Quais produtos têm tributação monofásica de PIS e COFINS?

Perguntado por: Miguel Carlos Teixeira de Barbosa  |  Última atualização: 26. März 2022
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A incidência monofásica ou concentrada do PIS e da Cofins, nada mais é do que atribuição da responsabilidade tributária ao fabricante ou importador de produtos específicos, tais como: veículos, medicamentos, cosméticos, autopeças, gasolina, álcool, óleo diesel, água, refrigerante, cerveja, dentre outros, de calcular e ...

Quais tipos de produtos são tributação monofásica de PIS e COFINS?

Quais os produtos sujeitos à tributação monofásica?
  • Gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, biodiesel e nafta;
  • Álcool hidratado para fins carburantes;
  • Produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;
  • Águas, cervejas, refrigerantes e preparações compostas;

Quais os produtos com tributação monofásica?

Produtos monofásicos são aqueles que, ao fazer parte de uma cadeia produtiva, somente o primeiro da mesma realiza o pagamento tributário produto. Sobre eles que incide uma parte do valor, para financiar o PIS e COFINS.

O que são produtos monofásicos de PIS e COFINS?

O regime monofásico do PIS e da COFINS consiste em mecanismo semelhante à substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia produtiva ou de distribuição subsequente.

Quais são os produtos Monofasicos farmacêuticos?

As distribuidoras de remédios e as farmácias, quando revendem os medicamentos com tributação monofásica, não pagam PIS e COFINS.
...
São exemplos de produtos incluídos na lista:
  • Perfumes e águas-de-colônia;
  • Produtos de maquilagem para os lábios e olhos;
  • Cremes de beleza;
  • Xampus;
  • Cremes de barbear;
  • Desodorante;
  • Fio dental.

PIS e COFINS – Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica

40 questões relacionadas encontradas

Como saber se produto é Monofasico?

A melhor maneira de identificar um produto monofásico é verificando o seu número NCM. Infelizmente, atualmente, não existe uma lista completa e totalmente correta com a relação de todos produtos. Logo, o ideal é que essa verificação seja feita pelos gestores, de acordo com a mercadoria comercializada por eles.

Quais são os produtos que incide PIS e COFINS?

TABELA PRÁTICA PIS E COFINS. Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão e queijo fresco não maturado. Lei nº 10.925/2004, art. 1º, XIII e § 1º.

O que é sistema monofásico de tributação?

No regime monofásico, a carga tributária é concentrada em uma única fase do ciclo produtivo e, portanto, suportada por um único contribuinte, não havendo, nesse sistema, a necessidade de seguir o princípio da não cumulatividade, próprio do regime plurifásico.

Quais os produtos sujeitos à tributação monofásica identifique 08 segmentos do comércio varejista que atuam na revenda de produtos monofásicos?

Quais os produtos sujeitos a tributação monofásica?
  • combustíveis, como gasolina, óleo diesel, biodiesel, álcool hidratado para fins carburantes, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação;
  • produtos farmacêuticos;
  • produtos de perfumaria, toucador e higiene pessoal;

Qual a diferença entre produtos Monofasicos e alíquota zero?

Afinal, qual é a diferença entre alíquota zero e regime monofásico? O cliente final que adquire um produto monofásico — como um chope, por exemplo — não está pagando valores acrescidos referentes a PIS e Cofins. ... Por outro lado, um produto de alíquota zero não é tributado em nenhuma das etapas da cadeia de consumo.

Qual CST usar para produtos Monofasicos?

Quando da aquisição de produtos monofásicos, os mesmos não geram direito à crédito, portanto o CST 70. O CST 73, é usado quando da aquisição de produtos com alíquota zero e não para tributação monofásica.

Qual a diferença entre monofásica e substituição tributária?

A tributação monofásica consiste, basicamente, em concentrar a tributação em apenas uma etapa da cadeia produtiva, zerando a alíquota que incidiria em outra etapa. ... Na substituição tributária, um terceiro fica obrigado a recolher o tributo no lugar do contribuinte.

Qual a vantagem da tributação monofásica?

A tributação monofásica refere-se a estas ocorrências. ... A vantagem é que, ao concentrar a tributação nos fabricantes e importadores, o fluxo de informações é reduzido e otimizado, melhorando as ações do Fisco em seus processos de fiscalização.

O que é um ar condicionado monofásico?

A rede monofásica é conectada ao transformador através de dois fios — um que possui tensão (fase) e um neutro. Ela comporta uma tensão elétrica máxima de 110V e até 8.000 watts de potência. ... Assim, a tensão elétrica pode ser 110V ou 220V, comportando uma potência total de 12.000 a 25.000 watts.

Como saber se o produto é tributado PIS e COFINS?

A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do PIS, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: PIS ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).

O que entra na base de cálculo do PIS e COFINS?

Como dito, o PIS e a Cofins não representam nem receita nem faturamento. No entanto, são incluídos em suas próprias bases de cálculo como se receita ou faturamento fossem. A tributação pelo PIS/Cofins sempre se pautou pela efetiva entrada de receitas no patrimônio da empresa.

Quando o produto é isento de PIS e COFINS?

Veja tópico PIS e COFINS - Alíquota Zero - Livros. Adubos ou fertilizantes classificados no Capítulo 31, exceto os produtos de uso veterinário, do TIPI. Foi reduzida a zero a alíquota até 30.04.2016 do papel destinado à impressão de jornais.

Como cadastrar produtos Monofasicos?

Configuração do Produto
  1. No fiscal acesse a aba Cadastros > Produtos;
  2. Informe a Empresa e clique duas vezes no produto que deseja configurar;
  3. Vá na aba Federal > no Campo de "CST de PIS/COFINS" no campo CST informe CST de 02 a 04;
  4. Na mesma aba informe a Natureza da Receita para o CST selecionado no campo acima;

O que é incidência monofásica?

A incidência monofásica indica a forma de tributação na qual há uma única incidência de determinado tributo sobre determinado bem ou operação.

O que é Monofasico na contabilidade?

O regime monofásico, também conhecido como tributação monofásica ou concentrada, consiste em mecanismo semelhante à substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia de um produto ou serviço.

O que significa Operação tributação monofásica revenda a alíquota zero?

A tributação monofásica consiste em um regime diferenciado de tributação do PIS e COFINS, onde o recolhimento de tributos é feito na fase inicial da cadeia produtiva, ou seja, o recolhimento é feito pela indústria ou do importador responsável pelo produto.

Como saber se PIS e COFINS e Monofasico?

Enquanto que a incidência monofásica concentra o recolhimento das contribuições numa só etapa da cadeia, a regra geral dá-se pelo recolhimento do PIS e Cofins em cada etapa da cadeia, já que tanto o fabricante quanto o revendedor apuram e recolhem referidas contribuições.

Como calcular PIS e COFINS monofásico Simples Nacional?

Por exemplo: A empresa X faturou R$ 100.000,00 no mês 05/2021, e a alíquota aplicável à empresa é de 10%. Consequentemente, a empresa pagará R$ 10.000,00 de imposto. É importante frisar que dentro da alíquota única estão todo os tributos, cada um com sua quota parte.

O que é a substituição tributária?

Substituição tributária é uma forma de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo.

O que é substituição tributária de PIS e COFINS?

O PIS e COFINS substituição tributária ou monofásico, são modalidades de antecipação tributária a favor do fisco federal, da união, da fazenda nacional, atribuindo responsabilidade ao industrializador ou importador, que são obrigados na condição de substitutos tributários a recolher impostos e tributos para toda a ...

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