O que quer dizer exame formal concluído no INPI?

Perguntado por: Simão Diogo Neto Mota  |  Última atualização: 20. November 2024
Pontuação: 4.1/5 (32 avaliações)

O que significa exame formal concluído no INPI? O exame formal é a etapa em que são verificadas as condições formais necessárias para a continuidade do processo. Caso estas condições sejam atendidas, o pedido de registro é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

O que é analisado no exame formal do INPI?

No exame formal é verificado se há discrepâncias entre os dados informados pelo requerente do pedido no que diz respeito à marca e sua apresentação, prioridade, procurador, atividade declarada, bem como demais documentos anexados pelo peticionário.

Quanto tempo leva o exame formal no INPI?

O exame formal feito pelo INPI pode demorar de 7 a 9 meses, visto que o órgão avalia se há procuração, se a taxa foi paga, se os documentos são suficientes e se a marca tem consistência para ser registrada.

Quanto tempo demora publicação de pedido de registro para oposição exame formal concluído?

11.3.3.4 Publicação para oposição

Após o exame formal, as designações serão publicadas na Revista da Propriedade Industrial, abrindo-se o prazo de 60 (sessenta) dias contínuos para a interposição de oposições.

O que é exame formal?

O que é exame formal? É a etapa em que são verificadas as condições necessárias para receber e publicar o pedido de patente (documentação, formulário de requerimento e pagamento do depósito).

O que é o EXAME Formal no Registro da Marca, perante o INPI?

20 questões relacionadas encontradas

Como cumprir exigência formal no INPI?

Como cumprir uma exigência formal:

No módulo de seleção e emissão da GRU, deverá ser selecionado o código 338 - Cumprimento de Exigência decorrente de exame formal em pedido de registro. Uma vez feita essa escolha, será solicitado ao requerente o número do processo (com 9 dígitos) alvo da exigência.

Qual o prazo para o INPI emitir uma decisão aos pedidos de averbação registro?

Até 40 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Meta para 2021: 30 dias, a contar da data de notificação do requerimento de averbação ou registro de contratos ou petições na RPI. Este é um serviço do(a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial .

Quantas fases tem o registro de marca?

Justamente por isso, o INPI é tão burocrático e criterioso com as solicitações que recebe e não é à toa que ele pode levar até 8 meses para dar um parecer sobre a análise de cada pedido. Essencialmente, até o parecer do INPI, é necessário passar por 5 etapas básicas.

Qual o prazo para responder a oposição no INPI?

Até 15 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Este é um serviço do(a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial .

Qual é a finalidade do exame técnico realizado pelo INPI no processo de registro de patentes?

O exame técnico realizado pelo INPI irá investigar a adequação da matéria reivindicada, fundamentada no relatório descritivo e desenhos, como passível de patente, bem como a suficiência descritiva e aplicação industrial.

Porque o INPI demora tanto?

Na ocasião de aparecer pedidos de nulidade ou extinção vindos de terceiros, o processo pode se tornar mais lento. Em caso de deferimento do pedido, o titular deve pagar a GRU relativa ao primeiro decênio do registro e à emissão do certificado da marca.

Como faço para ver uma oposição no INPI?

Para solicitar vista ao conteúdo do seu processo de marca, envie e-mail para vistamarcas@inpi.gov.br. O e-mail indicado é apenas para este tipo de serviço.

Quanto custa o registro de uma marca no INPI?

Se você se encaixa nos casos citados acima de desconto governamental (ME, MEI e EPP), a taxa atualmente está no valor de R$ 426,00 e, para as demais empresas que não têm direito ao desconto, R$ 1.065,00.

Como fazer o pagamento da concessão em prazo ordinário INPI?

Para tanto, deve fazer o cadastro no Sistema e-INPI e acessar o módulo GRU. De acordo com o Manual de Marcas do INPI, basta seguir os seguintes passos: No Guia Básico de Marca, clique no link “Emita” e pague a GRU após preencher os campos login e senha previamente cadastrados.

É obrigatório registro no INPI?

E a resposta mais honesta para esse questionamento é: Não, você não é obrigado a registrar a sua marca.

O que é exigência de mérito INPI?

A exigência de mérito no INPI é uma situação muito comum, principalmente se o solicitante protocolou o pedido de registro de marca sozinho e esqueceu de algum dado.

Qual o prazo ordinário do INPI?

O Prazo Ordinário começa a contar a partir do dia de deferimento da marca e termina após 60 dias corridos. Ou seja, para registrar sua marca com a taxa normal do INPI, você deve pagar a GRU (guia de recolhimento da união) de concessão em até 2 meses após a publicação de deferimento.

O que é pedido de registro de marca indeferido?

Ao enviar uma solicitação para o INPI- Instituto Nacional da Propriedade Industrial-, responsável e competente para analisar e decidir se a marca pode ser registrada ou não, este, pode decidir indeferir a sua marca, significa que eles não aprovaram o seu registro por algum motivo, anterioridade ou infringência à lei.

Quanto tempo demora para sair o certificado de registro de marca?

Mas quanto tempo demora para o registro ser concedido? O processo de registro de marca no INPI leva em média um ano e meio para ser concluído, podendo ser estendido por impugnações de terceiros, erros durante o processo e inexperiência do solicitante.

Quais são as cinco etapas do processo de registro?

Quais são as cinco etapas do processo de registro?
  • Pesquisa de viabilidade prévia. ...
  • Protocolo do Registro da Marca. ...
  • Publicação do protocolo de Registro. ...
  • Abertura para o prazo de oposição. ...
  • Análise de deferimento pelo INPI e emissão do certificado. ...
  • Conclusão.

Quais as etapas do INPI?

Solicitar o registro de marca de produto ou serviço
  • Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
  • Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
  • Peticionar. ...
  • Acompanhar o serviço. ...
  • Tomar conhecimento da decisão. ...
  • Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ...
  • Obter o certificado.

Quanto um advogado cobra para fazer um registro de marca?

Se você estiver contratando um advogado para redigir um contrato simples, o custo pode variar entre R$ 500 e R$ 1.500. No entanto, se o contrato for complexo e envolver várias cláusulas e disposições legais, o custo pode ser significativamente mais alto, podendo chegar a R$ 5.000 ou mais.

Como acelerar processo no INPI?

Contratar um especialista em propriedade intelectual é uma opção altamente eficaz para acelerar o processo de registro de marca. Um especialista em propriedade intelectual possui um profundo conhecimento das leis e regulamentos do INPI e pode orientá-lo em todas as etapas do processo.

O que quer dizer a palavra averbado?

O que é averbação? Averbação é o ato de registrar algo em cartório. Entretanto, diferente do registro simples, ela é feita por determinação judicial e que altera o registro em cartório já existente. Logo, há casos específicos que precisam, juridicamente, ser averbados.

O que fazer depois de pagar a GRU do INPI?

Inicie o pedido

Você só deve começar o processo depois de pagar a GRU. Use o número da GRU já paga para fazer seu pedido. Se a sua marca tiver uma imagem, você precisará anexar a imagem ao formulário. Acesse o e-Marcas e preencha o formulário on-line.

Artigo anterior
Quantos presidentes o Brasil teve durante a ditadura militar?
Artigo seguinte
Qual o símbolo do número 4?