para que a nova Constituição refletisse, de fato, os anseios e necessidades dos ...

Qual a lei que diz que somos todos iguais?

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...

Qual é o direito que não está garantido na Constituição de 1988?

Resposta: Direito das forças policiais de praticarem a tortura para obter confissões. Explicação: Porque além de não ser um direito garantido na constituição de 1988, também é crime!

Como o Brasil trata dos direitos humanos na Constituição de 1988?

No Brasil, os direitos humanos recebem, na Constituição de 1988, a nomenclatura de direitos fundamentais, expressão preferida das constituições democráticas. Nossa Carta Maior declara e estabelece de forma cristalina o direito de todos a uma vida digna, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à moradia, à educação.