Quais são os elementos de interpretação da lei?

1. Interpretação literal ou gramatical. ...
2. Interpretação lógica. ...
3. Interpretação histórico-evolutiva. ...
4. Interpretação sistemática. ...
5. Interpretação teleológica. ...
6. Interpretação sociológica.

Quais os métodos de interpretação da norma jurídica?

A interpretação da norma jurídica constitui-se como uma atividade mental que deve acompanhar todo o processo de aplicação do direito, pois é através dela que o jurista, fixa o sentido das normas que vai aplicar, estabelecendo uma ligação entre o texto normativo abstrato e o fato que se apresenta à espera de uma ...

Quem faz a interpretacao da lei?

O intérprete é responsável pela interpretação da norma à realidade que pretende que pretende disciplinar.

O que é interpretação e seus critérios?

A interpretação obedece a um processo analítico; à construção cabe o trabalho de recompor, compreensivamente, o texto. O primeiro passo para a investigação do sentido de um texto é a pesquisa da palavra.

O que é hermenêutica e interpretação?

A hermenêutica é filosofia, ou, em sentido reduzido, ciência, enquanto a interpretação é técnica, que se vale das regras que a primeira elabora. A hermenêutica vai muito mais fundo, no seu papel de buscar soluções para os contraditórios, para os opostos, que se erguem sobre o mesmo arquétipo.

Quais os principais métodos interpretativos?

Os principais métodos de interpretação constitucional defendidos pela Moderna Hermenêutica são: 1) Método Tópico-Problemático; 2) Método Hermenêutico-Concretizador; 3) Método Científico-Estrutural e 4) Método Normativo-Estruturante.

O que é interpretação teleológica e axiológica?

A interpretação teleológica busca os fins da norma jurídica e a interpretação axiológica busca explicitar os valores que serão concretizados pela norma.

Quais são os métodos de interpretação constitucional?

Quais os elementos de interpretação?

Os elementos de interpretação auxiliam o intérprete, pois estabelecem quais as prioridades que devem ser observadas quando for desenvolver uma atividade de interpretação. São eles: elemento gramatical, lógico, sistemático, histórico, teleológico.

Quais os elementos da hermenêutica?

O objeto da hermenêutica é a interpretação. No sentido clássico, interpretar é atribuir o sentido e o alcance de um enunciado normativo. Assim, interpretar um texto legal ou constitucional, equivale a revelar, no contexto da resolução de um problema, o sentido da norma jurídica.

Quais características deve possuir um bom intérprete?

Um bom intérprete, então, deve possuir várias características para exercer um bom trabalho, quais sejam: probidade, que se explica pela integridade de caráter e imparcialidade quanto aos interesses pessoais; serenidade, que se revela pela tranqüilidade, necessária à atividade de interpretar; equilíbrio, que se ...

Quais são as técnicas relativas ao critério da origem da interpretação?

É, portanto uma teoria da interpretação. Os métodos de interpretação jurídica são: gramatical, sistemático, histórico, teleológico-axiológico e sociológico. As técnicas de interpretação jurídica são: Analogia, Costume, Princípios Gerais do Direito e a Equidade.

Como se classifica a interpretação no que se refere aos resultados?

No que se refere aos resultados da interpretação, Hermes Lima faz a distinção entre interpretação declarativa, em que se procura fixar o sentido da lei, podendo ser restritiva ou extensiva, existindo, ainda, a interpretação ab-rogante, “que nega sentido e valor a disposições de lei, por verificar que a mesma é ...

Como pode ser a interpretação quanto ao resultado?

Quanto ao resultado, a interpretação pode ser declarativa, restritiva e extensiva. ... A interpretação restritiva restringe o significado, sempre partindo da ideia que a lei disse mais do que pretendia.

E a interpretação da lei feita pelos juristas estudiosos?

A interpretação autêntica, também chamada de interpretação legislativa, é aquela que parte do próprio elaborador do preceito interpretado, daquele que seja o aplicador do Direito. A interpretação feita pelo juiz ou pelo órgão aplicador do Direito é sempre autêntica. Ela cria direito.

Qual é a função de um legislador?

Artigo demonstrando como o legislador atua (teoria objetiva e subjetiva) e qual a sua função social. Por serem os representantes do povo, os legisladores ao elaborarem uma lei devem atender aos anseios da sociedade, o que muitas vezes não ocorre causando revolta em parte da população.

Em que consiste a interpretação da lei e a integração?

Enquanto a integração é mecanismo supletivo da lei, por ela ser omissa, na interpretação existe a lei a ser aplicada no concreto, sendo ela o procedimento de revelação do significado e do verdadeiro sentido a norma. Assim a interpretação tem por finalidade: a) revelar o sentido da norma; e b) revelar seu alcance.

O que é alínea e inciso?

Inciso – É usado como elemento discriminativo do caput de um artigo ou de um parágrafo. Os incisos podem se desdobrar em alíneas. Alínea – É o desdobramento dos incisos. Item – É o desdobramento de alíneas.

Como ler uma norma?

Como uma norma não é um livro texto, deve-se lê-la incialmente de uma forma superficial, conhecendo-a por inteiro. Dessa forma será possível conhecer todo o seu conteúdo, saber dos pontos que ela aborda e como os seus tópicos estão interligados.

Como ler os artigos e incisos?

Os incisos dos artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. As alíneas dos artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.). COMO LEIO ISTO: “art. 2.º, § 1.º, III, b” =?