Quais foram as principais mudanças que houve entre a Lei 6404 76 e a leis 11638 07 no demonstrativo balanço patrimonial?

Perguntado por: Irina Yara Borges Fonseca  |  Última atualização: 13. März 2022
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Alguns dos principais avanços em termos de práticas contábeis é a adequação do Balanço Patrimonial: Estrutura do Balanço Patrimonial segundo a Lei 6.404/76 x Lei 11.638/07. Extinção da possibilidade de reavaliação dos bens do Ativo Imobilizado e, consequentemente, eliminação das Reservas de Reavaliação.

Qual o principal objetivo da lei 11638 07 que alterou a Lei 6404 76?

A Lei 11.638/07 alterou a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, extinguindo a conta Lucros Acumulados no balanço patrimonial. Porém sua existência não foi vedada, tanto que sua demonstração continua totalmente vigente, mas apenas a figura de saldo positivo no balanço.

Quais foram as principais mudanças introduzidas na contabilidade com o advento da Lei 11638 07?

Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007

Publicação das Demonstrações dos Fluxos de Caixas – DFC. Não havia a exigência da publicação da Demonstração do Valor Adicionado – DVA para as companhias abertas. Obrigatoriedade da publicação da Demonstração do Valor Adicionado – DVA para as companhias abertas.

Quais foram as mudanças na elaboração do Balanço Patrimonial antes Lei 6404 76 e depois Lei 11638 07?

Fonte: Adaptado das Leis 6.404/76, 11.638/07 e 11.941/09. Uma das mudanças significativas apresentada pela nova legislação foi a divisão do ativo em dois grupos, quais sejam: Ativo Circulante e Não Circulante, o que colaborará para uma análise mais eficiente.

O que mudou com a Lei nº 11638?

Lei nº 11.638. LEI Nº 11.638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

Lei 6.404 - Parte Contábil | Principais Aspectos

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Quais foram as mudanças que ocorreram na apresentação do balanço patrimonial?

Alguns dos principais avanços em termos de práticas contábeis é a adequação do Balanço Patrimonial: Estrutura do Balanço Patrimonial segundo a Lei 6.404/76 x Lei 11.638/07. Extinção da possibilidade de reavaliação dos bens do Ativo Imobilizado e, consequentemente, eliminação das Reservas de Reavaliação.

Quais demonstrações foram introduzidas com a Lei 11638 2007?

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ALTERAÇÕES DA LEI 11.638

As mudanças relativas às demonstrações financeiras substituem a Doar (Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos) pela DFC (Demonstração de Fluxo de Caixa) e incluem a DVA (Demonstração do Valor Adicionado).

Quais as alterações na Lei 6404 76 são promovidas pela Lei 11.941 2009?

Outra importante mudança feita pela Lei 11.941/09 foi a que trata dos critérios de avaliação do Ativo e do Passivo, concebendo-se assim os conceitos de valor justo (fair value) - que enfatiza a questão da primazia da essência sobre a forma -, de valor recuperável de ativos (impairment) e de valor presente (7).

Quais foram as principais alterações das leis das Sociedades Anônimas?

Alteração com a lei 13.818/19

A última alteração havida na lei das SA decorreu da Lei 13.818 de 24 de abril de 2019. Esta lei se refere às publicações de atos das companhias. A maior parte da norma já está em vigor, com exceção do art. 1º que só entrará em 1º de Janeiro de 2022.

Quais são as demonstrações contábeis exigidas pela Lei 6404 76?

As demonstrações contábeis obrigatórias são: o Balanço Patrimonial; a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA); a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL); a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); a Demonstração do Valor Adicionado (DVA); a ...

Quais as principais inovações contábeis que a Lei 11638 07 trouxe para a contabilidade?

Dentre as alterações da legislação contábil, advindas por força da Lei 11.638/2007, destacamos como um dos impactos destas alterações, a inserção do impairment e a extinção da reavaliação de ativos, havendo a possibilidade da reavaliação apurada se tornar um fator conjuntural e indicar a necessidade do teste de ...

Como funciona a contabilidade societária segundo a Lei 11638 07?

A contabilidade societária avalia as leis relativas à constituição das sociedades, empresas que devem ser registradas diretamente na Junta Comercial ou cujas pessoas jurídicas devem fazer o registro civil. Essa designação surgiu somente em 2007 com a Lei n. 11.638, que aborda os aspectos contábeis societários.

Qual a importância da Lei 11638 07 para a governança corporativa?

Essa Lei representa um marco na aplicação das normas contábeis brasileiras e, um passo importante para a modernização das práticas contábeis alinhadas aos padrões internacionais.

Qual é a lei das sociedades anônimas?

LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.

Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Quais foram os impactos da Lei 11638 07 nas demonstrações financeiras no Brasil qual o motivo da aprovação da Lei 11638 07 e qual o impacto dela na Lei 6404 76?

A Lei 11.638/07 que provocou alterações na classificação dos grupos de contas do ativo, do passivo e do patrimônio liquido, também trouxe mudanças nas demonstrações, descritas no art. 176, como por exemplo, a não obrigatoriedade da elaboração da DOAR (Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos).

Qual é a legislação aplicável às Sociedades Anônimas no Brasil?

A Sociedade Anônima é atualmente regida pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das SA), e assim permanecerá quando entrar em vigor o novo Código Civil (art. 1.089).

Quais são os três tipos de avaliação de investimentos abordados na Lei 6404 76 devidamente alterada pelas Leis 11638 07 e 11.941 09 nos artigos 183 e 248?

A lei 6.404/76, devidamente alterada pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09, apresenta nos artigos 183 e 248 três métodos para avaliação (mensuração) dos investimentos: a) Método do Custo; b) Método do Valor Justo; c) Método da Equivalência Patrimonial.

Quais foram as principais mudanças que impactaram o cenário contábil a partir da padronização internacional?

Umas das principais mudanças ocorridas pela padronização, dentre outras, foram na nova estruturação do Balanço Patrimonial, nos critérios de avaliação dos ativos e passivos, na publicação do Fluxo de Caixa e da Demonstração do Valor Adicionado.

Quais as principais demonstrações contábeis exigidas para as empresas brasileiras abordando as características de cada demonstração?

As demonstrações contábeis obrigatórias são: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA); Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL); Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); Demonstração do Valor Adicionado (DVA); e, Demonstração ...

Quais as principais inovações trazidas pelas Leis 11638 2007 e 11.941 2009?

  • Contabilidade.
  • Ativo Financeiro.
  • Demonstração Financeira.
  • Demonstração Contábil.
  • Balanço Contábil.
  • Adiantamento para Aumento Futuro de Capital.
  • Depreciação de Bens do Ativo Imobilizado.
  • Reserva de Reavaliação de Bens do Ativo Permanente.

Quais são as demonstrações contábeis exigidas por Lei?

Quais são as demonstrações obrigatórias pela Lei 6.404/76?
  • Balanço Patrimonial. ...
  • Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) ...
  • Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) ...
  • Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) ...
  • Demonstração de Valor Adicionado (DVA) ...
  • Notas explicativas.

Quais são as demonstrações financeiras exigidas por Lei?

As demonstrações obrigatórias nesse caso são: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA); Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL);

Quais as principais mudanças com a chegada das normas internacionais da contabilidade?

A padronização das Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC às Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS, apresentou mudanças, entre outras, na forma de elaboração das Demonstrações Contábeis – Balanço Patrimonial - BP e Demonstração do Resultado do Exercício - DRE, configuradas na Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09.

Que novidade foi introduzida pela IAS 01 em termos de apresentação das contas patrimoniais?

Balanço Patrimonial

Ressalte-se que o parágrafo 54 do IAS 1 sugere que para algumas entidades, como as instituições financeiras, a apresentação de ativos e passivos por ordem de liquidez proporciona informação mais útil do que a apresentação corrente/não corrente.

Quais as duas formas que o balanço patrimonial pode ser apresentado?

0,3 pontos PERGUNTA 4 As duas formas como um balanço patrimonial pode ser apresentado são: a. Por seções bilaterais e camadas. ... 0,3 pontos PERGUNTA 5 Capital de terceiros e capital próprio, geralmente, são representados nos balanços patrimoniais como, respectivamente: a. Ativo diferido e patrimônio líquido.

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