Quais os tipos de usucapião existentes no ordenamento jurídico brasileiro?

• Usucapião Extraordinária. A usucapião Extraordinária diz respeito aos Bens Imóveis, previsto pelo Código Civil. ...
• Usucapião Ordinária. ...
• Usucapião Rural. ...
• Usucapião Urbana. ...
• Usucapião coletiva. ...
• Usucapião Familiar. ...
• Usucapião de Bens Móveis.

• Usucapião Ordinária posse ininterrupta por 10 anos. ...
• Usucapião Extraordinária posse ininterrupta por 15 anos. ...
• Usucapião especial rural posse ininterrupta de 5 anos;
• Usucapião coletiva posse ininterrupta de 5 anos;
• Usucapião Especial Familiar posse ininterrupta de 2 anos;

• I) Usucapião Ordinária (art. ...
• II) Usucapião Extraordinária (art. ...
• III) Usucapião Constitucional ou Especial Urbana pro misero (arts. ...
• IV) Usucapião Constitucional ou Especial Urbana por abandono do lar (art.

Quais são as espécies de usucapião?

Qual a diferença de usucapião ordinário e extraordinário?

ORDINÁRIO E EXTRAORDINÁRIO

O usucapião ordinário, sempre irá ter como requisito, tempo de posse mínima no bem inferior ao extraordinário, devendo para se propor este tipo de usucapião que a parte comprove a posse mansa e pacifica no bem por pelo menos 10 anos de maneira ininterrupta, boa fé e justo título.

Quantos usucapião existem?

- Usucapião extraordinária: 15 anos, podendo ser reduzido para 10 anos. - Usucapião ordinária: 10 anos, podendo ser reduzido para 5 anos. - Usucapião especial urbana: 5 anos. - Usucapião especial rural: 5 anos.

Quais são os 5 requisitos que devem estar presentes em todas as espécies de usucapião?

e) Usucapião especial urbano coletivo (arts. 10 a 12 do Estatuto da Cidade[3]): os requisitos são os seguintes: (a) Prazo de 5 anos; (b) requisitos obrigatórios; (c) imóvel urbano superior a 250m²; (c) posse coletiva de população de baixa renda; (d) finalidade de moradia.

Quais são as modalidades de usucapião extrajudicial?

Usucapião Extrajudicial:

Prevista pelo novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), no seu artigo 1.071, a usucapião extrajudicial para bens imóveis tem por objetivo regularizar a situação de posse por intermédio apenas do advogado, via cartório. Trata-se de um processo mais simples e ágil.

O que é usucapião na modalidade judicial?

Usucapião judicial

Nessa modalidade, o possuidor do imóvel precisa requerer a propriedade do bem por meio de uma ação judicial, apresentando todos os documentos necessários para o processo, como comprovante de tempo no local, planta do terreno, entre outros.

Quais são os requisitos da usucapião extraordinária?

Quais os requisitos da usucapião agrária?

a) não ser o usucapiente proprietário de imóvel rural ou urbano; b) que a área seja exclusivamente rural; c) que a área a usucapir não seja superior a 50 hectares; d) que o usucapiente investido na posse esteja tornando a terra produtiva por seu trabalho ou de sua família; e) que o usucapiente tenha na terra a sua ...

Qual o melhor tipo de usucapião?

1) USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA

Esse talvez seja um dos tipos de usucapião mais comum presente no Código Civil. É aquele em que alguém está na posse contínua, mansa e pacífica de algum bem imóvel por 15 anos, por exemplo, com intenção de se tornar proprietária e atuando como dona dela.

Quanto custa fazer usucapião no cartório?

Por mera estimativa, o valor de uma ação de usucapião, varia entre 10% a 30% do valor do imóvel, dependendo de cada caso. Por outro lado, é praticamente impossível padronizar quanto custa fazer usucapião. É bom lembrar, que após a regularização da documentação do imóvel, o seu valor tende a se elevar de 30% a 60%.

O que é usucapião extrajudicial?

Usucapião extrajudicial é uma das formas de aquisição de alguns direitos reais, como o direito de propriedade, sem interferência do Poder Judiciário. Ocorre quando há concordância entre os envolvidos e cabe ao Oficial de Registro de Imóveis verificar os requisitos legais para a transferência do imóvel.

Quais as duas fases do usucapião?

É possível usucapir mais de uma vez?

Além disso, uma mesma pessoa não pode usucapir mais de uma vez qualquer que seja a propriedade, e áreas públicas não são objeto de ação de usucapião.

O que é a posse mansa e pacífica?

a posse seja mansa e pacífica, ou seja, exercida sem oposição. Assim, se o proprietário do bem tomou alguma providência na área judicial, fica descaracterizada a posse ad usucapionem.

É possível usucapião entre parentes?

Então, neste caso, é possível usucapião contra parentes? A resposta é sim, este possuidor poderá utilizar deste meio para regularizar a situação fática vivenciada, mesmo que não tenha sido realizada o inventário do bem quando.

Quando cabe usucapião ordinário?

Usucapião ordinário

É aplicável para casos em que o possuidor tenha algum documento que sugira acreditar ter tido a propriedade do bem, mas não a obteve de fato. Neste sentido, exige a boa-fé do possuidor, que é o desconhecimento de sua irregularidade.

Qual usucapião é mais rápido?

A usucapião realizada em cartório, ou extrajudicial, é mais rápida e econômica que o procedimento realizado pela Justiça.

Como provar usucapião extraordinário?

– A usucapião extraordinária exige a comprovação dos requisitos: posse mansa e pacífica, ininterrupta e com animus domini, ou seja, com se dona fosse, tudo o que restou provado.

Qual a diferença de aluvião e avulsão?

AVULSÃO é o deslocamento, por força natural, súbita e com violência, de uma porção de terra que se desloca de um imóvel e se junta a outro. ALUVIÃO é o processo de aumento paulatino de um terreno pelo depósito sedimentar que um rio ou mar fazem, ou por aterros naturais, ou pelo desvio de um curso de água.

São espécies de usucapião conjugal?

A lei 12.424, de 16 de junho de 2011 incluiu no sistema uma nova espécie de usucapião que vem sendo chamada pelos juristas de Usucapião Familiar ou mais apropriadamente Usucapião Especial Urbana por Abandono do Lar Conjugal.