O que precisa para registrar ata de condomínio?

Perguntado por: Wilson Diogo Domingues Gonçalves  |  Última atualização: 13. März 2022
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- A ata deve conter, no mínimo: nome do condomínio, seu endereço, a data de sua realização, a hora de início da assembleia e seu quórum em primeira e segunda chamadas, e em, seguida os assuntos nela tratados e discutidos.

Como registrar ata de condomínio em Cartório?

As atas de assembleias de condomínios edilícios que não tratem de alterações na convenção ou no regimento interno podem ser registradas em qualquer Cartório de Títulos e Documentos, pois são atos autônomos que não se sujeitam aos princípios da territorialidade e da continuidade.

O que é necessário para registrar uma ata de condomínio?

A ata de condomínio deve conter o nº do CNPJ, nome e endereço completo do condomínio, bem como o nome completo do Síndico e seus Conselheiros, além da lista de presença que é obrigatória.

Quem pode assinar ata de condomínio?

Quem deve assinar a ata? A ata deve ser assinada pelo secretário e pelo presidente da mesa, cargos geralmente escolhidos no início da assembleia pelos presentes.

Qual o valor do registro de uma ata no Cartório?

As atas notariais que digam respeito a assuntos não patrimoniais são cobradas por folha, sendo a primeira no valor de R$ 531,54 (quinhetos e trinta e um reais e cinquenta e quatro centavos) e as demais R$ 268,41 (duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos).

O condomínio precisa registrar todas as atas da assembleia em cartório?

29 questões relacionadas encontradas

Como fazer uma ata passo a passo?

o que é lavrar ata?;
...
Estrutura básica de uma ata
  1. dia, mês, ano e hora da reunião (por extenso);
  2. local;
  3. relação e identificação das pessoas presentes;
  4. declaração do presidente e secretário;
  5. ordem do dia (registros das discussões);
  6. fecho (finalização e assinaturas).

Quem pode assinar a ata de reunião?

A ata deve ser assinada pelo presidente e secretário, que garantem a lisura de todo o processo. Sugere-se que o síndico também a assine. Quanto aos condôminos, a assinatura não é obrigatória, porém, se eles assinarem a ata a sua credibilidade será ainda maior.

Quem pode ter acesso ao livro de atas?

Qualquer condômino deve ter livre acesso à documentação, que pode estar em poder dos gestores, do contador ou dos conselhos. Quando se fala de inquilinos, é importante lembrar que eles só podem participar das Assembleias se tiverem uma procuração do condômino que os permita manifestar e votar nas reuniões.

Quem assina ata de eleição de síndico?

Quem assina a ATA é sempre o presidente da mesa e o secretário. E quando o presidente da mesa repassa ao secretário a incumbência da lavratura e do registro assinará só o secretário. Conforme informados pelos demais colegas, a ATA da AGO será assinada pelo presidente e secretário da assembleia.

Quanto custa para registrar uma ata de condomínio?

A Comissão de Direito Imobiliário da OAB entende que o mero registro de uma ata acarreta a cobrança de apenas R$ 10,71 (podendo ser cobrado um acréscimo de R$ 6,31 por cada folha arquivada a partir da segunda página), sendo, portanto, abusivo exigir até 107 vezes esse valor com base na tabela progressiva do cartório, ...

Qual o prazo para registrar uma ata de condomínio?

O prazo para registro de ata de assembleia é de 30 dias, assinado pelo representante legal da entidade constando qualificação completa, com indicação de nome completo, CNPJ e endereços da Associação, solicitando a averbação da ata.

Como fazer a primeira ata de condomínio?

Como criar a ata durante as assembleias
  1. Distribua uma lista de presença.
  2. Preencha o máximo de informações que conseguir antes do início da reunião.
  3. Registre todas as ações e deliberações da assembleia.
  4. Se for solicitado, anote também um resumo das discussões.

Quem assina ata de reunião de condomínio?

Apesar de facultativa, a assinatura de todos faz com que o documento seja mais consistente. O presidente e o secretário são os últimos a assinar, concluindo a Ata da assembleia. Importante frisar que a assinatura do síndico não é obrigatória.

Como funciona o registro de ata?

Como Funciona a Ata de Registro

O órgão gerenciador também será o responsável por autorizar a chamada “carona” para os órgãos não participantes da ARP. Depois de concluída a licitação, o órgão gerenciador registra os preços do licitante vencedor e publica a ARP que terá validade de 01 ano a partir da assinatura.

Como ter acesso a convenção do condomínio?

Você consegue no cartório de registro de imóveis a convenção original. O único problema é que como as alterações não são mais de averbação obrigatória pode acontecer da convenção original ter sofrido alteração.

Quando o síndico pode ser processado?

Por ser uma profissão que lida com muito dinheiro e bens privados, é recorrente ficarmos sabendo sobre síndicos que sofrem ações judiciais. Processo contra síndico de condomínio são cabíveis apenas quando há provas de que o gestor agiu de má-fé e cometeu atos ilícitos durante a sua gestão.

Como assinar ata de reunião?

Como formalizar reuniões virtuais durante a pandemia?
  1. Grave a reunião, desde que com consentimento de todos;
  2. Transcreva o que foi discutido em uma ata;
  3. Utilize uma plataforma online para assinatura digital e envie para todos os participantes.

É obrigatório assinar uma ata?

É necessário saber o porque da pessoa não querer assinar a Ata. Se ela não concordar com o conteúdo da mesma, ele não pode assinar mesmo; tem que solicitar a quem fez a Ata que a refaça constando o que de fato foi discutido. É preciso saber mais detalhes para dar maiores esclarecimentos.

Como se inicia uma ata?

Principais tópicos que devem constar na ata simples:
  1. Data, local, horário de início e fim da reunião: é necessário saber onde e quando as pautas foram discutidas;
  2. Pessoas presentes e seus cargos: é preciso informar por quem as decisões foram tomadas;

O que não pode faltar em uma ata?

O que não pode faltar?
  • Data, local, horário. Aqui é importante citar horário de inicio e fim da reunião;
  • Pessoas presentes e seus cargos. Todos que tiverem acesso a essa ata precisam saber com clareza por quem as decisões foram tomadas;
  • Pauta para a reunião. ...
  • Discussões abordadas. ...
  • Compromissos.

Quais são os elementos básicos de uma ata?

Sendo assim, seus principais elementos são:
  • Título. Geralmente, escreve-se apenas “Ata” para identificar o texto.
  • Data, hora e local da reunião.
  • Relação dos objetivos da reunião (pauta).
  • Relação dos integrantes da reunião.
  • No corpo do texto, ausência de parágrafos. ...
  • Assinatura no final do documento.

Quando uma ata tem validade?

Com ou sem registro, a ata é válida para sempre. Exceto se outra decisão de assembleia posterior revogar alguma de suas deliberações. Toda decisão de Ata é valida até que haja outra Ata que determine nova regra, assim que rege as decisões em Ata, ou seja decisões em Assembléias lavradas em Ata e registrada em Cartório.

Quais documentos podem ser registradas em cartório?

Entre eles: contrato de locação, carta de fiança, locação de serviços, compra e venda em prestações, alienação fiduciária, documentos de procedência estrangeira, quitações/recibos, contratos de compra e venda de automóvel, cessão de direitos e créditos, sub-rogação, dação em pagamento, etc.

Quanto cobrar para fazer uma convenção de condomínio?

Elaboração de convenção de condomínio e regimento interno – R$ 1.000,00. Elaboração de minutas de testamento – R$ 2.000,00. Requerimento ou petições – R$ 700,00.

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