Quais as diretrizes da Lei 12.305 2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos?
Perguntado por: Benjamim Mário Monteiro Rodrigues | Última atualização: 5. April 2022Pontuação: 4.2/5 (58 avaliações)
Lei 12.305/2010 Art. 9o Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
O que diz a Lei 12.305 2010 sobre tratamento de resíduos?
Lei 12.305/2010 – Política Nacional dos Resíduos Sólidos
A lei assinala que essas tecnologias de recuperação dos resíduos sólidos urbanos têm que ter sua viabilidade técnica e ambiental comprovadas e deve-se implantar um programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado por órgão ambiental.
O que institui a Lei 12.305 2010?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos.
Quais as diretrizes apontadas pela PNRS referente a destinação final adequada de resíduos sólidos de origem industrial?
Legislação aplicável aos resíduos sólidos
Contudo, a principal é a lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). ... Além da PNRS, existem normas específicas para o transporte de resíduos perigosos, como a ANTT 5232 e norma geral para transporte de resíduos, a NBR 13.221/20.
O que é a PNRS e quais são seus principais objetivos?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é uma lei (Lei nº 12.305/10) que organiza a forma com que o país lida com o lixo, exigindo dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos. O constante aumento do consumo nas cidades proporciona grande geração de resíduos sólidos urbanos.
10 anos da Lei Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10) - com Nilton Coutinho
Qual é o principal objetivo da Lei PNRS?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que o setor público e privado realize a gestão de resíduos para evitar que esses materiais sejam destinados incorretamente aos lixões.
O que institui a Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010 para que ela foi criada * sua resposta?
Lei 12.305/2010 Art. 9o Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
O que diz o Plano Nacional de Resíduos Sólidos?
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) contempla a problemática dos diversos tipos de resíduos gerados, as alternativas de gestão e gerenciamento passíveis de implementação, planos de metas, programas, projetos e ações correspondentes. ... E abrange os tipos de resíduos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Quais os principais pontos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e por que essa Lei tem sido negligenciada?
Principais pontos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Ele prevê o incentivo à coleta seletiva, reciclagem, a redução na geração de resíduos, a eliminação dos lixões, a logística reversa, entre outros pontos. O estabelecimento de prazos também está contemplado no Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Como funciona o PGRS?
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico que identifica a tipologia e a quantidade de geração de cada tipo de resíduos e indica as formas ambientalmente corretas para o manejo, nas etapas de geração, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e ...
Por que a Lei qual a Lei nº 12.305 2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS é considerada importante para a implementação da logística reversa?
A PNRS determina que para a implantação do sistema de logística reversa tanto os fabricantes, quanto os importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos e prefeitura tenham a responsabilidade compartilhada no manejo dos resíduos e embalagens pós-consumo. ...
Porque é necessário a criação de leis e normas regulamentadoras para o processo de coleta de resíduos?
O controle do manuseio na gestão de resíduos é essencial para o meio ambiente e para a proteção da saúde e segurança dos colaboradores. Para evitar acidentes, contaminações e outros riscos a saúde é essencial que o colaborador siga as devidas normas de segurança e proteção.
Como se faz um PGRS?
- Diagnóstico dos resíduos gerados.
- Ações relativas ao manejo.
- Descrever as rotinas e processos de higienização e limpeza.
- Descrever ações preventivas e corretivas.
- Monitoramento e avaliação do PGRSS.
- Desenvolvimento e implantação de programas de capacitação.
Como fazer um PGRS passo a passo?
- Diagnóstico dos setores.
- Faça um diagnóstico de todos os setores, identificando quais atividades são desenvolvidas e quantas pessoas trabalham. ...
- Identifique os resíduos gerados em cada setor.
Quais as etapas do processo de Pgrss?
- 1 – Segregação. ...
- 2 – Acondicionamento. ...
- 3 – Identificação. ...
- 4 - Transporte Interno. ...
- 5 - Armazenamento Temporário. ...
- 6 – Tratamento. ...
- 7 - Armazenamento Externo. ...
- 8 – Coleta e Transporte Externos.
Quais as etapas do manejo dos RSS?
Quais as etapas do manejo dos RSS? » Segregação » Acondicionamento Page 12 9 Manejo de resíduos de serviços de saúde » Identificação » Tratamento intermediário » Transporte interno » Armazenamento temporário » Armazenamento externo » Tratamento final » Disposição final.
Quem deve fazer o Pgrss?
O PGRSS deverá ser elaborado por profissional de nível superior, habilitado pelo seu conselho de classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando couber.
O que deve conter em um PGRS?
- Descrição do empreendimento/atividade;
- Diagnóstico dos resíduos sólidos abrangendo a caracterização do material, a origem, o volume e os passivos ambientais vinculados;
- Definição dos responsáveis pelas etapas do gerenciamento e dos procedimentos vinculados a essas etapas;
Qual o valor de um PGRS?
Qual o valor de um PGRS? Geralmente depende da complexidade da atividade. Os mais simples geralmente em torno de R$ 1.300,00 podendo o valor ser multiplicado por 2, 3, 4 , dependendo da complexidade, ramo da atividade, quantidade de resíduos gerado no empreendimento.
Qual a importância das Normas Regulamentadoras NRs do Ministério do Trabalho?
As Normas Regulamentadoras promovem a conservação da saúde, segurança e integridade de cada funcionário na indústria. Além disso, elas são responsáveis por incentivar a implantação de políticas e parâmetros de qualidade que devem ser seguidos pelas indústrias.
O que são Normas Regulamentadoras de segurança do trabalho e por que são importantes?
Em síntese, as Normas Regulamentadoras (NR) são um conjunto de regras e instruções relativas à segurança do trabalho. Elas são fundamentais pois ajudam a prevenir acidentes, que na área de construção muitas vezes são fatais. ... Uma vez que, oferecer condições seguras e salubres de trabalho é uma obrigação do contratante.
Por que foi necessário regulamentar o manejo e a disposição dos resíduos dos serviços de saúde?
Além de reunir um grande e variado número de portadores de doenças, o hospital e demais estabelecimentos de saúde humana e animal, geram um volume de resíduos que são considerados perigosos à saúde e ao meio ambiente, portanto, a implantação de ações que minimizem estes impactos é fundamental.
Por que o Brasil criou uma legislação Lei para resíduos sólidos?
Objetivo da PNRS
A lei continua enfrentando o desafio de maximizar o aproveitamento e a recuperação dos materiais descartados e erradicar as práticas de destinação inadequada que levam impactos negativos à saúde de milhões de brasileiros.
Quais os principais avanços alcançados com a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei 12305 2010?
...
Ordem de prioridade de geração de resíduos em:
- não geração.
- redução.
- reutilização.
- reciclagem.
- tratamento.
- disposição final ambientalmente adequada.
Quais são as principais ações a serem implementadas pelo poder público para lidar com o problema dos resíduos sólidos nas cidades?
- Medidas para a redução da geração de resíduos. ...
- Redução de Resíduos na Fonte. ...
- Reutilização dos insumos. ...
- Reciclagem: recuperação da matéria. ...
- Melhorias no processo. ...
- 5S – Programa de redução de resíduos. ...
- Gestão de resíduos. ...
- Casos de Especiais: Resíduos Tóxicos ou Perigosos.
Como agem os anestésicos locais independente da quantidade?
Onde se localiza o chakra Umeral?