Quais os papéis da família e do Estado na proteção de seus membros?
Perguntado por: Mia Bárbara de Guerreiro | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.5/5 (61 avaliações)
Cuidado com as crianças: as famílias criam a próxima geração para serem membros produtivos da sociedade. As famílias são responsáveis por garantir a saúde, segurança, educação e bem-estar geral das crianças e por ensinar-lhes valores e comportamentos sociais apropriados.
Qual é o papel das famílias e do Estado?
A Constituição Federal de 1988 reflete o novo estado das coisas, estatuindo como dever da família, do Estado e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente direitos fundamentais, que se alinha da seguinte forma: direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à ...
É dever do Estado proteger a família?
É dever do Estado à proteção da família, família esta que constitui como diz no próprio texto constitucional, “a base da sociedade”. Com o advento do Estatuto do Idoso, passou a existir por parte do Estado a obrigação de alimentar.
Qual a importância da família para o Estado?
A Família representa diante do Estado uma instituição necessária e basilar, pelo entendimento que posteriormente ao nascimento, o desenvolvimento inicial do indivíduo se dá no ambiente familiar.
Quais as 4 funções da família?
No cenário educativo, a família tem como principais funções as de manutenção, estimulação, estruturação e controle. As três primeiras promovem respectivamente a actividade biológica/física, a cognitiva7atencional e a social/emocional do indivíduo em desenvolvimento.
Proteção social básica garante acesso a direitos e serviços
Qual é a função de uma família?
A função social da família é propiciar um ambiente saudável para o desenvolvimento de seus membros de forma digna, principalmente para os filhos menores, pois estes estão se moldando de acordo com os valores que lhe são repassados.
Quais são as três funções primordiais da família?
A família possui um papel primordial no amadurecimento e desenvolvimento biopsicossocial dos indivíduos, apresentando algumas funções primordiais, as quais podem ser agrupadas em três categorias que estão intimamente relacionadas: funções biológicas (sobrevivência do indivíduo), psicológicas e sociais (Osório, 1996).
Qual é o dever da família da sociedade e do Estado?
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito à vida, à educação, à alimentação, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à proteção.
Qual é a importância da família para a sociedade?
A família é o principal espaço de referência, proteção e socialização dos indivíduos, independente da forma como se apresenta na sociedade. Ela exerce uma grande força na formação de valores culturais, éticos, morais e espirituais, que vêm sendo transmitidos de geração em geração.
É dever do Estado e da família?
O dever está estampado no art. 205 da Constituição Federal da República: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."
O que é dever de tutela do Estado?
Martins e Dimitri consignam que o dever estatal de tutela refere-se ao dever do Estado de proteger ativamente o direito fundamental contra ameaças de violação provenientes, sobretudo, de particulares.
Como o poder legislativo protege a família?
3º É obrigação do Estado, da sociedade e do Poder Público em todos os níveis assegurar à entidade familiar a efetivação do direito à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania e à convivência comunitária.
Como o Poder Judiciário deve atuar no sentido de proteger a família?
Podemos dizer, assim, que o Estado tem o dever de proteger os indivíduos, inclusive de si mesmo, e que a melhor e mais efetiva forma de concretização dessa função protetiva se dá através da produção legislativa, pois o direito serve, basicamente, para a organização da vida em sociedade, como um código geral de condutas ...
Como a família a sociedade e o Estado devem agir para garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente?
No sentido de concretizar os direitos e contribuir para a efetivação da cidadania, torna‐se indispensável a implantação de políticas públicas, programas, atividades, ações do cotidiano que atendam crianças e adolescentes nas demandas próprias do seu desenvolvimento, atingindo de igual forma as suas famílias.
Qual o papel da escola junto às famílias e as crianças adolescentes institucionalizados?
Durante a pesquisa realizada constatou-se que a relação escola e família é imprescindível, pois a família como espaço de orientação, construção da identidade de um indivíduo deve promover juntamente com a escola uma parceria, a fim de contribuir no desenvolvimento integral da criança e do adolescente.
Qual é o papel do governo na proteção à infância?
Considerando os parâmetros constitucionais e internacionais, é dever do Estado, da sociedade e da família, por meio de responsabilidades compartilhadas, assegurar às crianças, com absoluta prioridade, direitos, dignidade e respeito, além de colocá-las a salvo de toda forma de abuso e exploração, nos termos da ...
O que é família e a sociedade?
A família é a base da sociedade, conforme já se acentuou. Foi base dela e será seu alicerce. Para isso ocorrer, deve-se legitimar a atuação de quem mais influencia e conhece seus membros: os pais.
O que diz o artigo 229 da Constituição Federal?
O artigo 229 da Constituição Federal define que "os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade".
O que diz o artigo 22 do ECA?
Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
O que diz o artigo 226 da Constituição Federal?
226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
Quais são os tipos de família?
São elas: Família “Tradicional”; União Estável; Família Homoafetiva; Família Paralela ou Simultânea; Família Poliafetiva; Família Monoparental; Família Parental ou Anaparental; Família Composta, Pluriparental ou Mosaico; Família Natural, Extensa ou Ampliada; Família Substituta; Família Eudemonista.
Quais são as principais características da família brasileira?
Mesmo com toda essa diversidade podemos citar algumas características que as famílias atuais vem apresentando em comum como, a diminuição do número de membros, de casamentos religiosos, aumento na participação feminina no mercado de trabalho, participação de vários membros da família em sua econômia, o chefe da família ...
O que não pode faltar em uma família?
O primeiro requisito para que seres humanos em geral, sejam da mesma família ou não, se relacionem de maneira positiva é o diálogo. Sem ele, um não tem como conhecer o outro, saber o que o deixa feliz, triste, desapontado, surpreso. É através da conversa que se torna possível entender quem é o outro e aprender com ele.
O que ocorre se um indivíduo separado judicialmente e desprovido do poder familiar Recusar-se a entregar um filho?
Todavia, se esse poder não for praticado de forma adequada poderá ensejar a destituição desse direito/dever atribuido aos pais, como sendo uma punição àqueles que faltaram com a devida proteção aos filhos, levando-se em consideração sempre o bem estar da criança e do adolescente.
O que significa a perda do poder familiar?
RESUMO: A perda do poder familiar é a medida mais grave imposta pela legislação brasileira nos casos de descumprimento de relevantes deveres que foram incumbidos aos pais em relação aos filhos menores não emancipados, destituindo os genitores de todas as prerrogativas decorrentes da autoridade parental.
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