Quais as verbas rescisórias do menor aprendiz?

Perguntado por: Ivan Amorim Soares  |  Última atualização: 17. Juli 2024
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O que o aprendiz recebe no final do contrato? Ao final do contrato de um Jovem Aprendiz, ele tem direito a receber todas as verbas rescisórias, incluindo o saldo de salário proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros direitos trabalhistas.

Quais são as verbas rescisórias do Jovem Aprendiz?

2.1 Rescisão por Término

- 13º salário; - férias proporcionais, mais o terço constitucional; - férias vencidas, se houver. O empregador deverá gerar a GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS), já que haverá o saque do FGTS pelo aprendiz, mas não há recolhimento da multa rescisória (40%).

Quais são os direitos do menor aprendiz na rescisão?

Rescisão antecipada – Fechamento da empresa (falência, encerramento das atividades ou morte do empregador)
  • Saldo de Salário.
  • Aviso Prévio.
  • 13º Salário (integral/proporcional)
  • Férias + 1/3 (integral/proporcional)
  • FGTS (saque/multa)
  • Indenização do art. 479 CLT.

Como funciona a rescisão de contrato de um jovem aprendiz?

O que acontece se o Jovem Aprendiz pedir demissão? No caso de pedir demissão, o jovem aprendiz tem direito a receber salário, férias e décimo terceiro proporcionais. O saque do FGTS, assim como na modalidade CLT usual, não pode ser realizado em caso de pedido de demissão.

Quais são os direitos trabalhistas do jovem aprendiz?

A contratação como jovem aprendiz fornece alguns benefícios: carteira de trabalho assinada, salário mínimo-hora, jornada de trabalho reduzida, vale-transporte, férias, 13º salário e recolhimento do FGTS.

Quais são os direitos e as verbas rescisórias devidas ao aprendiz

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Quanto um jovem aprendiz recebe no final do contrato?

Ao final do contrato de um Jovem Aprendiz, ele tem direito a receber todas as verbas rescisórias, incluindo o saldo de salário proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros direitos trabalhistas.

Qual o valor do FGTS de um jovem aprendiz?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício concedido aos trabalhadores no qual o empregador realiza, todos os meses, um depósito no valor de 8% do salário bruto do colaborador. No caso jovem aprendiz, a alíquota é de 2%.

O que acontece quando o jovem aprendiz é demitido?

Esse dispositivo celetista manda que, nos contratos por prazo determinado, se o empregado for demitido sem justa causa, deve receber metade da remuneração a que teria direito até o fim da contratação.

Tem aviso prévio para jovem aprendiz?

Isso significa que uma pessoa contratada por meio do programa Menor Aprendiz não tem direito a aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, multa indenizatória e seguro-desemprego.

Em que situação que o aprendiz tem direito a multa dos 40% do FGTS?

Na extinção do contrato de aprendiz ao final dos 2 anos, o aprendiz não terá direito a multa de 40% do FGTS. Agora, caso a empresa rescinda o contrato antes do término do contrato, então ele terá direito a multa. Lembrando que em ambos os casos o aprendiz poderá sacar os valores do FGTS.

Como calcular o valor de uma rescisão?

Faça o cálculo sobre a remuneração do funcionário. Divida o salário por 30 e multiplique pelo número de dias devidos, de acordo com o tempo de trabalho. Uma pessoa que recebe um salário de R$3,000 e trabalhou na empresa por 3 anos, o aviso prévio é de 36 dias, sendo: R$ 3,000 / 30 x 36 = R$100 x 36 = R$3,600.

Como o jovem aprendiz saca o FGTS?

Os jovens aprendizes também têm direito ao saque do FGTS. Para isso, é necessário cumprir alguns requisitos, como ter trabalhado por pelo menos 12 meses consecutivos no programa de aprendizagem e ter sido desligado do emprego sem justa causa.

Como fazer o cálculo do salário do jovem aprendiz?

Entenda o cálculo:

O Salário do Jovem Aprendiz é calculado de acordo com as horas trabalhadas, sendo proporcional à carga horária. Em 2024, o cálculo é o seguinte: Salário Jovem Aprendiz 6 horas = R$995,08. Salário Jovem Aprendiz 4 horas = R$663,39.

Quanto é a multa por quebra de contrato de jovem aprendiz?

multa de 40% do FGTS; multa indenizatória; seguro-desemprego.

O que é homologação jovem aprendiz?

Já a homologação é o procedimento pelo qual se confirma e se valida oficialmente o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas decorrentes da rescisão do contrato.

Quais são as hipóteses de rescisão antecipada do contrato de aprendizagem?

O término do contrato se dará pelo fim do prazo estipulado, quando o aprendiz completar 24 anos, ou ainda, antecipadamente, nas hipóteses de desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, falta disciplinar grave, ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo ou a pedido do aprendiz.

Qual a diferença do menor aprendiz para o jovem aprendiz?

A principal diferença entre jovem aprendiz e menor aprendiz está na faixa etária. O programa jovem aprendiz é direcionado a jovens com idade entre 14 e 24 anos, enquanto o termo menor aprendiz, de forma mais ampla, refere-se a aprendizes com menos de 18 anos.

Quando o jovem aprendiz é efetivado tem direito a rescisão?

Os efetivados, como eu, assinaram um contrato aditivo e não vamos poder pegar rescisão.

É obrigatório pagar vale alimentação para jovem aprendiz?

É obrigatório pagar vale alimentação para jovem aprendiz? O aprendiz poderá ter direito aos benefícios assegurados aos demais empregados da empresa, como vale-refeição, assistência médica, cesta básica, etc. No entanto, por liberalidade, algumas empresas podem não conceder tais benefícios.

É descontado INSS do jovem aprendiz?

Atualmente, o menor aprendiz maior de 14 anos está vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, como empregado, devendo contribuir para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) nas alíquotas para esta categoria de segurado.

Quem paga o FGTS do jovem aprendiz?

A empresa é responsável por depositar 2% do salário do aprendiz em uma conta vinculada ao FGTS. Ao final do contrato, o jovem aprendiz pode sacar o valor depositado na conta do FGTS, independentemente do motivo da rescisão.

Quanto um jovem aprendiz ganha no final do contrato de 10 meses?

A média salarial do cargo de Jovem Aprendiz (Brasil) é de R$ 1.203 por mês. A remuneração variável do cargo de Jovem Aprendiz nessa localização (Brasil) é de R$ 273, variando entre R$ 209 e R$ 521.

Qual a empresa que mais paga no jovem aprendiz?

Principais empresas para o cargo de Jovem Aprendiz na localidade de Brasil
  • Oba Hortifruti. 4.2 R$ 2.952por mês. 281 avaliações21 salários informados.
  • MUTANT. 3.8 R$ 2.637por mês. 49 avaliações288 salários informados.
  • NorthStar. 3.0 R$ 2.625por mês. ...
  • Rodobens. 4.3 R$ 2.374por mês. ...
  • ESPRO. 4.3 R$ 1.421por mês. ...
  • Mostrar mais empresas.

Quanto ganha um Jovem Aprendiz que trabalha 4 horas 2024?

A média salarial do cargo de Menor Aprendiz (Brasil) é de R$ 6.249 por mês.

Como se calcula o 13 de Jovem Aprendiz?

Para calcular o 13º salário, divida o salário bruto por 12, multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados no ano e divida o total em duas parcelas: a primeira, paga até 30/11, é o valor sem descontos; a segunda, paga até 20/12, é o restante com descontos (INSS, IR etc).

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