Quais tributos compõem a base de cálculo do PIS e Cofins Importação?

• quando a alíquota for ad valorem (percentual), o valor aduaneiro apurado segundo as normas do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT (1994); e.
• quando a alíquota for específica, a quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida estabelecida.

• Imposto de Importação.
• IPI.
• PIS/PASEP.
• COFINS.
• Antidumping.
• CIDE-Combustíveis.
• Medidas Compensatórias.
• Medidas de Salvaguarda.

Quais são os tributos na importação e na exportação?

O Imposto de Exportação (IE) se trata de um tributo de competência federal, no qual o fato gerador é caracterizado pela saída da mercadoria do território Nacional. ... Já em relação aos impostos não incidentes na exportação, podemos citar: IPI, ICMS, PIS, Cofins ou ISS.

Como funciona a tributação de importação?

A taxa de produtos importados (também conhecida como alíquota ou taxa de importação) é de 60% do valor total da compra. Ou seja, essa tributação não pode exceder 60% do preço total pago pelo cliente, considerando a soma de todos os itens adquiridos, do seguro e do preço do frete.

O que compõe o valor aduaneiro na importação?

O valor aduaneiro das mercadorias importadas significa o valor das mercadorias para fins de incidência de direitos aduaneiros ad valorem sobre mercadorias importadas.

Como calcular os custos de importação?

Basta multiplicar por 2x, o preço de origem. Em boa parte das importações no Brasil, o custo fica em torno de 80% a 100% do preço original (FOB). Assim, se você quer formar rapidamente o seu preço na importação, e não se importa de errar para mais ou menos, basta dobrar o preço que o fornecedor te ofereceu.

O que não integra a base de cálculo do PIS e COFINS?

Isso porque o plenário do STF, por ocasião do julgamento do RE nº 574.706/PR, definitivamente consolidou a tese jurídica de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins”.

Qual a base de cálculo do PIS e COFINS de uma empresa lucro presumido?

Como calcular o Lucro Presumido: PIS e COFINS

O PIS e o COFINS possuem sistemática simples de cálculo, com aplicação de alíquotas diretas, veja: PIS: 0,65% sobre faturamento mensal. COFINS: 3% sobre faturamento mensal.

Como é feito o cálculo do PIS?

Enquanto o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. Para calcular o valor do PIS/Pasep para 2022, o trabalhador precisa dividir o salário mínimo (R$ 1.212) pelo número 12 mutiplicado pelo número de meses trabalhados em 2020.

Como calcular a base de cálculo do ICMS na importação?

O percentual a ser aplicado no cálculo do ICMS nessa situação será: alíquota interna do estado + 4% de alíquota interestadual + DIFAL (alíquota interna – 4% de alíquota interestadual para importados).

Qual o preço da taxa de importação?

A alíquota do imposto de importação é de 60% do valor do produto acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. O valor da tributação não pode ser maior que 60% do valor, nem ultrapassar US$ 3.000,00.

O que é valor aduaneiro Receita Federal?

O valor aduaneiro de mercadorias importadas será o valor de transação, isto é, o preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias em uma venda para exportação para o país de importação, ajustado de acordo com as disposições do Artigo 8 do Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral Sobre Tarifas e ...

O que compreende o valor aduaneiro para fins de quantificação do Pis-importação e da Cofins-importação?

O citado artigo define valor aduaneiro como "o valor que servir de base para o cálculo do imposto de importação, acrescido do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente no desembaraço ...

Qual o valor do desembaraço aduaneiro?

Despesas aduaneiras

Fazer importações de cargas acima de 3 mil dólares exige cadastro no RADAR Siscomex e despachante aduaneiro. É possível que o valor cobrado fique entre R$ 800 e R$ 1.500 por operação. Varia conforme a complexidade do serviço e o volume das mercadorias.

Qual o valor máximo para não ser taxado?

Quando a compra for de até US$ 50,00 desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas. Há uma controvérsia a respeito desse valor: O Decreto-Lei Nº 1.804/1980 prevê que compras de até US$ 100,00 seriam isentas de imposto de importação desde que apenas o destinatário seja pessoa física.

Quais os tributos de exportação?

Os impostos que incidem sobre a exportação de serviços são o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Quando a execução é feita no Brasil, há incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Qual a diferença entre imposto de importação e exportação?

Ao contrário da Importação, que é quando o país compra um produto ou bem de outro país para uso interno, a exportação acontece quando as empresas de dentro do país, ou seja, empresas nacionais, vendem seus produtos ou serviços no exterior.

Como calcular imposto de importação da China?

Imposto de Importação da China para o Brasil

O valor do imposto depende do produto, sendo que as alíquotas podem variar de zero a 35%. É possível simular os custos no site da Receita Federal. Mas, antes você precisa consultar a NCM do produto, procedimento que pode ser feito na mesma página.

O que é a base de cálculo do ICMS?

ICMS – BASE DE CÁLCULO

A base de cálculo do ICMS é o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor.

Qual a alíquota de ICMS aplicável na importação de mercadorias ou bens?

A alíquota de 4% da Resolução do Senado Federal n.º 13/2012 é aplicável a todas as operações interestaduais com bens e mercadorias importadas ou com Conteúdo de Importação maior que 40% entre contribuintes de ICMS desde 1º de janeiro de 2013.

Como é feito o cálculo do PIS 2021?

O cálculo do PIS tem base na quantidade de meses trabalhados pelo empregado e também ele leva em conta o valor do salário mínimo atual. Daí, esse número de meses trabalhados naquele ano, sempre será multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo. Atualmente o valor do salário mínimo está em R$ 1.045,00.

Como saber o valor do meu PIS 2021?

Todas as informações sobre o PIS poderão ser obtidas através do telefone 0800-726-02-07 da Caixa Econômica Federal, a partir do dia 1 de fevereiro. Outro jeito de conseguir detalhes sobre o benefício é acessando o site http://www.caixa.gov.br/abonosalarial/ ou baixando o aplicativo Caixa Trabalhador.