O que são as contribuições sociais?

• Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível.
• Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. ...
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Quais são os tipos de contribuições?

São elas: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

Quais são as contribuições?

Saúde, Previdência Social, Assistência Social e Educação são alguns exemplos. A maior parte das Contribuições Sociais é exigida das empresas, que repassam esse custo no preço final do produto vendido ou do serviço prestado.

Quais são as contribuições para a seguridade social?

CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. A Seguridade Social é exclusivamente contributiva, ou seja, depende dos ingressos denominados contribuições sociais. Estas contribuições são apuradas de acordo com o que definimos como salário de contribuição.

Quais são as contribuições sociais residuais?

A contribuição residual, exclusiva da União, para a criação de novas contribuições para a seguridade social (previdência, assistência ou saúde). Exemplo: CPMF.

Quais são os tipos de contribuições especiais?

São as contribuições que visam custear as atividades do Estado no campo social. Podemos exemplificar atividades como saúde, assistência, previdência e educação. Esta espécie ainda se subdivide em Contribuições Sociais Gerais e Contribuições Sociais para a Seguridade.

Quais são as contribuições sociais referidas pelo Art 195 da nossa Constituição?

195, § 6º, abrange tão somente as contribuições sociais ( estrito sensu) voltadas à Seguridade Social ( previdência, assistência social e saúde).

Quem paga a contribuição social?

A CSLL é sigla para Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, é um imposto federal que se instaurou pela Lei nº 7.689/1988. Assim, esse imposto é pago por pessoas jurídicas e seus funcionários.

Quem cobra contribuição social?

Contribuição social é um tributo (forma de contribuição pecuniária compulsória/obrigatória ao Estado) devido por pessoas físicas e jurídicas com a finalidade de constituir um fundo para ser utilizado em benefício de toda a sociedade, através da concessão de benefícios assistenciais, de caráter não contributivo, ...

O que é uma contribuição?

Significado de Contribuição

substantivo feminino Ato ou efeito de contribuir, de colaborar no desenvolvimento de alguma coisa. Parte que toca a cada pessoa numa despesa comum: já dei minha contribuição para o presente.

Quais são os requisitos para se instituir uma contribuição residual?

A instituição de novas contribuições sociais no exercício da competência residual da União está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos: lei complementar, não cumulatividade e não coincidência com fatos geradores e bases de cálculo de impostos já existentes.

Quais são as espécies de contribuições especiais previstas nos art 149 e 149 a ambos da Constituição Federal?

Desse modo, as espécies de Contribuições Especiais, segundo os arts. 149 e 149-A, ambos da Constituição, são divididas em: Sociais, Corporativas, Interventivas e, ainda, com previsão determinada pela EC n. 39/2002, a de Serviço de Iluminação Pública.

Quais são os princípios de Seguridade Social?

Os princípios específicos do direito da seguridade são o da solidariedade, que é implícito, o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, o da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, o da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, ...

Quais são os três pilares da Seguridade Social?

Quais são os objetivos da Seguridade Social?

Os objetivos da seguridade social, conforme previsto no texto constitucional, visam a implementação de políticas públicas, destinadas ao atendimento nas áreas de saúde pública, assistência social e previdência social.

Quais são os 5 tipos de tributos no Brasil?

Ao todo são cinco tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

O que são impostos taxas e contribuições de melhoria?

81° do CTN, a contribuição de melhoria “é um tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite ...

O que é uma contribuição de melhoria?

A contribuição de melhoria é um tributo que pode ser exigido pelo Poder Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) quando houver (1) a realização de uma obra pública e (2) uma valorização imobiliária decorrente desta obra.

Quanto custa o CSLL?

A alíquota geral da CSLL é de 9% (nove por cento).

De quem é a competência do IRPJ e da CSLL?

A Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é um imposto de competência da União, ou seja, é um tributo federal, instituído pela Lei nº 7.689/1988. Ele incide sobre todas as pessoas jurídicas domiciliadas no país, mas também sobre as que são equiparadas pela legislação do imposto de renda.

Qual o valor da base de cálculo da Contribuição Social?

A base de cálculo da CSLL corresponde ao resultado contábil do período ajustado pelas adições determinadas, pelas exclusões admitidas e pelas compensações de base de cálculo negativa até o limite definido em legislação específica vigente à época da ocorrência dos fatos geradores (Lei nº 7.689, de 1988, art.