Pode demitir funcionário com auxílio-doença?

• Lesão por Esforço Repetitivo. Esta é uma doença bastante conhecida entre os trabalhadores. ...
• Surdez. ...
• Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho. ...
• Doenças que dão estabilidade no emprego – Neoplasia maligna. ...
• Dermatose ocupacional. ...
• Asma Ocupacional. ...
• Antracose Pulmonar.

Pode ser demitido após voltar de atestado?

Sim, a empresa pode demitir o funcionário após o tempo de estabilidade, mas apenas nos casos de auxílio doença comum. ... Vale dizer que o trabalhador que for demitido durante a jornada reduzida ou contrato suspenso poderá receber uma indenização.

Quando volta de atestado tem estabilidade?

Após a alta, o segurado que recebia o auxílio-doença acidentário continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, não ocorre com a pessoa que recebia o auxílio-doença comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa após o seu retorno ao trabalho.

Pode demitir um funcionário doente?

Em outras palavras, a demissão de empregado doente em decorrência de Acidente de Trabalho tem a garantia de emprego pelo prazo mínimo de 12 meses, independentemente de ter percebido auxilio-acidente o que equivale a dizer que não pode ser demitido.

Qual a multa por demitir um funcionário com estabilidade?

Na lei há possibilidades de se rescindir o contrato do empregado mesmo que ele tenha estabilidade temporária, segundo explica advogado. ... Ou seja, o período que falta é pago e o contrato é rescindido sem justa causa, com todos os direitos pagos normalmente, inclusive a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Qual o valor de uma indenização por doença ocupacional?

BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO.

Como provar que a doença foi adquirida no trabalho?

Como provar que uma doença ocupacional ? As empresas não costumam reconhecer que as enfermidades foram causadas durante as atividades do seu empregado. Assim, a comprovação é realizada a partir de uma declaração judicial, obtida após a perícia médica.

Quando não pode demitir um funcionário?

Estabilidade no emprego: saiba quando o trabalhador não pode ser demitido. ... Ou seja, no período fixado na norma, geralmente 12 ou 24 meses antes da aposentadoria, ele não pode ser demitido sem justa causa.

Estou com problema de coluna a empresa pode me demitir?

Estabilidade no emprego

Lembrando que é necessário o afastamento superior a 15 dias e o recebimento de auxílio acidentário. E se o problema na coluna só foi descoberto após a demissão? Nesse caso, o direito a estabilidade no emprego permanece devendo o empregado ser reintegrado.

Precisa fazer exame de retorno ao trabalho após Auxílio-doença?

É o exame médico que deve ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho do servidor ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de parto, doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.

Qual o valor da multa para quem é demitido na estabilidade?

Portanto, a multa será no valor de 1 salário mensal. Se houve redução de 50% por 60 dias e o trabalhador for dispensado sem justa causa ao findar desse período, ainda teria direito a mais 60 dias de estabilidade. Portanto, a multa será correspondente à 50% do salário do funcionário multiplicada por 02 meses.

O que pagar na indenização de estabilidade?

4 – INDENIZAÇÃO DA ESTABILIDADE

III – 100% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual igual ou superior a 70% ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.

Como demitir um funcionário com estabilidade?

O empregado poderá ser demitido enquanto estiver protegido pela estabilidade acidentária em caso de cometer falta grave que assegure a sua dispensa por justa causa. Nesse caso, ele perde o direito a estabilidade provisória.

Como pedir demissão por motivo de doença?

Por motivo de doença na família

Uma doença repentina de algum familiar — ou até mesmo do próprio colaborador — pode fazer com que a pessoa precise parar de trabalhar. Nesses casos, informe-se sobre seguro-saúde ou outro benefício concedido ao trabalhador.

Quando o funcionário tem direito à estabilidade no emprego?

TEM DIREITO A ESTABILIDADE NO EMPREGO POR 12 MESES QUEM FICOU AFASTADO DO TRABALHO POR MAIS DE 15 DIAS, MAS HÁ EXCEÇÕES. Durante o período de estabilidade, o empregado não pode ser demitido pelo empregador, exceto nos casos de justa causa.

O que acontece se eu for trabalhar de atestado?

De acordo com a legislação quando os colaboradores faltam ao trabalho por questões de saúde e têm um atestado como comprovante não podem ter nenhum desconto salarial e nem seu descanso semanal remunerado afetado.

O que fazer com funcionário que traz muito atestado?

No caso de reincidência de faltas por motivos de saúde sem a apresentação de um atestado médico válido, a empresa poderá advertir o colaborador por escrito com a possibilidade de uma futura suspensão.

Quem tem hérnia de disco pode ser mandado embora?

Quando a hérnia de disco tem relação com o trabalho e causa incapacidade, ela pode ser considerada um acidente de trabalho. Nesse caso, você terá proteção no emprego por 12 meses, desde a data do retorno ao trabalho. Por outro lado, se a hérnia não tem nenhuma relação com o trabalho, você pode ser demitido.

Qual o valor de uma indenização por hérnia de disco?

É excessivo o valor de R$ 50 mil para indenizar trabalhador que desenvolveu hérnia de disco com o serviço. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu para R$ 20 mil o valor da indenização deferida a um operador de máquinas de uma fabricante de faróis automotivos de Diadema (SP).

Qual doença da coluna que aposenta?

As principais doenças da coluna que dão direito a aposentadoria por invalidez são Hérnia de Disco, Osteofitose, Discopatia Degenerativa, Protusão Discal e Cervicalgia.

Pode mandar embora antes de 45 dias?

O que acontece se for dispensado antes do fim do prazo? No caso do empregador dispensar antes dos 45 dias, baseado no artigo 479 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregado terá direito à metade de todos os valores a que teria direito até o término do contrato de experiência como forma de indenização.