O que precisa ter para uma criança viajar de ônibus?

Perguntado por: Matilde Érika Barbosa Loureiro Costa  |  Última atualização: 13. März 2022
Pontuação: 5/5 (56 avaliações)

As crianças menores de 12 anos só poderão viajar com parentes de até 3º grau, desde que o parente seja maior de idade, para viajar com outras pessoas é preciso de autorização judicial feita pelos pais da criança com a firma reconhecida.

O que precisa para viajar com uma criança de ônibus?

Menores de 12 anos acompanhados
  1. carteira de identidade (RG), passaporte ou certidão de nascimento, caso acompanhados dos pais ou responsáveis legais;
  2. certidão de nascimento original e documento original com foto (RG), caso acompanhados pelos avós, bisavós, tios ou irmãos maiores de 18 anos;

Qual a idade que uma criança começa pagar passagem de ônibus?

Por tanto, a fim de evitar interpretações diversas ressaltamos que poderão viajar sem pagamento de passagem e desde que não ocupem assentos todas as crianças MENORES DE 06 (seis) ANOS, ou seja, crianças com até 5 (cinco) anos, 11 meses e 29 dias.

Qual autorização precisa para viajar com menor?

As crianças ou adolescentes (de zero a 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade) que forem viajar desacompanhados de apenas um dos pais ou responsáveis devem levar autorização por escrito do outro. Os que viajarem acompanhados de outros adultos ou sozinhos devem levar autorização escrita do pai e da mãe ou responsáveis.

Onde pedir autorização para menor viajar de avião?

A autorização deve ser obtida na Vara da Infância e da Juventude pelos responsáveis. A Polícia Federal recomenda que os pais utilizem o modelo de autorização disponível neste link. Se estiver desacompanhada, a criança ou o adolescente precisará da autorização judicial.

MENORES DE 16 ANOS PRECISAM DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR SOZINHOS EM ÔNIBUS

45 questões relacionadas encontradas

Como fazer uma carta de autorização para menor?

Eu, (nome do responsável legal) ________________________________________, portador(a) da carteira de identidade nº _________________________, órgão emissor _________________________, com data de expedição em ________/_______/______ autorizo o(a) menor (nome completo) _______________________________________, RG nº ...

Qual a idade mínima para não pagar passagem de ônibus?

Assim, a idade mínima para entrar no ônibus sem pagar pode variar entre 60 e 65 anos, já que o Estatuto estabelece a obrigatoriedade só a partir dos 65 anos, e deixa a critério das administrações a decisão sobre incluir ou não os que têm mais de 60 anos.

Qual a idade para não pagar mais passagem de ônibus?

A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.

O que precisa para viajar com bebê de ônibus?

Então, para viajar de ônibus com bebês é necessário apresentar a certidão de nascimento original ou uma cópia autenticada, junto com os documentos de identificação dos pais. Já para viajar de ônibus com bebês sem a presença dos pais, além dos documentos, é necessário apresentar uma autorização dos pais.

O que um menor de idade precisa para viajar para outro estado?

No entanto, agora com a Lei 13.812/19 que já está em vigor, aqueles que forem menores de 16 anos só podem se deslocar de um estado para o outro sem a presença dos pais ou responsáveis (pessoas com até o terceiro grau de parentesco comprovado, como irmãos, avós e tios maiores de idade) de posse de uma autorização ...

Como viajar com sobrinho de ônibus?

Se for menor de 12 anos, pode apresentar a certidão de nascimento ou outro documento com foto. Ao completar 12 anos, somente serão válidos documentos de identificação com fotos. Nesse caso, ele deve estar acompanhado de um adulto ou ter uma autorização para viajar sozinho.

Precisa de cadeirinha no ônibus?

Nota da redação: pela resolução do Contran, veículos de transporte coletivo, táxis, veículos escolares e demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 toneladas estão isentos da obrigatoriedade do uso da cadeirinha.

Como viajar de ônibus com bebê de 6 meses?

Dentro do ônibus

Bebês com mais de 6 meses podem ir no colo dos pais, a dica é usar um sling ou canguru para deixar seu filho mais confortável e você ficar com as mãos livres. Para bebês menores, a indicação é comprar um assento a mais na viagem e trabalhar com a cadeirinha de transporte, a mesma que utiliza no carro.

Quem tem 60 anos paga condução?

Uma lei estadual de 2013 garante isenção de tarifa nos trens, metrô e ônibus intermunicipais e municipais da cidade de São Paulo para passageiros acima de 60 anos. A gratuidade no transporte público para pessoas com idade entre 60 e 64 anos vigorou até 31 de janeiro de 2021.

Como ficou a gratuidade dos idosos de 60 a 64 anos?

A mudança faz parte de um projeto proposto pelo prefeito Guti de acabar com o passe-livre para idosos de 60 a 64 anos. O PL foi sancionado após aprovação na Câmara dos vereadores no dia 23 de dezembro. A mudança, porém, não afeta quem já era tinha direito ao benefício. O valor da tarifa na cidade é de R$ 4,60.

Quais os benefícios para quem completou 60 anos?

6 direitos e gratuidades para pessoas com 60 anos ou mais
  1. Gratuidade no transporte público e interestadual. ...
  2. Isenção no IPTU. ...
  3. Limite de reajuste em planos de saúde. ...
  4. Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais. ...
  5. Prioridade em processos judiciais. ...
  6. Prioridade em programas habitacionais.

Quem tem direito a não pagar passagem de ônibus?

Este define que não pode haver cobrança nos coletivos urbanos e intermunicipais às pessoas com mais de 65 anos. Além dos idosos, há outros grupos que têm direito à gratuidade ou à meia tarifa asseguradas por leis federais, como estudantes, pessoas com deficiência (PCD), gestantes, policiais e carteiros.

Quantas passagens o Idoso tem direito?

Pela lei, toda empresa deve oferecer duas vagas gratuitas a idosos no ônibus e desconto de 50% nas passagens que ultrapassarem essa cota. O idoso, com direito à gratuidade, poderá marcar seu bilhete de 30 dias úteis a 3 horas antes do início da viagem.

Quem acabou com a gratuidade para idosos?

ADAMO BAZANI/WILLIAN MOREIRA

O prefeito de Guarulhos, Grande São Paulo, Gustavo Henric Costa (Guti), sancionou o projeto de sua autoria que impede o direito à gratuidade para idosos com idades entre 60 a 64 anos nos ônibus municipais que ainda não têm esse benefício na cidade.

Como fazer uma autorização por escrito?

Comece dizendo "Eu," seguido do seu nome e sobrenome e número de RG (ou de passaporte) e também seu domicílio, se achar necessário. Continue o texto com "autorizo", acrescente o nome e o RG da pessoa autorizada, e a seguir indique a ação concreta que essa pessoa vai realizar em seu nome.

Como fazer uma declaração simples de autorização?

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), autorizo o(a) Sr(a).

Como se faz um termo de autorização?

Eu,___________________________________________________, portador da Cédula de Identidade nº _________________, inscrito no CPF sob nº ________________, residente à Rua _____________________________, nº _______, na cidade de ____________________, AUTORIZO o uso de minha imagem (ou do menor ...

Pode entrar no ônibus com carrinho de bebê?

A diretora de transportes público da cidade, Dolores Pino, informou que é permitido levar o carrinho no ônibus, mas as crianças devem viajar no colo dos adultos.

Pode carregar criança no colo?

Os bebês nunca devem ser transportados no colo, pois no caso de uma colisão o risco de lesões é maior.

Artigo anterior
Qual o pano ideal para lavar carros?
Artigo seguinte
Quais os regimes iniciais de cumprimento de uma pena privativa de liberdade?