O que quer dizer exame formal concluído no INPI?
Perguntado por: Simão Diogo Neto Mota | Última atualização: 20. November 2024Pontuação: 4.1/5 (32 avaliações)
O que significa exame formal concluído no INPI? O exame formal é a etapa em que são verificadas as condições formais necessárias para a continuidade do processo. Caso estas condições sejam atendidas, o pedido de registro é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
O que é analisado no exame formal do INPI?
No exame formal é verificado se há discrepâncias entre os dados informados pelo requerente do pedido no que diz respeito à marca e sua apresentação, prioridade, procurador, atividade declarada, bem como demais documentos anexados pelo peticionário.
Quanto tempo leva o exame formal no INPI?
O exame formal feito pelo INPI pode demorar de 7 a 9 meses, visto que o órgão avalia se há procuração, se a taxa foi paga, se os documentos são suficientes e se a marca tem consistência para ser registrada.
Quanto tempo demora publicação de pedido de registro para oposição exame formal concluído?
11.3.3.4 Publicação para oposição
Após o exame formal, as designações serão publicadas na Revista da Propriedade Industrial, abrindo-se o prazo de 60 (sessenta) dias contínuos para a interposição de oposições.
O que é exame formal?
O que é exame formal? É a etapa em que são verificadas as condições necessárias para receber e publicar o pedido de patente (documentação, formulário de requerimento e pagamento do depósito).
O que é o EXAME Formal no Registro da Marca, perante o INPI?
Como cumprir exigência formal no INPI?
Como cumprir uma exigência formal:
No módulo de seleção e emissão da GRU, deverá ser selecionado o código 338 - Cumprimento de Exigência decorrente de exame formal em pedido de registro. Uma vez feita essa escolha, será solicitado ao requerente o número do processo (com 9 dígitos) alvo da exigência.
Qual o prazo para o INPI emitir uma decisão aos pedidos de averbação registro?
Até 40 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Meta para 2021: 30 dias, a contar da data de notificação do requerimento de averbação ou registro de contratos ou petições na RPI. Este é um serviço do(a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial .
Quantas fases tem o registro de marca?
Justamente por isso, o INPI é tão burocrático e criterioso com as solicitações que recebe e não é à toa que ele pode levar até 8 meses para dar um parecer sobre a análise de cada pedido. Essencialmente, até o parecer do INPI, é necessário passar por 5 etapas básicas.
Qual o prazo para responder a oposição no INPI?
Até 15 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Este é um serviço do(a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial .
Qual é a finalidade do exame técnico realizado pelo INPI no processo de registro de patentes?
O exame técnico realizado pelo INPI irá investigar a adequação da matéria reivindicada, fundamentada no relatório descritivo e desenhos, como passível de patente, bem como a suficiência descritiva e aplicação industrial.
Porque o INPI demora tanto?
Na ocasião de aparecer pedidos de nulidade ou extinção vindos de terceiros, o processo pode se tornar mais lento. Em caso de deferimento do pedido, o titular deve pagar a GRU relativa ao primeiro decênio do registro e à emissão do certificado da marca.
Como faço para ver uma oposição no INPI?
Para solicitar vista ao conteúdo do seu processo de marca, envie e-mail para vistamarcas@inpi.gov.br. O e-mail indicado é apenas para este tipo de serviço.
Quanto custa o registro de uma marca no INPI?
Se você se encaixa nos casos citados acima de desconto governamental (ME, MEI e EPP), a taxa atualmente está no valor de R$ 426,00 e, para as demais empresas que não têm direito ao desconto, R$ 1.065,00.
Como fazer o pagamento da concessão em prazo ordinário INPI?
Para tanto, deve fazer o cadastro no Sistema e-INPI e acessar o módulo GRU. De acordo com o Manual de Marcas do INPI, basta seguir os seguintes passos: No Guia Básico de Marca, clique no link “Emita” e pague a GRU após preencher os campos login e senha previamente cadastrados.
É obrigatório registro no INPI?
E a resposta mais honesta para esse questionamento é: Não, você não é obrigado a registrar a sua marca.
O que é exigência de mérito INPI?
A exigência de mérito no INPI é uma situação muito comum, principalmente se o solicitante protocolou o pedido de registro de marca sozinho e esqueceu de algum dado.
Qual o prazo ordinário do INPI?
O Prazo Ordinário começa a contar a partir do dia de deferimento da marca e termina após 60 dias corridos. Ou seja, para registrar sua marca com a taxa normal do INPI, você deve pagar a GRU (guia de recolhimento da união) de concessão em até 2 meses após a publicação de deferimento.
O que é pedido de registro de marca indeferido?
Ao enviar uma solicitação para o INPI- Instituto Nacional da Propriedade Industrial-, responsável e competente para analisar e decidir se a marca pode ser registrada ou não, este, pode decidir indeferir a sua marca, significa que eles não aprovaram o seu registro por algum motivo, anterioridade ou infringência à lei.
Quanto tempo demora para sair o certificado de registro de marca?
Mas quanto tempo demora para o registro ser concedido? O processo de registro de marca no INPI leva em média um ano e meio para ser concluído, podendo ser estendido por impugnações de terceiros, erros durante o processo e inexperiência do solicitante.
Quais são as cinco etapas do processo de registro?
- Pesquisa de viabilidade prévia. ...
- Protocolo do Registro da Marca. ...
- Publicação do protocolo de Registro. ...
- Abertura para o prazo de oposição. ...
- Análise de deferimento pelo INPI e emissão do certificado. ...
- Conclusão.
Quais as etapas do INPI?
- Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
- Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
- Peticionar. ...
- Acompanhar o serviço. ...
- Tomar conhecimento da decisão. ...
- Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ...
- Obter o certificado.
Quanto um advogado cobra para fazer um registro de marca?
Se você estiver contratando um advogado para redigir um contrato simples, o custo pode variar entre R$ 500 e R$ 1.500. No entanto, se o contrato for complexo e envolver várias cláusulas e disposições legais, o custo pode ser significativamente mais alto, podendo chegar a R$ 5.000 ou mais.
Como acelerar processo no INPI?
Contratar um especialista em propriedade intelectual é uma opção altamente eficaz para acelerar o processo de registro de marca. Um especialista em propriedade intelectual possui um profundo conhecimento das leis e regulamentos do INPI e pode orientá-lo em todas as etapas do processo.
O que quer dizer a palavra averbado?
O que é averbação? Averbação é o ato de registrar algo em cartório. Entretanto, diferente do registro simples, ela é feita por determinação judicial e que altera o registro em cartório já existente. Logo, há casos específicos que precisam, juridicamente, ser averbados.
O que fazer depois de pagar a GRU do INPI?
Inicie o pedido
Você só deve começar o processo depois de pagar a GRU. Use o número da GRU já paga para fazer seu pedido. Se a sua marca tiver uma imagem, você precisará anexar a imagem ao formulário. Acesse o e-Marcas e preencha o formulário on-line.
Quantos presidentes o Brasil teve durante a ditadura militar?
Qual o símbolo do número 4?