Pode construir na calçada?

Quem manda nas calçadas?

No geral, o proprietário do imóvel, residencial ou comercial, é responsável pela reforma e conservação das calçadas. Ao Estado cabe a função de fiscalizar a conservação da via pública. Caso o pedestre sofra danos corporais causados por defeitos nas calçadas, a responsabilidade é do município.

Quem é responsável pela calçada?

Calçadas são um bem público, cuja conservação é regida por Lei Municipal. Em General Câmara, o proprietário, seja comercial ou residencial, é responsável pela conservação, manutenção e reforma da calçada em frente ao seu imóvel.

O que pode ser construído no recuo frontal?

A variação das medidas do recuo frontal está entre três e cinco metros, de acordo com a zona onde está localizado o terreno. A área geralmente pode ser usada para vagas de garagem, piscinas ou equipamentos de lazer afins, desde que sem coberturas.

O que é considerado área coberta?

Para saber a área construída de uma casa são levadas em conta as áreas de todos os pavimentos considerados cobertos. Por exemplo, Se sua casa tem dois andares e mais um abrigo para carro a área construída será a soma do abrigo + a área do pavimento térreo + a área do pavimento superior.

O que posso construir no recuo lateral?

Uma área lateral com piso permeável ou uma área de lazer com parte em gramado, são exemplos de uso para esses espaços de recuo. Cuidado! A área do recuo não pode ser edificada, projeções de beirais e marquises com até 0,50 metros costumam ser permitidas. Contudo sempre confirme na legislação municipal.

Qual a medida certa de uma calçada?

Deve possuir largura mínima de 1,20m. Em avenidas e ruas com grande circulação de pedestres deve possuir largura de pelo menos a 1,50m. Em calçadas com largura inferior a 2,00m são aplicadas dimensões especiais (Ver Lei nº 7.181/2019). QUANTO MAIS LARGA A FAIXA LIVRE, MAIOR O CONFORTO AO PEDESTRE.

Qual é a altura da calçada?

O espaço da calçada destinado à circulação de pedestres é denominado passeio. Deve ser contínuo entre um lote e outro, sem interrupções, degraus e outros obstáculos como carros estacionados, materiais de obra, placas de propaganda, etc. As dimensões mínimas livres no passeio são: 120 cm de largura e 210 cm de altura.

Como calcular uma calçada?

Meça o comprimento da sua calçada. Se ela for em linha reta, só será necessário uma medida. Se for curva, meça o comprimento na borda interna e externa separadamente, seguindo as curvas com sua fita métrica. Some as duas medidas e divida por dois para obter uma média.

É proibido sentar em calçadas?

É garantido ao cidadão o direito de propriedade (CF, art. 5º, XXII). Todavia, para o exercício desse direito a propriedade deve atender a sua função social (CF, art.

Pode colocar mesa na calçada do vizinho?

Bares, restaurantes, confeitarias e cafés podem colocar mesas e cadeiras na calçada. Esta possibilidade está prevista na Lei 9.688/1999 e no decreto 1.737/2005, mas exige que o estabelecimento tire o alvará de licença na Secretaria Municipal do Urbanismo e Assuntos Metropolitanos.

O que não é considerado área construída?

Diferentemente do ponto de vista da obra, onde uma área descoberta pode ser uma área sujeita à construção, como passeios, jardins e piscinas, perante a Prefeitura estas áreas não são consideradas para fins de cálculo de área construída, bem como da ocupação (também tratado na Parte 1 dos Conceitos Básicos).

O que é considerado área permeável?

• ÁREA PERMEÁVEL

A área pemeável (em m²) consiste em toda parte do terreno que não possui revestimento de piso, permitindo que a água da chuva penetre no solo. Para efeito do desconto no IPTU, só podem ser consideradas as áreas pemeáveis que estiverem revestidas com vegetação (grama, arbustos ou árvores).

Como saber se posso construir na cobertura?

Mas , importa observar que os condôminos que têm direito de uso exclusivo da cobertura não poderão construir naquele espaço , salvo se a convenção também o permitir e se houver previsão estrutural para suportar os acréscimos de peso , de energia elétrica , de fornecimento de água , escoamento pluvial e de esgoto , etc.

Pode construir escada no recuo frontal?

Não é permitido construir em recuos frontais. Nem mesmo escadas.

Pode fazer rampa no recuo?

As rampas, para atender o disposto no "caput" deste artigo, poderão ocupar o recuo obrigatório do alinhamento das vias, bem como os recuos laterais.

Pode fazer escada no recuo?

Art. 2º Os recuos laterais serão exigidos para lotes com testada superior de 8,00 metros e deverão ter no mínimo 1,50 metros para um dos lados, com exceção de garagem e escada, que poderão ocupar este recuo desde que tenham acesso para os fundos do lote. Não será necessário deixar recuo nos fundos.

O que fazer quando alguém estaciona na minha calçada?

Quando vir um carro estacionado sobre calçada ou faixa, não se estresse: ligue para o órgão de trânsito de sua cidade. Em SP, isso funciona. No Restaurante Lilló, na Vila Mariana, cobram dos clientes para estacionar os carros sobre a calçada.

De quem é a obrigação de limpar a calçada?

10 da Lei Complementar nº 011A, que dispõe sobre o Código de Posturas, “os munícipes são responsáveis pela limpeza da calçada e sarjeta fronteiriças à sua residência, comércio ou indústria”.

Como é andar pelas calçadas nas cidades?

São desniveladas, cheias de buracos, sem rampas para cadeirantes, e, as vezes, com dimensões reduzidas. Como se não bastassem estes problemas, muitos comerciantes, formais e informais, se acham no direito de ocupar as calçadas para ampliar o seu negócio, principalmente no ramo de bares e restaurantes.

Como calcular materiais para calçada?