Quais as doenças que dar direito ao passe livre?
Perguntado por: Patrícia Vitória Gomes Lourenço | Última atualização: 22. Januar 2022Pontuação: 4.7/5 (44 avaliações)
O Passe Livre foi sancionado pela Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, e proporciona o benefício à Pessoa com Deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia que seja comprovadamente carente.
Quais doenças dão direito a transporte gratuito?
Defensoria Publica garante que município custeie transporte público para doentes e acompanhantes. , a mental, a sensorial e a doença crônica grave....
Quem tem direito a passe livre em ônibus?
Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.
Quais doenças dão direito ao bilhete único especial?
Serão consideradas pessoas com deficiência, para fins de concessão do benefício, as que se enquadrarem nas seguintes categorias: auditiva (somente nos casos de severa ou profunda e para os alunos matriculados e que frequentam escolas especiais para deficientes auditivos), visual, mental e múltipla.
Quem tem direito a carteira de livre acesso?
De acordo com a lei, o direito à Carteira de Livre Acesso é exclusivo para pessoas com deficiência e não para pessoas com patologias, explica Renatha Brito, coordenadora de Benefícios da SEAD.
PASSE LIVRE?OQUE É E QUEM TEM DIREITO?
Quem tem artrose tem direito ao passe livre?
O Estado deve assegurar aos deficientes, sem qualquer discriminação por causa da deficiência, a proteção e a garantia dos seus direitos e liberdades fundamentais.
Qual é a renda mínima para ter direito ao passe livre?
Têm direito ao Passe Livre pessoas com deficiência que sejam comprovadamente carentes. É considerada carente toda pessoa com renda familiar mensal “per capita” de até um salário mínimo.
Quem tem direito ao vale transporte gratuito?
Pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental (intelectual), temporária ou permanente, têm direito também a viajar sem pagar tarifa, mas precisam do Bilhete Único Especial. Por causa da pandemia, os postos estão fechados, mas o atendimento segue, normalmente, online.
Como renovar o Bilhete Único especial?
Dirija-se a um dos Postos de Atendimento - Passageiros Especiais. Para mais informações, ligue 156 ou utilize o Atendimento Digital da SPTrans.
Quem tem direito ao cartão bom gratuito?
A partir do dia 01/02/2021, devido ao decreto governamental 65.455, de 30 de dezembro de 2020, está mantida a gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais, nas passagens dos ônibus e intermunicipais da EMTU e nos trens do Metrô e CPTM.
Onde pegar o formulário do passe livre?
Você também pode obtê-los da seguinte forma: POR E-MAIL: enviando a solicitação para ouvidoria@antt.gov.br; POR TELEFONE: fazendo a solicitação pelo número 166; ou. PELOS CORREIOS: Caixa Postal nº 9.600, CEP: 70.040-976, SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo - Brasília (DF).
Qual a idade para conseguir o passe livre do idoso?
- Idosos maiores de 65 anos: acesso gratuito no transporte coletivo, com apresentação de documento pessoal com foto comprovando a idade.
Quem tem 60 anos paga condução?
Uma lei estadual de 2013 garante isenção de tarifa nos trens, metrô e ônibus intermunicipais e municipais da cidade de São Paulo para passageiros acima de 60 anos. A gratuidade no transporte público para pessoas com idade entre 60 e 64 anos vigorou até 31 de janeiro de 2021.
Como tirar o bilhete único para deficiente?
Encaminhe a documentação pelo site: http://sptrans.com.br/atendimento. Para mais informações, acesse http://www.sptrans.com.br/atendimento e escolha a opção Pessoa com Deficiência.
Como renovar o Bilhete Único especial idoso?
Os passageiros com idade entre 60 e 64 anos devem atualizar seu cadastro no site sptrans.com.br/cadastro, conferir seus dados e selecionar a opção de receber o novo cartão em casa. O prazo de envio pelo Correio é de até 10 dias, sem custo para o passageiro.
Como consultar a situação do bilhete único especial?
A novidade está disponível no endereço www.sptrans.com.br, pelo banner “Consulte a Situação do Seu Bilhete Único”. Para ter acesso às suas informações é preciso digitar o número do cartão ou, na falta deste, o número do CPF.
Como agendar atendimento presencial na SPTrans?
- Acessar o site www.sptrans.com.br/atendimento;
- Caso seja o primeiro acesso, clicar em "Cadastrar-se";
- Preencher todos os campos com as informações solicitadas e clicar em "Cadastrar";
Quem tem direito ao passe livre SPTrans?
No estado de São Paulo, através da SPTrans todos os estudantes da rede pública municipal, estadual ou federal (Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Técnico e Profissionalizante, Ensino Superior e Tecnológico), e ainda cursos autorizados da rede privada de ensino, têm direito ao Bilhete Único de Estudante, meio para ...
Como usar transporte público de graça?
...
Documentação (original):
- RG;
- Carteira Profissional;
- Termo de Rescisão Contratual.
Quem tem direito ao passe livre bom?
2.3.1 Meia Tarifa e Passe Livre: a) Estudantes e professores que: i) Residem a menos de 01 (um) quilômetro (km) da escola. ii) Possuem domicílio com mais de 01 (um) quilômetro (km) de distância da escola, mas residem em alojamentos ou dependências dela.
Como funciona a lei do passe livre para idosos?
Tem direito à gratuidade, de acordo com a lei estadual, pessoas com deficiência e idosos a partir de 60 anos, que tenham renda familiar até dois salários mínimos, com a disposição de dois assentos reservados (se ocupados, é concedido o desconto de 50% no valor das passagens).
Quem tem artrose é considerado deficiente?
Artrose não representa e não deve ser interpretado como deficiência física. Somente graus avançados de artrose de articulações como joelhos, quadris e tornozelos podem ser considerados fatores que incapacitam o indivíduo para o exercício de determinadas atividades.
Quais os direitos dos portadores de artrose?
- Isenção Tarifária, para transporte público municipal e intermunicipal;
- Passe Livre (para viagens interestaduais);
- Compra de Veículo Zero KM com isenção de Impostos Estaduais e Federais; ...
- Auxílio-Doença ou Licença para Tratamento de Saúde;
- Aposentadoria por Invalidez;
Quem tem artrite reumatoide tem direito a passe livre?
Sim, nos enquadramos como Pessoa com Deficiência, pelo quesito "Mobilidade Reduzida". Somos Portadores de Necessidades Especiais.
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