Pode ser retido ISS de empresa do Simples Nacional?

Perguntado por: Valentim Matias Nascimento de Soares  |  Última atualização: 26. April 2022
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A retenção na fonte de ISS à empresa Optante Pelo Simples Nacional é permitida se as atividades atendem as disposições do art. 3º da LC 116/2003 e o art. 21, § 4º da LC 123/2006. A alíquota aplicada sobre a retenção é no mínimo de 2% e no máximo de 5%, e observando o teto disposto na legislação.

Quando reter ISS no Simples Nacional?

11 do Decreto n° 17.174/2009, os responsáveis tributários efetuarão a retenção na fonte do ISS de acordo com a alíquota informada pelo prestador do serviço no documento fiscal emitido. Caso a alíquota aplicável não conste no respectivo documento fiscal, a retenção deverá ser efetuada pela aplicação da alíquota de 5%.

Quem tem Simples Nacional paga ISS?

Os serviços prestados pelas empresas de pequeno porte, microempresas, MEI e aquelas optante pelo regime do Simples Nacional, estão sujeitas à retenção do ISS no que se refere o art.

Como abater o ISS retido na nota no Simples Nacional?

§ 4o Caso tenha havido a retenção na fonte do ISS, ele será definitivo e deverá ser deduzida a parcela do Simples Nacional a ele correspondente, que será apurada, tomando-se por base as receitas de prestação de serviços que sofreram tal retenção, na forma prevista nos §§ 12 a 14 do art.

Como compensar ISS retido?

Se o ISS não for retido vai utilizar a alíquota do município em que a prestadora está estabelecida, no seu exemplo seria recolhido a 2%. Se o ISS for retido, recolhe-se de acordo com a alíquota da Prefeitura do município em que será devido, no caso, 4%.

ISS retido e o Simples Nacional

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Como lançar ISS retido na nota?

Todos os impostos, COFINS, PIS, CSLL, IRPJ e inclusive o ISS, quando este é retido pelo tomador do serviço, devem ser lançados como a Compensar. A seguir, tendo como base o total da Receita, faz-se as provisões de COFINS, PIS e ISS, debitando as contas de Deduções de Receitas e creditando as do Passivo.

Como funciona o ISS para empresas do Simples Nacional?

A retenção na fonte de ISS à empresa Optante Pelo Simples Nacional é permitida se as atividades atendem as disposições do art. 3º da LC 116/2003 e o art. 21, § 4º da LC 123/2006. A alíquota aplicada sobre a retenção é no mínimo de 2% e no máximo de 5%, e observando o teto disposto na legislação.

Como funciona o ISS no Simples Nacional?

O ISS, Imposto Sobre Serviço, é um tributo municipal cobrado sobre prestação de serviços. Sua base de cálculo é o valor do serviço prestado e a alíquota definida por cada prefeitura, que pode variar entre 2% a 5%. No Simples Nacional, o valor do ISS também está incluso na guia única de recolhimento, o DAS.

Quando o ISS deve ser retido?

RETENÇÃO DO ISS. A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório).

Quando o ISS deve ser retido pelo tomador?

O processo de retenção acontece quando o serviço é prestado em local diferente do estabelecimento prestador, de acordo com algumas exceções previstas na lei. Na retenção, o ISS é pago no local da prestação, e deve ser recolhido pelo tomador (o contratante).

Quando o tomador deve reter ISS?

A retenção do ISS acontece quando o serviço é realizado em um local diferente do estabelecimento do prestador, conforme as exceções que são previstas na lei. Quando isto ocorrer, o imposto é devido no local da prestação, e deverá ser recolhido pelo tomador, que é o contratante.

Como saber qual alíquota de ISS usar?

Para saber qual alíquota do ISS sua empresa deve recolher, basta consultar a Secretaria da Fazenda do município onde os serviços são prestados.

Quem é responsável por pagar o ISS?

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Como contabilização serviços tomados com retenção?

Na pessoa jurídica tomadora do serviço, que tem a obrigatoriedade de reter e recolher as contribuições devidas sobre o valor do serviço a ser pago, as retenções serão tratadas como uma obrigação, e assim será classificado no Passivo Circulante como Tributos a recolher.

Como contabilizar INSS retido sobre serviços tomados?

A retenção da contribuição ao INSS pela empresa contratante (tomadora dos serviços), que tem a obrigatoriedade de reter e recolher a contribuição, deverá ser registrada a crédito de conta própria do subgrupo de impostos e contribuições a recolher, no Passivo Circulante (PC), que pode ser denominada "INSS Retido na ...

Como fazer lançamento de compensação de impostos?

Contabilmente, os valores passíveis de compensação devem ser controlados em conta do Ativo Circulante (AC) do Balanço Patrimonial (BP) da empresa ("Tributos e Contribuições Sociais a Compensar (AC)", por exemplo), com a correspondente atualização (Taxa Selic), de acordo com a legislação de regência.

Qual alíquota de ISS para Simples Nacional 2021?

Alíquota do Simples Nacional: 11,20% Parcela a deduzir: R$ 9.360,00.

Como saber se o ISS é retido ou não?

Para descobrir o valor de retenção de ISS na fonte para sua empresa optante pelo Simples Nacional, basta consultar o anexo referente a sua atividade, encontrar a linha referente ao seu faturamento e encontrar a alíquota de ISS aplicada ao seu caso.

Como calcular ISS construção civil SP?

Para saber a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS), é necessário saber o valor do serviço prestado. Porém, a alíquota geralmente fica entre 2% e 5%, dependendo do município. Tomamos como exemplo um serviço de R$ 100 com alíquota de 5%. Assim, o imposto devido será de: R$ 100,00 x 0,05 = R$ 5,00.

Quando reter o ISS em SP?

1 - Somente reter o ISS dos serviços prestados dentro do território do Município de São Paulo, independente do local onde o prestador dos serviços estiver estabelecido. 7.11 - Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. Somente haverá retenção do ISS se o prestador dos serviços for de fora de São Paulo.

O que é ISS retido na nota fiscal?

Na prática, o ISS retido corresponde à obrigação do tomador do serviço de reter o valor referente ao ISS devido pelo prestador no momento do pagamento pelo serviço. Dessa forma, o prestador recebe o valor do serviço contratado já com o desconto do imposto devido na prestação do serviço.

O que é o ISS retido?

O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador (conforme o artigo 3º da Lei 13.701/2003).

Quem paga o INSS o tomador ou o prestador do serviço?

No caso do INSS o prestador do serviço passa a responsabilidade do recolhimento do INSS para o tomador. A cobrança do valor do serviço então é feita deduzindo o valor desta contribuição uma vez que será paga pelo tomador.

Quais serviços estão sujeitos a retenção de IRRF?

Serviços sujeitos à retenção do IR pela Alíquota de 1,0%:
  • limpeza;
  • conservação;
  • segurança;
  • vigilância;
  • locação de mão-de-obra.

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