O que quer dizer processo desarquivado com reabertura?

1. No site do TJDFT, acessar o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe;
2. Efetuar login no sistema utilizando certificado digital;
3. Buscar o processo que deseja desarquivar;
4. Abrir o processo;
5. No menu, selecionar a opção Juntar Documentos;
6. Redigir o documento com a solicitação de desarquivamento;

Quanto tempo leva para desarquivar um processo de pensão alimentícia?

Verificou-se que o tempo médio é de 3 dias, mas o prazo é variável de acordo com as comarcas.

O que é preciso para reabrir um processo de pensão?

Nesse caso, ele pode solicitar ao juiz a revisão da pensão alimentícia. Para isso, basta provar que que não terá condições de pagar o mesmo valor de outrora.

O que quer dizer que um processo foi arquivado definitivamente?

Indica que o processo foi arquivado. Isso ocorre nas situações em que não há expectativa de prosseguimento do processo.

O que é um processo arquivado em definitivo?

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, é realizado em processos com sentenças transitadas em julgado ou com decisões que põem fim a incidentes processuais e não mais podem ser modificadas por meio de agravo.

Quando um processo é considerado encerrado?

Um processo é encerrado quando todos os procedimentos exigidos em decorrência do assunto nele tratado foram tomados. A condição de encerrado ocorre quando do arquivamento do processo no Arquivo Geral de Processos.

Precisa de procuração para pedir desarquivar processo?

O pedido do desarquivamento do processo, por si só, é direito do advogado, independentemente de juntada de procuração, conforme vem estabelecido nos incisos XV e XVI, do art. 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil que dispõem: “Art.

Como faço para reabrir um processo arquivado?

O processo arquivado pode ser reaberto desde que tenha sido arquivado temporariamente. Se o motivo do arquivamento for dado pelo trânsito em julgado da ação, quando de sua finalização após decisão do juízo, o processo estará arquivado definitivamente, não podendo mais ser reaberto.

Quando o processo pode ser desarquivado?

Indica que um processo, que estava arquivado, voltou a tramitar. Isso pode acontecer, por exemplo, se o processo tiver sido arquivado por engano ou quando uma das partes pede o desarquivamento.

Qual o valor da taxa de desarquivamento 2021?

Artigo 10 – O valor referente ao desarquivamento de processos no Arquivo Geral ou na empresa terceirizada é fixado em R$ 24,40. Tratando-se de processos arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor de R$ 13,30.

Quanto cobrar por um desarquivamento de processo?

Nove capitais brasileiras não cobram taxa para desarquivamento de processos.

Quanto tempo um processo fica arquivado antes de ser incinerado?

Art. 967. Os autos poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado, findo o prazo de cinco anos, contado da data do arquivamento, publicando-se previamente no órgão oficial e em jornal local, onde houver, aviso aos interessados, com o prazo de um mês.

Como consultar processo arquivado definitivamente?

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".

Como saber se o advogado já recebeu o dinheiro do processo?

O Senhor pode pesquisar no site do Tribunal de Justiça e obter os andamentos e cópias das decisões disponíveis. Neste caso, lhe aconselho a procurar um advogado.

O que fazer para colocar o pai da minha filha na justiça?

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para solicitar o serviço é necessário que a pessoa procure a Defensoria Pública munida dos documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante da filiação ou parentesco, através da certidão de casamento ou certidão de nascimento.

Qual o valor da pensão alimentícia para 1 filho 2021?

Normalmente, quando o pai trabalha de carteira assinada, é definido um percentual de 30% do salário líquido, ou, no pior dos casos, quando o pai está desempregado, a maioria dos juízes define pelo menos em meio salário-mínimo, que dá, em 2021, o valor de R$ 550,00, caso a pensão seja apenas para um filho.

Qual o valor da pensão alimentícia para 1 filho 2020?

Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.

Quanto tempo leva para o pai receber a intimação?

Conforme previsão na lei processual, os prazos constantes no mandado podem ser de 3, 5 ou 15 dias. Portanto, se atente a isso. Vale lembrar que se você se recusar a receber o mandado, o oficial de justiça tem poder para certificar no processo que você foi citado/intimado daquela decisão.

O que acontece quando o processo é extinto?

Significa que um juiz ou uma juíza determinou a extinção do processo, porque ele não possui alguns requisitos previstos em lei. Não significa que o autor tenha ganhado ou perdido a causa, mas, apenas, que o processo não poderá prosseguir.

Qual o prazo para entrar com um processo?

Constatamos que em média o prazo é de 7 dias, mas o tempo varia de comarca para comarca. Migalhas realizou uma ronda pelas capitais do Judiciário brasileiro para saber como andam os prazos de desarquivamento de processos. Constatamos que em média o prazo é de 7 dias, mas o tempo varia de comarca para comarca.

Quando o juiz pode arquivar o processo?

A solicitação do arquivamento deve ser efetuada por Promotor de Justiça, cabendo ao Juiz, primeiramente, decidir sobre o seu arquivamento ou não, entendendo de forma diversa enviará o inquérito policial ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, que decidirá sobre o arquivamento, novas diligências ou oferecimento da ...