O que pode suspender o cumprimento de sentença?
Perguntado por: Cristiano William de Barros | Última atualização: 4. März 2025Pontuação: 4.5/5 (74 avaliações)
1. É cabível a antecipação de tutela para suspender o cumprimento de sentença ajuizado contra o autor da ação originária (agravante), quando constatado possível vício na sua citação na ação de indenização, cuja sentença é objeto do cumprimento.
Quais são as hipóteses em que o cumprimento de sentença fica suspenso?
Não localização do executado ou de bens penhoráveis
1. quando o executado não é encontrado (inovação trazida pela Lei nº 14.195/2021); 2. quando não é localizado nenhum bem do devedor (não tem nada em seu nome);
Em quais hipóteses se suspende a execução?
A EXECUÇÃO SERÁ SUSPENSA TOTAL OU PARCIALMENTE
Quando opostos os embargos do devedor, nas hipóteses previstas no art. 265, I a III, do Código de Processo Civil, ou quando o devedor não possuir bens penhoráveis. A suspensão da execução enseja debates a respeito da prescrição da ação executiva.
Quais são as causas de suspensão do processo de execução?
As causas suspensivas relacionadas no presente estudo são: morte e perda da capacidade processual das partes, representante legal e procurador; causas de força maior; exceção de incompetência; suspeição e impedimento; convenção das partes; dependência de julgamento de outra lide; verificação de determinado fato ou ...
O que diz o artigo 921 do CPC?
A Lei n. 14.125/21, que trouxe uma nova redação ao §5° do art. 921 do CPC, determina que, na hipótese de extinção do processo pelo pronunciamento da prescrição intercorrente, não há condenação em honorários e custas do processo."
🔴 Processo em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que significa?
O que diz o artigo 774 do CPC?
774 do CPC/2015. Considera-se, portanto, atentatória à dignidade da justiça a conduta do executado que: (a) Frauda a execução (inciso I). Essa conduta não significa apenas 'cometer fraude à execução', em que o executado pratica ato de disposição de bens, capaz de reduzi-lo à insolvência.
Quem pode pedir suspensão da execução?
Ou seja, em caso de um processo de execução civil, em que o credor tenha esgotado as tentativas de localização de bens do devedor, o credor poderá solicitar a suspensão do processo de execução, de modo que o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano (sem dar início a contagem do prazo da prescrição).
Pode suspender a execução?
Há casos, porém, em que a defesa do executado pode interromper a execução, protegendo os bens do executado. Isso é possível através da suspensão da execução. Para isso, é preciso cumprir os seguintes requisitos legais: Pedido expresso do executado: o juiz não pode suspender de ofício, é preciso o requerimento da parte.
Quando pode haver suspensão do processo?
A suspensão do processo pode ocorrer por motivo que torne impossível o funcionamento do órgão jurisdicional, como uma situação de calamidade pública ou uma greve de funcionários.
O que diz o artigo 922 do CPC?
922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.
O que pode suspender um processo?
O processo pode ser suspenso em caso de morte ou perda da capacidade processual de uma das partes, quando sanado o vício o processo pode retornar de onde parou. No entanto, o processo além de suspenso pode ser, em alguns casos, extinto. Por exemplo: uma ação onde o objeto é o divorcio, pode-se extinguir o processo.
É possível alegar prescrição em cumprimento de sentença?
Nos termos dos artigos 502 e 525 , § 1º , inciso VII , do CPC , em observância à coisa julgada e a segurança jurídica, a prescrição somente pode ser alegada, na fase de cumprimento de sentença, se tiver se consumado após a sentença.
Qual o prazo para cumprimento de sentença no novo CPC?
Qual o prazo do cumprimento de sentença? No caso de condenação em quantia certa, o CPC/2015 determina 15 dias para o pagamento voluntário da dívida. Após esse prazo, sem a quitação voluntária, terá início automático novo prazo de 15 dias para o oferecimento da impugnação.
Pode impugnar cumprimento de sentença?
O incidente da impugnação ao cumprimento de sentença permite a aplicação do princípio da ampla defesa e incentiva a parte executada discutir sobre os valores que lhe são cobrados. O cumprimento da sentença também é o momento para apreciar por completo os fatos e fundamentos da ação principal.
O que é efeito suspensivo na execução?
O efeito suspensivo, resumidamente, é o que suspende a eficácia da sentença expressa. Isto significa que após proferida a sentença e intermédio recurso, será concedido a ele tal efeito. A decisão que foi recorrida não poderá surtir efeitos até que ocorra um novo julgamento.
O que acontece depois da suspensão do processo?
Após o cumprimento da suspensão condicional do processo, haverá a extinção da punibilidade do acusado.
Qual o prazo máximo de suspensão?
A suspensão do processo não pode superar 1 (um) ano, ainda que determinada com base no art. 110 do CPC, de modo que, ultrapassado esse prazo, pode o juiz apreciar a questão prejudicial, não se revestindo, essa análise, da força da coisa julgada material, nos termos do art. 469, inciso III, do CPC.
É possível impugnar a decisão de suspensão?
A decisão que suspende um processo em virtude da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pode ser contestada por agravo, mas somente após o cumprimento das etapas previstas nos parágrafos 9º a 13 do artigo 1.037 do Código de Processo Civil (CPC).
Quais são os requisitos para a suspensão condicional do processo?
Requisitos – não responder a outro processo ou não ter sido condenado, e preencher os requisitos da suspensão condicional da pena ( artigo 77 do CP - não ser reincidente em crime doloso, bons antecedentes e conduta social e não caber a substituição por pena alternativa.
Qual é o prazo para o cumprimento de sentença?
O início do prazo prescricional para o requerimento do cumprimento da sentença, pelo credor, coincide com o término dos 15 (quinze) dias para que o devedor, devidamente, intimado na pessoa de seu advogado, cumpra, voluntariamente, a sentença transitada em julgado.
Qual o prazo para o cumprimento de sentença?
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
Quando pedir efeito suspensivo na execução?
A concessão de efeito suspensivo ao recurso apenas é cabível quando demonstrada a probabilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como a verossimilhança da alegação, hipóteses não evidenciadas no caso concreto.
Como conseguir efeito suspensivo na execução?
O art. 919 , § 1º , do CPC/2015 prevê que o magistrado poderá atribuir efeito suspensivo aos Embargos à Execução quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) requerimento do embargante; b) relevância da argumentação; c) risco de dano grave de difícil ou incerta reparação; e d) garantia do juízo.
O que vem depois do pedido de cumprimento de sentença?
Assim, o cumprimento de sentença será definitivo. O passo seguinte então é dar continuidade ao processo.
O que diz o artigo 513 do CPC?
513 , § 4º , do CPC/2015 - do qual exsurge a necessidade de intimação pessoal do executado - deve ser contado da decisão que ultimar a liquidação de sentença, homologando os respectivos cálculos, mediante interpretação teleológica do dispositivo legal em comento.
Como mudar a resolução da Tela para 1360x768?
Qual o valor do curso NR 35?