Quais as principais características da Constituição brasileira?

Qual é o principal objetivo da Constituição Federal de 1988?

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Quais são os 4 direitos fundamentais da Constituição?

Sobre a classificação dos direitos fundamentais, podemos dizer que o texto constitucional classificou-os em cinco grupos, a saber: 1) direitos individuais; 2) direitos coletivos; 3) direitos sociais; 4) direitos à nacionalidade, e 5) direitos políticos.

Quais são as 7 Constituição brasileira?

As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967. Apoiado pelo Partido Português, constituído por ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823 e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira Constituição do Brasil.

Quais foram as principais conquistas da Constituição Federal de 1988?

A nova Carta se tornou o símbolo da redemocratização do país após décadas de governo militar e trouxe importantes conquistas para a sociedade civil. Além de assegurar a liberdade de pensamento, a Constituição garantiu direitos sociais em áreas como educação, inclusão e saúde.

Quais são os 5 direitos fundamentais da Constituição?

Os direitos à educação, alimentação, segurança, trabalho, moradia e saúde são exemplos de direitos sociais fundamentais.

Qual o grande diferencial da Constituição de 1988?

Os grandes avanços da Constituição Cidadã aconteceram nas questões relacionadas aos direitos sociais. Como exemplo de avanço, pode-se citar o reconhecimento das culturas indígena e afro-brasileira como partes da cultura nacional, conforme estabelecido no artigo 215.

Como se classifica a Constituição Brasileira?

Classificação da Constituição Brasileira de 1988. Segundo os critérios apresentados, a Constituição Brasileira de 1988 pode ser classificada da seguinte forma: promulgada, escrita, analítica, dogmática, rígida, reduzida, eclética, pretende ser normativa, principiológica, definitiva, autônoma, garantista, dirigente.

Qual a base da Constituição Brasileira?

A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país. Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã.

Qual o tipo de Constituição do Brasil?

A nossa Constituição Brasileira (1988) é do tipo formal, solenemente elaborada e rígida, mas contém normas materialmente constitucionais e outras apenas formalmente constitucionais, por exemplo: aviso prévio trabalhista, que nada tem a ver com formação básica do Estado.

Quantas Constituição o Brasil já teve?

O Brasil teve sete cartas constitucionais. A constituição de 1988, em vigor, é a sétima adotada no país, as anteriores são de: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967. Das sete constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes (1891, 1934, 1946 e 1988), duas foram outorgadas - uma por D.

Quem criou a Constituição Federal de 1988?

Em países democráticos, a Constituição é redigida por uma Assembleia Constituinte, formada por representantes escolhidos pelo povo. No Brasil, a Constituição de 1988 foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986 e empossados em fevereiro de 1987.

Por que a Constituição de 1988 é conhecida como a Constituição Cidadã?

Ele contém 77 incisos, o que o torna o mais extenso dessa Constituição, conhecida como Constituição Cidadã por ter fortalecido a efetivação dos direitos fundamentais das pessoas, quais sejam os direitos civis e políticos, os direitos sociais (saúde, educação, assistência social, trabalho, etc.)

O que é o artigo 1?

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição .

Quais são os 3 direitos fundamentais?

Qual é o artigo mais importante da Constituição Federal?

Um dos principais artigos da Constituição Federal é o Artigo 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais.

O que é a Carta Magna brasileira?

“A Constituição brasileira vigente é de 1988, ela foi promulgada em 5 de outubro daquele ano. Foi escrita após o final da Ditadura Militar e determinou os direitos e obrigações dos cidadãos e a organização política do nosso país.

Qual é a lei maior do nosso país?

De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. É a norma que trata justamente da elaboração das outras leis (como devem ser feitas, por quem, etc.) e do conteúdo mínimo que essas outras normas devem ter.

Qual a lei que diz que somos todos iguais?

Artigo 7°: “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei”