O que suspende o estágio probatório?

Pode apresentar atestado no estágio probatório?

Durante o período de estágio probatório a Administração não pode computar o período de licença maternidade e licença saúde para fins de suspensão do estágio probatório. O estágio probatório somente ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts.

Quando não passa no estágio Probatorio?

Resumindo: se não for aprovado no estágio probatório, o servidor público pode ser exonerado. Mas se for aprovado no estágio e tiver estabilidade, mas houver desvio de conduta ou, ainda, uma ação grave, o servidor pode ser demitido após a decisão no processo administrativo disciplinar (PAD).

Quando o servidor público em estágio probatório pode ser exonerado?

Funcionário em estágio probatório não pode ser exonerado nem demitido sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade.

Quem avalia o servidor em estágio Probatorio?

Uma das novidades, é a realização da avaliação somente pelo superior imediato, gestor que acompanha diretamente o desempenho do servidor, o que simplifica o procedimento e favorece o diálogo e o feedback. A avaliação passa a ser realizada a cada 180 dias de efetivo exercício, favorecendo sua efetividade.

Pode ocorrer exoneração durante o estágio probatório?

O fato é que o servidor estável, aprovado em estágio probatório, não pode ser exonerado ad nutum, nem ser demitido sumariamente.

Quais os direitos do estágio probatório?

O que acontece se um servidor não for aprovado no estágio probatório mas era estável no cargo anteriormente ocupado?

Ocorrerá à recondução na hipótese do servidor que não for aprovado no estágio probatório ter ocupado, antes de assumir o novo cargo, outro cargo no serviço público federal. Nesse cargo anterior, o servidor já deveria estar estável e ter se desligado através do instituto da vacância.

Quem pediu exoneração pode voltar?

Proposta permite que servidor exonerado seja readmitido no cargo a critério da administração. Em análise na Câmara dos Deputados, proposta de Emenda à Constituição (PEC 399/18) permite que o servidor exonerado possa ser reinvestido no cargo, a critério da administração e na forma da lei.

O que acontece se o servidor em estágio probatório cometer uma falta disciplinar?

Processo administrativo disciplinar é desnecessário para exoneração em estágio probatório. Para que um servidor em estágio probatório seja exonerado do cargo devido à apuração de que não está apto ao exercício das suas funções não é necessária a instauração de processo administrativo disciplinar.

Sou concursado e quero sair e agora?

O que faço? Mesmo sendo concursado por curto ou longo período de tempo, a qualquer momento, o servidor pode sair do cargo ou ser demitido. Não há tempo mínimo para se pedir exoneração. Se for após o período do estágio probatório não haverá recondução ao cargo anterior, perdendo assim o vínculo público.

Quando o servidor pede exoneração recebe o quê?

De acordo com a legislação, o ex-servidor terá direito a gratificação natalina (13ª salário) proporcional aos meses de exercício. O cálculo é sobre a remuneração no mês da exoneração.

O que o servidor público recebe quando pede exoneração?

O servidor exonerado terá direito a: gratificação natalina proporcional aos meses de exercício no ano civil, calculada com base na remuneração do cargo no mês de exoneração (a fração igual ou superior a 15 dias será considerada como mês integral);

Quem pede exoneração tem que cumprir aviso?

Como fica o aviso prévio no pedido de demissão? Ao pedir demissão, o funcionário tem o dever de cumprir o aviso prévio pelo prazo mínimo de 30 dias. Sendo assim, ele receberá o valor pelos dias trabalhados junto com o resto da sua rescisão, como as férias indenizadas, 13º proporcional etc.

Qual o melhor dia para pedir exoneração?

Considerando que ainda falte mais 3 meses para o funcionário completar um ano na empresa, o melhor dia do mês para pedir demissão é entre os dias 25 e 28 do mês. Isso faz com que a rescisão já entre no próximo mês, mas ainda é contabilizado o mês anterior trabalhado.

Quando vc é exonerado recebe salário?

O servidor exonerado tem direito a receber este benefício, que será calculado sobre a remuneração pelo número de meses laborados até a exoneração, proporcionalmente.

O que pode exonerar um servidor público?

Não obstante, ao contrário dos trabalhadores do setor privado, os servidores públicos não podem ser demitidos sem justa causa devido à sua estabilidade no cargo. Além disso, é possível que um servidor público seja exonerado, tanto por questões pessoais quanto por decisões administrativas.

Quais os efeitos da exoneração?

A Exoneração é uma das formas de vacância ao cargo público, nos termos da Lei 8.112/90. Os efeitos de uma exoneração refere-se que o cargo ocupado por servidor público tornará vago.

Quanto tempo leva um processo de exoneração?

No entanto, o tempo de demora de um processo de exoneração, poderá variar de 5 meses a anos, a depender de cada caso particular.

Em quais situações um concursado pode perder seu cargo?

Quem é concursado pode ser transferido para outro estado?

Por meio da remoção, um servidor público (como um professor universitário) pode solicitar a alteração de sua lotação para outro ponto do território nacional (“remoção a pedido”) ou ser obrigado pela Administração a se transferir (“remoção de ofício”).