Quais os tipos de vulnerabilidade do consumidor?

Qual a diferença entre vulnerabilidade e Hipossuficiencia?

Diante do exposto, é possível compreender que tanto a vulnerabilidade, como a hipossuficiência, são características fáticas atribuídas a algumas pessoas, mas que se diferem quanto à sua natureza. A vulnerabilidade possui ordem material, e a hipossuficiência, ordem processual.

Qual a diferença de vulnerabilidade e hipossuficiência?

A vulnerabilidade reconhece que o consumidor é frágil e fraco. A hipossuficiência é o plus: envolve o desconhecimento sobre o produto, fator econômico e outros quesitos mais complexos da alçada do fornecedor, no âmbito processual.

Quais os três tipos de vulnerabilidade?

Quais são os tipos de vulnerabilidades?

Os autores apresentam e explicam os seguintes grupos: vulnerabilidade juvenil, vulnerabilidade na área da saúde, marginalização e exclusão, e vulnerabilidade territorial.

Qual é a diferença entre vulnerabilidade Art 4º I CDC e hipossuficiência Art 6º VIII CDC )?

Outro ponto a ser esclarecido: a vulnerabilidade é inerente ao consumidor, mas pode ser comprovada por uma Pessoa Jurídica. Por outro lado, a hipossuficiência é um critério para inversão do ônus da prova e pertence ao ramo do Direito Processual.

Quais são as características consideradas para identificar um cliente vulnerável?

Foi apresentado, ainda, um rol com exemplos de características que, isolada ou conjuntamente, são indicativas de vulnerabilidade: capacidade civil; deficiência física ou mental; acometimento de doença grave, conforme previsto na legislação; superendividamento; grau de escolaridade; habilidade ou maturidade digital; ...

O que é um cliente vulnerável?

São considerados clientes vulneráveis as pessoas que demonstrem menor capacidade de compreensão e discernimento para análise e tomada de decisões ou de representar seus próprios interesses.

Quais são os 7 direitos de um consumidor?

O que diz o artigo 4 do Código de Defesa do Consumidor?

Artigo 4º - A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os ...

Quais são os fatores da vulnerabilidade?

A vulnerabilidade pode ser definida como uma situação em que o meio físico está vulnerável às pressões humanas. Geralmente, estão presentes três fatores: exposição ao risco; incapacidade de reação; e dificuldade de adaptação diante da materialização do risco.

É correto afirmar que o consumidor é a parte vulnerável da relação de consumo?

É correto afirmar que o consumidor é a parte vulnerável da relação de consumo? Ademais, tratando-se de relação de consumo, o consumidor é a parte vulnerável na demanda e, portanto, a interpretação da lei lhe deve ser feita de forma mais favorável.”

O que é vulnerabilidade exemplos?

Uma pessoa vulnerável é aquela que está desprotegida, que não tem apoio, que pode não ter as necessidades mínimas cobertas. Por exemplo, uma pessoa que ficou sem casa, que não pode ir à escola ou ao hospital, é uma pessoa vulnerável.

O que significa vulnerabilidade econômica?

A vulnerabilidade sócio-econômica é uma combinação de fatores que degradam o bem-estar pessoal e social de diferentes formas e intensidades. Ela é causa e resultado de limitado acesso a recursos e poder político, econômico e social por parte de quem dela é afetado.

Quais são os grupos de maior vulnerabilidade?

As populações-chave são: travestis, transexuais, gays e outros homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo, pessoas privadas de liberdade, usuários de drogas.

O que causa a vulnerabilidade social?

Relaciona-se ao resultado de qualquer processo acentuado de exclusão, discriminação ou enfraquecimento de indivíduos ou grupos, provocado por fatores, tais como pobreza, crises econômicas, nível educacional deficiente, localização geográfica precária e baixos níveis de capital social, humano, ou cultural (sobre o ...

Qual a vulnerabilidade social no Brasil?

Já a taxa de pobreza era de 24,8%, afetava 51,9 milhões de brasileiros. Em 2021, a taxa de extrema pobreza deverá ficar em torno de 9,1% (19,3 milhões de pessoas) e a de pobreza de 28,9% (61,1 milhões de pessoas), com um acréscimo de aproximadamente 9 milhões de brasileiros em situação de pobreza.

Qual a diferença entre vulnerabilidade e risco social?

Considera-se que enquanto o risco indica probabilidades, a vulnerabilidade é um indicador da iniquidade e da desigualdade social. A vulnerabilidade antecede ao risco e determina os diferentes riscos de se infectar, adoecer e morrer.

O que é Hipossuficiencia técnica do consumidor?

vSendo assim, entende-se por Consumidor Hipossuficiente aquele que se encontra em situação de impotência ou de inferioridade na relação de consumo, ou seja, está em desvantagem em relação ao fornecedor, decorrente da falta de condições de produzir as provas em seu favor ou comprovar a veracidade do fato constitutivo de ...

O que é Hipossuficiencia exemplos?

De acordo com o Código de Processo Civil, é hipossuficiente a parte que comprovar que não está em condições de arcar com as taxas e custas exigidas para a tramitação de um processo judicial, sem prejudicar o seu sustento.

Qual é a lei do direito do consumidor?

L8078compilado. LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Art.