O que vai mudar no Vale-alimentação?
Perguntado por: Sebastião Tavares | Última atualização: 19. September 2024Pontuação: 4.4/5 (61 avaliações)
O que pode mudar no vale-refeição a partir de 31 de dezembro de 2024? Na quarta-feira (09), a comissão do Congresso sobre a MP do PAT aprovou que o vale-refeição e vale-alimentação poderão ser utilizados em qualquer “maquininha” por meio do chamado arranjo aberto de pagamentos.
O que muda com a nova lei do vale-alimentação?
O que muda com a nova lei do vale-alimentação? A nova legislação trouxe uma mudança crucial: a proibição estrita do uso indevido desse benefício. O cerne da nova regra é garantir que esse recurso seja utilizado exclusivamente para fins alimentares, eliminando qualquer possibilidade de direcioná-lo para outros gastos.
O que muda no vale-alimentação em 2024?
Recentemente, foi publicado um decreto no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) que trouxe algumas novidades quanto à portabilidade de vale-refeição e vale-alimentação para 2024. Agora, o funcionário poderá escolher em qual cartão terá o benefício.
O que vai mudar no vale-alimentação com o novo decreto trabalhista?
A nova lei do vale-alimentação (Lei n° 14.442/2022) permite a portabilidade do vale-alimentação para outras operadoras e a igualdade nos valores pagos independentemente dos cargos exercidos pelos funcionários, dentre outras novidades.
Qual o novo valor do vale-alimentação?
O Governo Federal, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, apresentou à Mesa Nacional de Negociação Permanente proposta de reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, que passa a ser de R$ 1 mil.
Novas regras para vale-alimentação e vale-refeição | BandNews TV
Qual valor do vale-alimentação 2024?
Trabalhadores de TI de São Paulo terão reajuste de 4% e vale-refeição de R$ 28. Depois de cinco rodadas de negociações da Campanha Salarial 2024, Os trabalhadores e patrões de TI de São Paulo chegaram a um acordo para a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025.
Qual o valor do VR 2024?
Em um último esforço de buscar a conciliação e evitar outros caminhos que não a negociação, a Comissão dos Trabalhadores fez uma nova contraproposta de reajuste de VR para R$28 em 2024 e de 32 reais para 2025, proposta válida apenas até a próxima mesa de negociação.
O que muda com o decreto que confirma a portabilidade do vale-refeição?
O que muda com o Decreto? O Decreto publicado pelo governo efetiva, imediatamente, os seguintes pontos: Portabilidade: o contato do funcionário será direto com a empresa do cartão benefício para o qual ele deseja migrar. No entanto, é necessária a regulamentação para que essa migração seja feita de forma segura.
O que diz a CLT sobre o vale-alimentação?
Segundo a CLT, o vale-alimentação não é uma obrigação trabalhista imposta ao empregador, ao contrário do que muita gente pensa. Trata-se de mais uma vantagem que pode ser oferecida pela empresa aos seus funcionários, que trará mais saúde e bem-estar, valorizando o pacote de benefícios aos trabalhadores.
Vai ter aumento no vale-alimentação?
No documento enviado nesta quinta-feira (21), o governo propõe o reajuste dos benefícios para 2024: de 52% no Auxílio Alimentação, passando para R$ 1.000,00; de 51% no valor do per capita da Saúde Suplementar; e de 51% no valor da Assistência Pré-escolar, passando para R$ 484,90, a partir de 1 de maio de 2024.
Qual é o valor mínimo do vale-alimentação?
Apesar de muitos ainda terem dúvidas sobre qual o valor mínimo do vale alimentação, você acabou de ver neste artigo que não existe uma quantia mínima pré-estabelecida. A legislação estabelece, somente, que o valor não ultrapasse 20% dos ganhos do colaborador.
Quando aumenta o salário mínimo aumenta o vale-alimentação?
Com o recente reajuste no salário mínimo é normal que muitos trabalhadores esperem que seus benefícios, como o vale-alimentação, também sejam automaticamente atualizados. No entanto, é importante esclarecer que não há essa obrigatoriedade nalegislação trabalhista.
É obrigatório o vale-alimentação?
Lei do vale-refeição (Lei 8.880/1994)
Essa lei estabelece que o empregado tem direito ao vale-refeição como um benefício oferecido pelo empregador para subsidiar as refeições durante a jornada de trabalho. Assim como o vale-alimentação, a concessão do vale-refeição não é obrigatória, sendo uma escolha do empregador.
Pode comprar bebida alcoólica com ticket alimentação?
Como já mencionado, bebidas alcoólicas e itens fora da categoria de alimentação, incluindo artigos de limpeza e higiene pessoal, ou seja, qualquer item não relacionado a alimentos ficam de fora da lista. Logo, o que você não pode comprar com o vale-alimentação: Bebidas alcoólicas.
Qual a diferença do vale-alimentação para o vale-refeição?
O vale-refeição costuma ser utilizado durante o trabalho, para que os colaboradores possam comer em locais onde são servidos alimentos prontos, como restaurantes e lanchonetes. Por outro lado, o vale-alimentação é utilizado principalmente para compras em redes de supermercados.
Pode ser descontado feriado do vale-alimentação?
Como regra geral, quando ocorre a emenda de feriado e os funcionários são liberados para folgar, o vale-alimentação continua sendo fornecido normalmente, sem descontos proporcionais às horas não trabalhadas. O benefício é concedido independentemente do trabalho efetivo no dia em que ocorre a emenda do feriado.
Qual o valor máximo de um vale-alimentação?
Esse desconto pode ser de, no máximo, 20% do valor total do salário do trabalhador.
Quem determina o valor do vale-alimentação?
Algumas empresas até se planejam financeiramente para oferecer ambos os benefícios. Como o valor do vale-alimentação e vale-refeição é definido pela empresa, o empregador determina qual é o valor exato que pretende disponibilizar todos os meses.
Qual é o valor máximo do vale-refeição?
Segundo ela, o valor máximo que a empresa pode descontar é 20% do salário contratual do funcionário. Entretanto, este valor se caracteriza pelo teto dos descontos, não sendo estipulada uma porcentagem mínima. Leia também: Lei 14.442: confira as novas regras sobre o teletrabalho e o auxílio-alimentação.
Quando o vale-refeição pode ser tirado do funcionário?
Na regra prevista para acordos ou convenção coletiva, o vale refeição pode ser cortado a qualquer momento. Porém, é preciso avaliar a natureza salarial do empregado, por isso, é muito importante que antes de qualquer alteração no benefício, a norma coletiva seja consultada.
Qual o custo do vale-alimentação para a empresa?
Como não é obrigatório, o valor do vale refeição pode ser definido pela própria empresa. A não ser caso haja acordo ou convenção coletiva, com a quantia estipulada pelo sindicato da categoria. Contudo, a lei 5452/1943 estipula que o valor do vale alimentação não deve ser superior a 20% do salário do funcionário.
Quando o funcionário perde o direito do vale-alimentação?
Após ser demitido da empresa o direito não é mais concedido ao funcionário, mas caso não tenha utilizado o valor total do vale alimentação, pode terminar de gastar mesmo após a demissão.
Quando começa a Data-base 2024?
As entidades que compõem o Fórum das Seis reuniram-se em 7/3/2024 para avançar no processo de elaboração coletiva da Pauta Unificada de Reivindicações que será apresentada ao Conselho de Reitores (Cruesp). A data-base das categorias é 1º de maio e, após o protocolo da pauta, a expectativa é pelo início das negociações.
Qual o valor do VR hoje?
Com essas conquistas, já em setembro de 2022, o total mensal do VR sobe de R$ 922,24 a R$ 1.014,42, e o do VA, de R$ 726,73 a R$ 799,38.
Quanto vai ser o aumento do sindicato 2024?
Para 2024, mantivemos nosso cenário de crescimento de 2%.
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