O que pode destituir um inventariante?
Perguntado por: Clara Letícia Campos Sousa | Última atualização: 5. September 2024Pontuação: 4.6/5 (17 avaliações)
Negligência ou Má Administração. Se o inventariante não estiver cumprindo suas responsabilidades, como não cuidar dos bens da herança, não pagar dívidas ou não distribuir os ativos aos herdeiros de acordo com a lei, pode isso levar à sua remoção.
Em quais casos o inventariante pode ser removido?
VI - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio. Além disso, outras hipóteses podem causar a remoção do inventariante, o que inclui qualquer conduta praticada e que vá contra as suas funções, ou ainda que não colabore para o correto andamento do inventário.
Quais os casos que autorizam a remoção do inventariante?
I - alienar bens de qualquer espécie; II - transigir em juízo ou fora dele; III - pagar dívidas do espólio; IV - fazer as despesas necessárias para a conservação e o melhoramento dos bens do espólio.
Como excluir inventariante?
O juiz deve dar o prazo de 15 dias para que o inventariante apresente sua defesa. Depois dos 15 dias, havendo defesa ou não, o juiz irá analisar o pedido e decidir acerca da exclusão. Caso o juiz acate o pedido de remoção, nomeará outro inventariante.
O que a inventariante não pode fazer?
Porém, não pode o inventariante, sem autorização judicial ou o consentimento de todos os herdeiros, onerar, arrendar ou alienar os bens do espólio21. Ademais, ao inventariante cabe prestar as primeiras e as últimas declarações.
O INVENTARIANTE PODE SER REMOVIDO DO INVENTÁRIO?
Qual poder o inventariante tem?
Essa pessoa tem como função principal administrar a herança e representar o espólio em todas as questões relacionadas ao inventário, como a avaliação dos bens, pagamento de dívidas e partilha entre os herdeiros.
Quais os limites do inventariante?
Primeiramente, vale lembrar que o inventariante não pode contratar, renunciar, assumir dívidas ou até mesmo promover mudanças drásticas na estrutura de empresa. Em casos muito específicos, prevê o artigo 619 do CPC que o inventariante poderá transigir, desde que com autorização do Juiz que cuida do inventário.
É possível alterar o inventariante?
Em regra, quando a conduta do inventariante for ímproba ou viciada de qualquer forma, pode ser requerida a sua remoção e substituição. A remoção pode ser pedida por qualquer interessado. Também pode ser determinada de oficio pelo juiz.
Qual é a vantagem de ser inventariante?
Por isso, a nomeação de um inventariante é muito importante para o deslinde do inventário, já que será praticamente ele o responsável, junto com o Juiz, por auxiliar e facilitar o andamento do procedimento.
Como denunciar um inventariante?
Se faz necessário protocolar petição incidental de remoção de inventariante com fatos e documentos comprobatórios das irregularidades cometidas por ele. Porém, antes da remoção, o juiz dará oportunidade para que o inventariante preste eventuais contas em aberto.
O que acontece quando os herdeiros não se entendem?
Se, apesar de todas as possibilidades dadas pela lei, os herdeiros não se entenderem, a solução pode passar pelo processo de inventário. Este processo pode ser iniciado por um interessado ou na sequência de um acordo entre todos.
Quem é responsável por pagar as custas do inventário?
Herdeiro que paga as despesas do inventário e do espólio pode pedir reembolso? A resposta é sim. As obrigações de pagar as despesas de um inventário, e até mesmo as dívidas deixadas pelo falecido, são todas do espólio, e não dos herdeiros ou do inventariante.
O que acontece quando um dos herdeiros não quer assinar?
O que fazer quando um dos herdeiros não quer assinar o inventário? Se algum dos herdeiros for contra a assinatura do inventário, é possível entrar com uma ação judicial. O juiz vai citar o herdeiro para que possa se manifestar judicialmente, com advogado próprio.
Quais as causas que podem justificar a remoção do inventariante?
A remoção de um inventariante deve acontecer em um incidente autônomo e paralelo ao inventário, para evitar tumultos e separar atos processuais relacionados a temas distintos.
Quem não pode ser nomeado inventariante?
O menor absolutamente incapaz não pode ser nomeado inventariante, cujo encargo iria ser exercido pelo seu representante legal, porém no nome do incapaz.
Qual o salário de um inventariante?
Salários do cargo de Inventariante – Brasil
A remuneração variável do cargo de Inventariante nessa localização (Brasil) é de R$ 600, variando entre R$ 180 e R$ 1.213.
Qual filho deve ser o inventariante?
3 – Qualquer herdeiro (quando nenhum deles estiver na posse e na administração dos bens); 4 – Se houver herdeiro menor, ele será nomeado inventariante e ele terá representante legal; 5 – O testamenteiro (se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados);
Quanto o inventariante ganha?
Hoje quem trabalha como Inventariante ganha em média um salário de R$ 1.370,00.
É possível ter dois inventariantes?
Luiz Carlos Weizenmann enfatiza que no seu entendimento, não é possível nomear mais de um inventariante. Na sua visão, o Código Civil fala em inventariante no singular. É uma indicação pessoal, e a ordem é excludente - a ordem sugere que se não tiver um, será nomeado outro.
Pode ter duas inventariantes?
A nomeação plural de inventariante pode ser encontrada quando ocorre a cumulação de inventários sucessórios. No pormenor, o CPC atual não repete o que estava disposto no §1º do art. 1.043 do CPC de 1973, que previa que, em caso de cumulação de inventários, haveria um inventariante para ambos os inventários.
Quando o inventariante tem que prestar contas aos herdeiros?
O inventariante é obrigado a prestar contas ao herdeiro que a requerer, se assim entender o juiz.
Precisa da assinatura de todos os herdeiros?
Sim, todos os herdeiros precisam assinar o inventário. Essa etapa é fundamental para assegurar a legalidade e a transparência na transferência dos bens do falecido.
Até quando o inventariante representa o espólio?
Até que o inventário seja concluído, uma pessoa deve ser o representante legal de tudo o que pertencer ao falecido.
Qual a ordem de preferência para o inventariante?
A nomeação do inventariante deve recair preferencialmente na ordem das pessoas indicadas no art. 617 , do CPC , portanto, havendo herdeiros aptos à exercer a inventariança, não se afigura razoável a nomeação de inventariante dativo.
Quando o inventariante pode vender bens?
Parte da doutrina e da jurisprudência entendem que a venda de bens do espólio por inventariante extrajudicial é legal, mediante: (i) a autorização dos herdeiros; (ii) a atenção ao princípio da igualdade na divisão do patrimônio; e (iii) a homologação judicial.
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