Quais os documentos necessários para desmembrar um terreno?

• CPF ou CNPJ do requerente.
• Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica (ART /RRT)
• Documento do Terreno.
• Cópia do IPTU.
• Levantamento Topográfico.
• Memorial Descritivo.

1. Realizar a análise do terreno por um profissional habilitado pelo CREA. ...
2. Entregar o memorial descritivo. ...
3. Registrar o novo imóvel em cartório. ...
4. Documentação e acompanhamento do processo completo.

• Requerimento assinado pelo dono da propriedade;
• Certidão atualizada da matrícula do imóvel;
• Levantamento topográfico do imóvel a ser desmembrado;
• Planta da propriedade e memorial descritivo;
• Certidão negativa de tributos municipais;
• Comprovação de pagamento da taxa;

Precisa de advogado para fazer desmembramento de terreno?

O desmembramento de imóvel é um procedimento administrativo que consiste na divisão de um único imóvel em dois ou mais imóveis. É recomendado que o proprietário do imóvel contrate um advogado para a realização do procedimento, que ocorrerá mediante autorização da prefeitura do município onde o imóvel está localizado.

Quanto tempo demora um processo de desmembramento?

O processo de desmembramento é demorado. Isso porque leva-se 30 (trinta) dias para requerer toda a documentação exigida. Já o prazo de execução para término do serviços e o registro no cartório girará em torno de 120 (cento e vinte) dias.

Quando um terreno não pode ser desmembrado?

O desmembramento somente pode ser realizado em áreas que tenham o devido acesso a vias já existentes. Ou seja, as áreas devem fazer parte do sistema viário como logradouros pertencentes ao município, além de serem dotados de uma infraestrutura mínima.

Quem tem que pagar o desmembramento?

Tais providências, inclusive em razão da sua natureza, são de responsabilidade dos promitentes vendedores, mas devendo os promissários compradores, nos termos pactuados, arcarem com as despesas administrativas e tributárias que se fizerem necessárias.

Qual o valor da escritura?

Em geral, é cobrado um percentual definido entre 2% e 3% do valor venal ou real do imóvel. Para saber ao certo o valor venal de seu imóvel, o ideal é consultar diretamente a Prefeitura. Se um imóvel vale R$ 200 mil, por exemplo, e a taxa é de 3%, o registro irá custar R$ 6 mil.

Qual o tamanho mínimo de um lote para fazer escritura?

Os lotes de parcelamentos urbanos deverão ter, no mínimo, 125 metros quadrados e, onde houver curso de água, as construções deverão ficar a, no mínimo, 15 metros das margens.

Como desmembrar um imóvel na prefeitura?

Portanto, se deseja desmembrar um imóvel, você deve comparecer à Secretaria de Obras da Prefeitura local e se informar sobre as condições necessárias, agilizando o trâmite do processo.

Quanto um engenheiro cobra para desmembrar um terreno?

O engenheiro civil ficará responsável por medir o terreno, com ou sem construção, organizando os documentos necessários para protocolar e aprovar na prefeitura local. O preço médio que esse profissional cobrará para fazer o desmembramento de lote urbano ficará em torno de R$ 600 a hora.

Como saber se um lote pode ser desmembrado?

Para saber se é possível realizar o desmembramento de lotes é importante verificar se a metragem estabelecida pela legislação municipal permite a divisão do terreno.

Qual o tamanho mínimo para desmembrar um terreno?

Deve-se respeitar as medidas mínimas de lote pelo município, isso varia também de acordo com a localização, por exemplo, no caso de um imóvel na área urbana da cidade, é comum a área mínima ser de 250m² ou 360m², enquanto na área rural é o mínimo geralmente fica entre 2 hectares (20.000 m²) e 5 hectares (50.000 m²).

Como desmembrar um terreno com dois donos?

Desdobrar ou dividir um terreno em duas ou em até mais partes é possível se a metragem estabelecida pela prefeitura, por meio da lei municipal, permite fazer o desmembramento. E essa lei pode variar de cidade para cidade e determinando uma metragem específica.

O que é preciso para desmembrar um IPTU?

Apresentar a solicitação no balcão de atendimento municipal.

- Escritura Desmembrada ou Certidão de desmembramento – cópia simples; - Carteira de identidade (RG) do representante legal – caso solicitado pelo mesmo – cópia simples; - Procuração - quando solicitada por representante legal.

Qual a diferença entre dividir e desmembrar um imóvel?

1.1) Diferença entre Desmembramento e Divisão: No desmembramento não ocorre a concentração de titularidade do imóvel, ao contrário do que ocorre na divisão.

Como é feito o desmembramento de um imóvel?

Pode vender casa sem desmembrar?

O artigo 37 da lei 6766 esclarece que: Art. 37. É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.

Como desmembrar um terreno na Prefeitura?

Como fazer? Para iniciar um procedimento de desdobro, um profissional habilitado pelo CREA deverá medir o terreno, com ou sem construção, e preparar as plantas e o memorial descritivo, para protocolar e aprovar na prefeitura municipal.

O que é averbação do desmembramento?

AVERBAÇÃO: anotação feita na matrícula do imóvel referente a algum documento ou fato que venha a alterar ou adequar seu conteúdo à nova situação de fato do próprio imóvel ou de seus titulares.

Tem como separar o IPTU de um imóvel?

para pagar IPTU separado basta realizar o processo de habite-se como residência bi-familiar ou multifamiliar ou realizar um condomínio. Em uma única matrícula de imóvel pode ter vários IPTU, tudo depende da forma como foi feito o processo de legalização da construção existente no terreno.

Qual profissional pode fazer desmembramento de terreno?

Para proceder com o desmembramento deverá contratar um profissional habilitado pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) que realizará o levantamento para delimitar a área total do terreno separando exatamente quanto dessa área será desmembrada trazendo as medidas exatas, a medição total, as áreas que ...

Como regularizar duas casas no mesmo terreno?