Quais os tributos recai sobre o transporte rodoviário de cargas?

Perguntado por: Melissa Lima de Branco  |  Última atualização: 17. April 2022
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Tributos federais
  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoas Jurídicas. ...
  • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. ...
  • PIS/PASEP – Contribuição para os Programas de Integração e Formação do Patrimônio do Servidor Publico. ...
  • Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. ...
  • INSS – Previdência Social.

Quais tributos recai sobre o transporte rodoviário de cargas?

Quando a prestação de serviço é dentro de um município, há a incidência de ISS, com alíquota que varia de 2% a 5%, nos termos da respectiva legislação municipal. Já se a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas é intermunicipal e interestadual, entra em cena a cobrança de ICMS, com alíquota de 12% a 18%.

Quais são os tributos relativos ao transporte de cargas?

Confira os principais tributos no transporte de cargas
  • IPI. Imposto referente ao transporte de mercadorias industrializadas nacionais e importadas e pode variar conforme o tipo de produto a ser fretado. ...
  • PIS. ...
  • Cofins. ...
  • IRPJ. ...
  • INSS. ...
  • ICMS. ...
  • CSLL.

Qual das alternativas abaixo corresponde a um tributo que recai sobre o transporte rodoviário de cargas?

ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal.

Quais impostos sobre frete?

ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Trata-se de um tributo estadual, o que significa que cabe aos governos das Unidades Federativas instituí-lo ou não, este imposto pode incidir também sobre o serviço de transporte de cargas.

Tributação do serviço de transporte de cargas

28 questões relacionadas encontradas

Quando o frete é tributado?

O serviço de frete também é tributado? Sim, o ICMS também incide sobre o frete intermunicipal e interestadual, gerando uma nova variação de cálculo no fechamento de pedidos: o imposto é devido ao estado onde é iniciada a prestação do serviço, ou seja, onde a carga é carregada.

Como calcular impostos sobre frete?

Agora, incluiremos o ICMS na base de cálculo, desta forma:
  1. O valor do frete é R$ 1000, portanto, 100%. ...
  2. Divida o resultado por 100 (88 ÷ 100 = 0,88);
  3. Agora, deve-se dividir o valor do frete por esse novo resultado: 1000 ÷ 0,88;
  4. O resultado é R$ 1.136,36.

Quais impostos incidem sobre transporte de passageiros?

Sendo assim, os principais impostos que incidem sobre o transporte de passageiros são:
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
  • Imposto de Renda (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O que significa ISS e ICMS?

ISS (Imposto Sobre Serviço) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) são dois tributos brasileiros que incidem sobre a venda de serviços (ISS) e sobre a venda de produtos (ICMS).

Como funciona a tributação do CTE?

Este imposto é cobrado de empresas dos regimes de Lucro Real, Presumido ou Arbitrado. A apuração é baseada no lucro que a empresa registrou no período, sendo de 15% do total, podendo haver um adicional de 10% sobre a parcela de lucro que exceder R$ 20.000/mês.

Qual a melhor tributação para transportadora?

Em regra, no TRC, a opção pelo lucro presumido é a mais comum, por conta da facilidade de sua base de cálculo que é 8% sobre a receita bruta, quando em outros segmentos como o de no transporte de passageiros é 16%, e de 32% para os demais serviços.

Qual o imposto do CTE?

No caso de ICMS de frete, o imposto deverá incidir sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Trata-se de um documento fiscal obrigatório que registra todos os dados relacionados ao serviço prestado. Na hora da emissão do CT-e, o ICMS deverá ser calculado e descrito corretamente neste documento.

Quais os principais impostos na logística?

Neste post, listamos os dez principais impostos no transporte de cargas no Brasil. Assim, você pode se planejar melhor e realizar uma gestão logística mais eficiente!
...
Conheça 10 principais impostos no transporte de cargas no Brasil
  1. IRPJ. ...
  2. ICMS. ...
  3. INSS. ...
  4. IPI. ...
  5. CSLL. ...
  6. Pis/Pasep. ...
  7. Cofins. ...
  8. ISS.

Quais são os tributos que incidem sobre as operações logísticas no nosso estado?

Quais tributos incidem na operação logística?
  • ISS – Imposto Sobre Serviço. ...
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. ...
  • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados. ...
  • Faça uma análise da malha logística de onde a sua empresa atua. ...
  • Observe a disponibilidade de mão de obra da região.

Em que o IPI é aplicado?

O IPI é um imposto federal e o dinheiro arrecadado vai para o tesouro nacional. Todos os produtos industrializados estão passíveis a serem taxados, sejam eles beneficiados, transformados, montados, acondicionados ou restaurados.

Como tributar transportadora no Simples Nacional?

A faixa de alíquota mínima começa com em 5,35% sobre o valor total do CT-e, quando a transportadora é recém aberta e ainda não teve faturamento expressivo. Após o crescimento da empresa, a alíquota chega ao máximo de 19,50%, quando o faturamento já está quase estourando o limite permitido pelo Simples Nacional.

Quem se enquadra no Anexo 3 do Simples Nacional?

O Anexo III do Simples Nacional enquadra atividades que vão desde serviços de manutenção, reparos e usinagem até agências de viagem, escritórios contábeis, escolas e empresas médicas, com alíquotas que variam entre 6% e 33% de acordo com a receita bruta.

Como emitir conhecimento de transporte Simples Nacional?

Primeiras providências
  1. Solicitar o credenciamento na Sefaz. Antes de tudo, é necessário solicitar o credenciamento do CNPJ da transportadora perante a Secretaria da Fazenda (Sefaz). ...
  2. Adquirir um sistema emissor de CT-e. ...
  3. Ter acesso à internet. ...
  4. Adquirir o certificado digital. ...
  5. Configurar a empresa.

Qual imposto incide sobre o transporte interestadual e municipal?

De acordo com o que determina o art. 12, V, da Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) combinado com artigo 1º do RICMS/00, o ICMS incide sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.

Qual imposto incide sobre a prestação de serviços de transporte intramunicipal?

O ICMS incide sobre a prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, enquanto que o ISS incide sobre o serviço de transporte intramunicipal (início e término da prestação do serviço no mesmo município).

Onde é devido o ICMS de transporte Interestadual?

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”).

Como calcular PIS e Cofins sobre frete?

Base de cálculo do PIS e COFINS: ( (valor do frete - seguro do frete) * valor líquido dos itens que possui o tipo de frete 1 na nota de saída) / dividido pelo valor líquido total dos itens das notas fiscais relacionadas ao frete.

Como é feito o cálculo de frete dos Correios?

Como simular o frete nos Correios pelo PC
  1. Acesse o site. Assim como pelo aplicativo, os Correios possuem uma página dedicada para quem deseja simular fretes. ...
  2. Informe os dados. ...
  3. Escolha o serviço de entrega. ...
  4. Defina o tamanho da encomenda. ...
  5. Coloque o peso. ...
  6. Use os serviços adicionais. ...
  7. Clique em “Calcular”.

Quando o destinatário pagar o frete?

Um exemplo prático do frete FOB para o mercado consumidor é o “Frete a pagar” dos Correios. Nesse caso, independentemente de ser o remetente ou o destinatário a contratar o serviço, é o cliente final quem fará o pagamento quando receber a mercadoria.

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