Quais as principais características da audiência de instrução?
Perguntado por: Luís João Jesus Baptista Morais | Última atualização: 21. September 2024Pontuação: 4.7/5 (25 avaliações)
A audiência de instrução e julgamento é conhecida como um ato processual solene e serve principalmente para colher todas as provas das partes e todos os depoimentos das testemunhas, juntamente com as provas orais a fim de tentar convencer o julgador. Ela é feita através de uma sessão pública e é comandada por um juiz.
Qual o principal objetivo da audiência de instrução e julgamento?
A audiência de instrução e julgamento é um ato processual cuja finalidade é a produção de provas orais. Por este motivo, é durante esta audiência que as partes oferecem o seu depoimento pessoal, o perito dá o seu testemunho e demais pessoas envolvidas no processo (testemunhas) também prestam seu depoimento.
O que significa audiência de instrução de julgamento?
Indica que ocorreu algum fato relacionado a uma audiência de instrução e julgamento, que é o momento em que as partes são ouvidas por um juiz ou uma juíza. A audiência pode ter sido agendada, por exemplo, ou adiada para outra data ou, ainda, realizada.
Qual a sequência dos atos que são realizados na audiência de instrução e julgamento?
Em resumo, quando houver perito, ele deve ser ouvido primeiramente. Logo depois, há, o depoimento pessoal do autor e então o do réu. Feito isso, são ouvidas, primeiramente, as testemunhas arroladas pelo autor e logo a seguir, as testemunhas do réu.
Qual o objetivo dos debates orais realizados ao final da audiência de instrução e julgamento?
Testemunhas são ouvidas e debates são realizados para esclarecer os fatos e subsidiar a decisão final do juiz. Na prática, esse tipo de audiência tem como objetivo esclarecer questões em que não há consenso entre as partes.
Passo a passo para realizar a Audiência de Instrução Criminal
É correto afirmar sobre a audiência de instrução e julgamento?
é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou testemunha, desde que haja concordância das partes.
Quando a audiência de instrução e julgamento é indispensável?
A audiência de instrução e julgamento é realizada no momento em que se faz necessária a produção de prova, principalmente a oral. pela sistemática do Código, a audiência só é, entretanto, indispensável quando haja necessidade de prova oral ou esclarecimento do perito e dos assistentes técnicos.
Quais são os papéis do juiz na audiência de instrução e julgamento?
O magistrado preside o ato, controlando a atuação das partes a fim de que a prova seja produzida de acordo com os limites legais e do caso penal. E não só isso, poderá fazer perguntas no intuito de complementar pontos não esclarecidos (LOPES JUNIOR, 2018).
Quem fala primeiro na audiência de instrução e julgamento?
O CPC estabelece que primeiro serão ouvidos os peritos e assistentes técnicos, depois as partes (primeiro o autor, depois o réu) e, por último, as testemunhas — primeiro as do autor, depois as do réu (art. 456 do CPC). E vale lembrar que a parte que ainda não depôs não poderá ouvir o interrogatório da outra (art.
Quanto tempo demora para sair a sentença depois da audiência de instrução e julgamento?
Em geral, após todos os procedimentos terem sido analisados, existe um prazo médio de dez a trinta dias para que a decisão judicial seja determinada. No entanto, em algumas situações, esse período pode ser prolongado e há diversos fatores que podem incidir sobre esse adiamento.
Qual testemunha é ouvida primeiro?
O CPC estabelece que primeiro serão ouvidos os peritos e assistentes técnicos, depois as partes (primeiro o autor, depois o réu) e, por último, as testemunhas — primeiro as do autor, depois as do réu (art. 456 do CPC). E vale lembrar que a parte que ainda não depôs não poderá ouvir o interrogatório da outra (art.
O que vem depois da audiência de encerramento de instrução?
Eis o rito a ser seguido por uma audiência de instrução trabalhista que, após encerrada a fase de produção de provas, é encaminhado prolação da sentença.
Quanto tempo dura uma audiência de instrução?
Infelizmente, não tem como precisar quanto tempo pode durar uma Audiência de Instrução. Pode variar de minutos a horas, a depender da complexidade do caso e da quantidade de testemunhas e provas a serem apresentadas (mais à frente falamos sobre o número máximo de testemunhas).
Como falar na frente de um juiz?
O documento afirma que "vossa excelência" é a forma de tratamento mais adequada, especialmente na redação de atos oficiais, mas o vocativo "senhor (a)" também é compatível quando alguém fala com um juiz.
Quando o juiz dá a sentença quanto tempo demora para receber?
Depois de publicada a sentença, a empresa processada deve pagar a causa trabalhista de 48 horas até 15 dias úteis. Logo, em média, após a sentença, a parte vencedora espera receber os valores de sua causa trabalhista nesse intervalo de tempo.
Quem faz as perguntas para as testemunhas?
344: “a parte será interrogada na forma prescrita para a inquirição de testemunhas”. Com isso, incumbia exclusivamente ao juiz apresentar as perguntas às testemunhas, razão pela qual não se admitia a formulação de perguntas diretamente pelo advogado à testemunha.
O que acontece quando o juiz dá a sentença?
O que acontece quando o juiz dá a Sentença? Quando o juiz profere a sentença, ele está efetivamente dando uma decisão judicial que resolve a lide e termina o processo na primeira instância.
O que o juiz fala no início da audiência?
O juiz, ao iniciar a audiência criminal, na presença do acusado e da vítima, falará o número do processo e nome das partes, situando os presentes sobre o processo em pauta. O juiz pode ler ou não a denúncia, bem como mencionar ou não a infração penal que está sendo tratada. Depende de cada juiz.
O que acontece se o réu não comparecer na audiência de instrução e julgamento?
1) O não comparecimento do réu à audiência de instrução e julgamento, tendo ele sido regularmente citado e intimado, acarreta-lhe a imposição da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se do contrário resultar a convicção do juiz, segundo dispõe o art. 20 , da Lei nº 9.099 /95.
Qual a função do juiz de instrução?
Magistrado responsável pela fase de instrução do processo, que consiste na coleta e análise de provas, oitiva de testemunhas e realização de diligências para apurar os fatos. Em alguns países, como Portugal, ainda existe a figura do juiz de instrução, enquanto no Brasil, essa função é desempenhada pelo juiz de direito.
O que acontece se o autor não comparecer à audiência de instrução?
385 , § 1º , DO CPC - MANUTENÇÃO. Nos termos do art. 385 , § 1º , do CPC , a parte que regularmente intimada para prestar depoimento pessoal, não comparece à audiência de instrução e julgamento, submete-se à pena de confissão.
O que falar nas alegações finais?
As alegações finais, teoricamente, devem apresentar os motivos pelos quais a ação existe, um breve resumo das etapas processuais, a explanação das argumentações feitas, uma breve compreensão da audiência de instrução e, por último, os apontamentos de direitos e de fatos que compõem a peça processual.
Como se preparar para uma audiência de instrução?
Anote, antes da audiência, os pontos importantes e que você não pode esquecer de falar nas alegações finais. Quando lhe for concedida a palavra, explore a prova que acabou de ser produzida. Não gaste seu tempo falando de questões judiciais ou simplesmente repetindo o que você já disse na inicial ou na contestação.
Pode ir só o advogado na audiência de instrução?
Nesse tipo de audiência, as partes não podem ser representadas pelos seus próprios advogados, sob pena de estes violarem o disposto no art. 23 do Código de Ética da OAB.
Como se comportar diante de uma audiência?
Sua postura e apresentação importam tanto quanto sua atitude, que deve ser de máxima cordialidade com todos os presentes. Fale tranquila e claramente, aborde as pessoas respeitosamente e fale a verdade. O juiz e oficiais de justiça são representantes da lei e você deve agir de acordo.
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