Quais dívidas podem ser protestadas?

• Nota promissória (NP)
• Duplicata mercantil (DM)
• Duplicata de serviço (DS)
• Cheque (CH)
• Contratos em geral (C)
• Letra de câmbio (LC), entre outros.

• letras de câmbio;
• notas promissórias;
• duplicatas;
• cheques;
• contratos de locação;
• confissões de dívida;
• contratos de honorários;
• contratos de compra e venda de bens imóveis ou móveis, inclusive veículos.

1. Protesto por falta ou recusa de aceite. - Ocorre somente nas duplicatas e na letra de cambio. ...
2. Protesto por falta ou recusa de pagamento. - Compete ao portador apresentar o título ao devedor principal. ...
3. Protesto por falta de devolução. ...
4. Protesto por simples indicação do portador. ...
5. Protestos especiais:

Quais são as formas de protesto possíveis é possível protestar com arte?

Protesto artístico refere-se a cartazes, faixas e outras formas de expressões criativas usadas pelos ativistas para passar informações sobre uma causa em particular ou mensagem. A arte é freqüentemente usada como parte destas demonstrações ou em atos de desobediência civil.

Quais as características do protesto?

A natureza do protesto é ser um ato público, que terá fé pública e que servirá de prova para o pagamento do título de crédito ou para abertura de concurso de credores, civil, falencial ou administrativo, assumindo assim obrigação solidária entre os coobrigados e o devedor principal.

O que pode ser protestado em cartório?

Protesto em cartório é quando uma empresa ou mesmo uma pessoa registra no cartório de protesto uma dívida não paga. ... Vários títulos podem ser alvo de um protesto de dívida como cheques devolvidos, contrato de aluguel, contrato de prestação de serviços, boletos não pagos e até mesmo sentenças judiciais não cumpridas.

O que pode protestar em cartório?

Onde deve ser lavrado o protesto?

6º Tratando-se de cheque, poderá o protesto ser lavrado no lugar do pagamento ou do domicílio do emitente, devendo do referido cheque constar a prova de apresentação ao Banco sacado, salvo se o protesto tenha por fim instruir medidas pleiteadas contra o estabelecimento de crédito.

Quando pode protestar um título?

Quando pode protestar um título? Para protestar um título basta ele estar vencido. A partir do primeiro dia de atraso no pagamento, um título já pode ser protestado. Não existe uma regra para os dias mínimos ou máximos para iniciar o procedimento.

Qual o prazo legal para protestar um título?

Não existe prazo para protestar um título, uma vez que, segundo o art. 9.º da Lei de Protesto (Lei 9.492/97), não cabe ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade. Porém, cabe ao apresentante avaliar o risco de protestar um título ou documento de dívida prescrito.

O que acontece se eu não pagar uma dívida protestada?

O que acontece se não pagar uma dívida protestada? Como explicamos acima, se o inadimplente não conseguir fazer o pagamento da dívida protestada, ele fica impossibilitado de ter alguns créditos, regularizar e financiar imóveis e até se inscrever em concursos públicos.

O que acontece se não pagar dívida protestada em cartório?

Caso você não consiga quitar a dívida dentro do prazo, o título será protestado. Automaticamente o seu nome passará a constar do banco de dados de inadimplentes e terá diversas restrições financeiras. Lembre-se que o protesto não caduca, ou seja, seu nome não sai da lista depois de alguns anos.

O que é um protesto?

O artigo 1º da Lei 9.492, de 10 de setembro de 1997, dispõe que o protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.

Como limpar seu nome no cartório?

Para limpar o nome e regularizar a situação, o processo é feito diretamente no cartório. Você deve realizar o pagamento da dívida e apresentar um comprovante de que o valor está pago direto no tabelião em que o protesto foi registrado.

Quantos anos fica um protesto em cartório?

Assim como as dívidas incluídas nas listas de devedores, o nome protestado também tem o mesmo prazo para caducar. Após cinco anos, a dívida com protesto em cartório caduca. Ou seja, o nome da pessoa deve ser retirado do sistema obrigatoriamente. Desta maneira, o nome não pode mais constar no cartório de protesto.

O que acontece se meu CPF foi protestado em cartório?

O que acontece com um protesto ligado ao CPF? Quando você tem um protesto no CPF, isso pode trazer diversos prejuízos para a saúde da sua vida financeira. O principal deles é que o seu nome é enviado para os órgãos de proteção ao crédito. No entanto, vale lembrar que o protesto em cartório também tem prazo de validade.

Quanto tempo dura um protesto no cartório?

O protesto de uma dívida não caduca. Uma vez que o título é protestado, essa anotação só vai ser cancelada após o pagamento da dívida e a apresentação ao cartório da carta de anuência do credor confirmando o pagamento do débito.

O que é o protesto e quais são os seus efeitos?

O art. 1º da Lei Federal nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que disciplina a atividade de protesto de títulos, dispõe que o protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.

Qual o objetivo de um protesto?

Protesto é o ato que prova o não pagamento ou o não cumprimento de obrigação originada em títulos extrajudiciais, (como Cheque, Duplicata Mercantil, Nota Promissória, etc) ou em outros documentos de dívida. Serve também para determinar uma data de vencimento, quando o título não trouxer expresso.

Quais são os efeitos do protesto?

Assim, um dos efeitos do protesto são: constituir em mora o devedor e definir o termo inicial para a incidência de juros, taxas e atualizações monetárias a contar da data do registro do protesto.

É possível protestar com arte?

Segundo o jornalista cultural, Gustavo Salgado Leal, a utilização da arte como forma de protesto é fundamental, já que para ele “Os artistas subvertem a linguagem para novas maneiras de problematizar e denunciar o mundo”.

Como a arte se torna protesto?

Como a arte de protesto, a prática de arte ativista emergiu em parte de um pedido de que a arte fosse conectada a um público mais amplo e de abrir espaços onde os marginalizados e os marginalizados podem ser vistos e ouvidos.

Qual a forma de protesto dos artistas?

Usando na letra de suas músicas metáforas e ambiguidades, títulos como: “É Proibido Proibir”, “Que as Crianças Cantem Livres” e “Para Não Dizer que Não Falei das Flores” fizeram sucesso na época e até hoje ainda fazem. ... E foi com esse tipo de letra que essas bandas fizeram e ainda fazem sucesso entre os jovens.